Aquisição de equipamentos para as secções de formação de serralharia e soldadura no Núcleo de Formação de Alcoentre e no E.P. do Linhó, no âmbito do Investimento RE-C06-i01 «Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional - Subinvestimento Modernização da Formação Profissional» do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Aquisição de equipamentos para as secções de formação de serralharia e soldadura no Núcleo de Formação de Alcoentre e no E.P. do Linhó, no âmbito do Investimento RE-C06-i01 «Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional - Subinvestimento Modernização da Formação Profissional» do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Prazo de entregaO prazo para a recepção das propostas era 2025-10-03. O concurso foi publicado em 2025-09-03.
Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2025-09-03 | Anúncio de concurso |
Anúncio de concurso (2025-09-03)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de equipamentos para as secções de formação de serralharia e soldadura no Núcleo de Formação de Alcoentre e no E.P. do Linhó, no âmbito do Investimento RE-C06-i01 «Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional - Subinvestimento Modernização da Formação Profissional» do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Número de referência:
Breve descrição:
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Máquinas-ferramentas 📦
Valor estimado sem IVA: 380 863 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 13
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 13
1️⃣
Identificador interno:
Título: Máquina manual hidráulica de curvar tubo
Valor estimado sem IVA: 500 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Máquina manual hidráulica de curvar tubo
Cidade: Alcoentre
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Lezíria do Tejo 🏙️
Duração: 2 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote:
2️⃣
Identificador interno:
Título: Máquina de soldadura multiprocessos, digital
Valor estimado sem IVA: 3 550 EUR 💰
Descrição do concurso: Máquina de soldadura multiprocessos, digital
Título
Número de identificação do lote:
3️⃣
Identificador interno:
Título: Calandra horizontal
Valor estimado sem IVA: 21 300 EUR 💰
Descrição do concurso: Calandra horizontal
Título
Número de identificação do lote:
4️⃣
Identificador interno:
Título: Engenho de furar de coluna
Valor estimado sem IVA: 24 750 EUR 💰
Descrição do concurso: Engenho de furar de coluna
Título
Número de identificação do lote:
5️⃣
Identificador interno:
Título: Fresadora universal
Valor estimado sem IVA: 26 400 EUR 💰
Descrição do concurso: Fresadora universal
Título
Número de identificação do lote:
6️⃣
Identificador interno:
Título: Tornos mecânicos horizontais para metal
Valor estimado sem IVA: 80 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Tornos mecânicos horizontais para metal
Título
Número de identificação do lote:
7️⃣
Identificador interno:
Título: Máquina de virar tubo eletromecânica
Valor estimado sem IVA: 13 500 EUR 💰
Descrição do concurso: Máquina de virar tubo eletromecânica
Título
Número de identificação do lote:
8️⃣
Identificador interno:
Título: Máquina de soldadura a pontos
Valor estimado sem IVA: 4 050 EUR 💰
Descrição do concurso: Máquina de soldadura a pontos
Título
Número de identificação do lote:
9️⃣
Identificador interno:
Título: Torno CNC e Centro de Mecanização (fresagem) CNC
Valor estimado sem IVA: 112 500 EUR 💰
Descrição do concurso: Torno CNC e Centro de Mecanização (fresagem) CNC
Título
Número de identificação do lote:
1️⃣0️⃣
Identificador interno:
Título: Armário com kit de ferramentas
Valor estimado sem IVA: 2 500 EUR 💰
Descrição do concurso: Armário com kit de ferramentas
Cidade: Alcabidece
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Título
Número de identificação do lote:
1️⃣1️⃣
Identificador interno:
Título: Serra de disco manual
Valor estimado sem IVA: 10 500 EUR 💰
Descrição do concurso: Serra de disco manual
Título
Número de identificação do lote:
1️⃣2️⃣
Identificador interno:
Título: Recravadora para fechamento de cantos de perfis de alumínio
Valor estimado sem IVA: 12 823 EUR 💰
Descrição do concurso: Recravadora para fechamento de cantos de perfis de alumínio
Título
Número de identificação do lote:
1️⃣3️⃣
Identificador interno:
Título: Centro de Maquinação CNC
Valor estimado sem IVA: 68 490 EUR 💰
Descrição do concurso: Centro de Maquinação CNC
Título
Número de identificação do lote:
Descrição
Local de actuação: Cidade: Freguesia de Alcoentre
Freguesia de Alcabideche
