Apoio à Rede de Cobranças do Estado, no segmento Caixas do Tesouro, designadamente dos Serviços de Finanças e Tesourarias das Alfândegas pertencentes à Autoridade Tributária e Aduaneira, bem como as cobranças efetuadas pelos Serviços Fiscais da Região Autónoma da Madeira.
Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2025-08-01.
O concurso foi publicado em 2025-06-24.
Anúncio de concurso (2025-06-24) Objecto Âmbito do concurso
Título: Aquisição de prestação de serviços de apoio à rede de cobranças do estado – caixas do tesouro
Número de referência: CPI-SGT 01/2025
Breve descrição:
“Apoio à Rede de Cobranças do Estado, no segmento Caixas do Tesouro, designadamente dos Serviços de Finanças e Tesourarias das Alfândegas pertencentes à...”
Breve descrição
Apoio à Rede de Cobranças do Estado, no segmento Caixas do Tesouro, designadamente dos Serviços de Finanças e Tesourarias das Alfândegas pertencentes à Autoridade Tributária e Aduaneira, bem como as cobranças efetuadas pelos Serviços Fiscais da Região Autónoma da Madeira.
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Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de tesouraria📦
Valor estimado sem IVA: 12 500 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 3
1️⃣
Descrição do concurso:
“Lote 1”
Local de actuação: Extra-Regio NUTS 3🏙️
Duração: 36 (MONTH)
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅ Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
2️⃣
Descrição do concurso:
“Lote 2”
Local principal ou local de actuação:
“Continente e Região Autónoma da Madeira” Título
Número de identificação do lote: LOT-0002
3️⃣
Descrição do concurso:
“Lote 3”
Local principal ou local de actuação:
“Região Autónoma dos Açores” Título
Número de identificação do lote: LOT-0003
Procedimento Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅ Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-08-01 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 183
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:
“Depósito em dinheiro, sem vencimento de juros; garantia bancária, incondicional e irrevogável; ou por seguro-caução, nos termos dos modelos que constituem o...”
Depósitos e garantias exigidos
Depósito em dinheiro, sem vencimento de juros; garantia bancária, incondicional e irrevogável; ou por seguro-caução, nos termos dos modelos que constituem o Anexo III – Modelos de Prestação de Caução, do Programa conforme escolha do Adjudicatário.
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Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“Dotação orçamental” Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“Apoio à Rede de Cobranças do Estado, no segmento Caixas do Tesouro, designadamente dos Serviços de Finanças e Tesourarias das Alfândegas pertencentes à...”
Condições de execução do contrato
Apoio à Rede de Cobranças do Estado, no segmento Caixas do Tesouro, designadamente dos Serviços de Finanças e Tesourarias das Alfândegas pertencentes à Autoridade Tributária e Aduaneira, bem como as cobranças efetuadas pelos Serviços Fiscais da Região Autónoma da Madeira.
Informações complementares Corpo de revisão
Nome: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.
Número de registo nacional: 503756237
Endereço postal: Av. da República n.º 57, 1º
Código postal: 1050-189
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: info@igcp.pt📧
Telefone: 217923300📞
Fax: 217993795 📠
URL: https://www.igcp.pt🌏 Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“5 dias” Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Fonte: OJS 2025/S 120-414625 (2025-06-24)