Aquisição de fardamento e acessórios para os agentes da polícia municipal

Anúncio de concurso (2025-08-01)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de fardamento e acessórios para os agentes da polícia municipal
Número de referência: 533/DCP/2025
Breve descrição: Aquisição de fardamento e acessórios para os agentes da polícia municipal
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Vestuário profissional, vestuário de trabalho especial e acessórios 📦
Valor estimado sem IVA: 232 530 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 4
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 4

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Fardamento operacional
Valor estimado sem IVA: 172 250 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Fardamento operacional
Cidade: União das Freguesias de Cascais e Estoril
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 60
Critério de custo (nome): Outros
Critério de custo (ponderação): 40
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Calçado e acessórios
Valor estimado sem IVA: 45 550 EUR 💰
Descrição do concurso: Calçado e acessórios
Critérios de atribuição
Preço (ponderação): 40
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Fardamento de ciclo patrulha
Valor estimado sem IVA: 12 370 EUR 💰
Descrição do concurso: Fardamento de ciclo patrulha
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Título: Fardamento de cerimónia
Valor estimado sem IVA: 2 360 EUR 💰
Descrição do concurso: Fardamento de cerimónia
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: De acordo com as peças de procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-09-01 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: De acordo com as peças de procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: De acordo com as peças de procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Cascais
Número de registo nacional: 505187531
Departamento: Departamento de Contratação Pública
Endereço postal: Rua Manuel Joaquim Avelar, 118
Código postal: 2750-421
Cidade postal: Cascais
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Departamento de Contratação Pública
Correio electrónico: dcp@cm-cascais.pt 📧
Telefone: 214815000 📞
URL: https://www.cascais.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODk3MDc4 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 10 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-08-03+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 148-512326 (2025-08-01)