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-10-03 23:59:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-10-06 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Data de abertura: 2025-10-06 09:00:00 📅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
O contrato contém condições de execução ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Número de registo nacional:
Departamento: DGOLV - AA / Tatiana Gaspar
Endereço postal: Rua de São Domingos de Benfica, n.º 16
Código postal: 1500-559
Cidade postal: S. Domingos de Benfica
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: DGOLV - AA / Tatiana Gaspar
Correio electrónico: cpjustica@cpj.pt 📧
Telefone: 217711750 📞
Fax: 217785726 📠
URL: https://www.cpj.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTc1MDE5 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Identificador dos fundos da UE: Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Mais informações sobre os fundos da UE:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-09-05+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 170-581952 (2025-09-03)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de equipamentos para as secções de formação de serralharia e soldadura no Núcleo de Formação de Alcoentre e no E.P. do Linhó, no âmbito do Investimento RE-C06-i01 «Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional - Subinvestimento Modernização da Formação Profissional» do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Número de referência:
PRR1 2025-9
Breve descrição:
Aquisição de equipamentos para as secções de formação de serralharia e soldadura no Núcleo de Formação de Alcoentre e no E.P. do Linhó, no âmbito do Investimento RE-C06-i01 «Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional - Subinvestimento Modernização da Formação Profissional» do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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Produtos/serviços: Máquinas-ferramentas 📦
Valor estimado sem IVA: 380 863 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 13
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 13
1️⃣
Identificador interno:
LOT-0001
Título: Máquina manual hidráulica de curvar tubo
Valor estimado sem IVA: 500 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Máquina manual hidráulica de curvar tubo
Cidade: Alcoentre
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Lezíria do Tejo 🏙️
Duração: 2 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0001
2️⃣
Identificador interno:
LOT-0002
Título: Máquina de soldadura multiprocessos, digital
Valor estimado sem IVA: 3 550 EUR 💰
Descrição do concurso: Máquina de soldadura multiprocessos, digital
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0002
3️⃣
Identificador interno:
LOT-0003
Título: Calandra horizontal
Valor estimado sem IVA: 21 300 EUR 💰
Descrição do concurso: Calandra horizontal
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0003
4️⃣
Identificador interno:
LOT-0004
Título: Engenho de furar de coluna
Valor estimado sem IVA: 24 750 EUR 💰
Descrição do concurso: Engenho de furar de coluna
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0004
5️⃣
Identificador interno:
LOT-0005
Título: Fresadora universal
Valor estimado sem IVA: 26 400 EUR 💰
Descrição do concurso: Fresadora universal
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0005
6️⃣
Identificador interno:
LOT-0006
Título: Tornos mecânicos horizontais para metal
Valor estimado sem IVA: 80 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Tornos mecânicos horizontais para metal
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0006
7️⃣
Identificador interno:
LOT-0007
Título: Máquina de virar tubo eletromecânica
Valor estimado sem IVA: 13 500 EUR 💰
Descrição do concurso: Máquina de virar tubo eletromecânica
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0007
8️⃣
Identificador interno:
LOT-0008
Título: Máquina de soldadura a pontos
Valor estimado sem IVA: 4 050 EUR 💰
Descrição do concurso: Máquina de soldadura a pontos
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0008
9️⃣
Identificador interno:
LOT-0009
Título: Torno CNC e Centro de Mecanização (fresagem) CNC
Valor estimado sem IVA: 112 500 EUR 💰
Descrição do concurso: Torno CNC e Centro de Mecanização (fresagem) CNC
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0009
1️⃣0️⃣
Identificador interno:
LOT-0010
Título: Armário com kit de ferramentas
Valor estimado sem IVA: 2 500 EUR 💰
Descrição do concurso: Armário com kit de ferramentas
Cidade: Alcabidece
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0010
1️⃣1️⃣
Identificador interno:
LOT-0011
Título: Serra de disco manual
Valor estimado sem IVA: 10 500 EUR 💰
Descrição do concurso: Serra de disco manual
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0011
1️⃣2️⃣
Identificador interno:
LOT-0012
Título: Recravadora para fechamento de cantos de perfis de alumínio
Valor estimado sem IVA: 12 823 EUR 💰
Descrição do concurso: Recravadora para fechamento de cantos de perfis de alumínio
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0012
1️⃣3️⃣
Identificador interno:
LOT-0013
Título: Centro de Maquinação CNC
Valor estimado sem IVA: 68 490 EUR 💰
Descrição do concurso: Centro de Maquinação CNC
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0013
Descrição
Local de actuação: Cidade: Freguesia de Alcoentre
Freguesia de Alcabideche
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
Procedimento concursal, com adjudicação por lotes. Os bens destinam-se a várias localizações, em Portugal Continental. Regras do procedimento, no programa do concurso, consistindo nas seguintes fases: - Esclarecimentos sobre as peças; - Apresentação de propostas na plataforma acinGov; - Análise e Avaliação das Propostas (incluindo fase de audiência prévia dos concorrentes, se aplicável); - Decisão de adjudicação/não adjudicação, por lotes; - Fase da habilitação do/a(s) adjudicatário/a(s); - Outorga do(s) Contrato(s). Não existe qualquer limitação de lotes que possam ser adjudicados ao mesmo concorrente. Prazo de manutenção das propostas: 66 dias. Mais informações poderão ser consultadas nas peças procedimentais. Em casos omissos, aplica-se a legislação (Diretiva 2014/24/UE e legislação portuguesa - Código dos Contratos Públicos).
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Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-10-03 23:59:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-10-06 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Data de abertura: 2025-10-06 09:00:00 📅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
O contrato contém condições de execução ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
Será aceite faturação eletrónica e os pagamentos são realizados através de transferência para a conta bancária dos adjudicatários, no prazo preferencial de 30 dias, que não poderá exceder o prazo máximo de 60 dias, contra a emissão de fatura eletrónica.
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Condições de execução do contrato:
A execução do(s) contrato(s), tem de ser concluída no ano de 2025 - é uma condição do financiamento, ao abrigo do PRR. Caso o prazo de execução, seja ultrapassado, poderão ser impostas penalidades contratuais, sem prejuízo da resolução, por incumprimento definitivo.
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Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Número de registo nacional:
502104511
Departamento: DGOLV - AA / Tatiana Gaspar
Endereço postal: Rua de São Domingos de Benfica, n.º 16
Código postal: 1500-559
Cidade postal: S. Domingos de Benfica
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: DGOLV - AA / Tatiana Gaspar
Correio electrónico: cpjustica@cpj.pt 📧
Telefone: 217711750 📞
Fax: 217785726 📠
URL: https://www.cpj.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTc1MDE5 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Identificador dos fundos da UE: Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Mais informações sobre os fundos da UE:
Investimento RE-C06-i01 «Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional - Subinvestimento Modernização da Formação Profissional» do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Programa de fundos da UE: Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE) (2021/2027)
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
Nos termos no art.º 270.º do CCP, " as impugnações administrativas de quaisquer decisões administrativas ou de outras àquelas equiparadas relativas à formação de um contrato público devem ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar da respetiva notificação." O recurso administrativo das deliberações do júri deve ser interposto para o órgão competente para a decisão de contratar. Os prazos contam-se nos termos do disposto no artigo 87.º do Código do Procedimento Administrativo.
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Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-09-05+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 170-581952 (2025-09-03)
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