Aquisição de equipamentos no âmbito do Centro Tecnológico Especializado Industrial

Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, São Brás de Alportel

Aquisição de equipamentos destinados à prática educativa e infraestrutura de hotelaria e restauração no âmbito do Centro Tecnológico Especializado Industrial

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2025-12-31. O concurso foi publicado em 2025-12-16.

Quem?

• Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, São Brás de Alportel

O quê?

Onde?

• Algarve › Algarve
• Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2025-12-16	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2025-12-16)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de equipamentos no âmbito do Centro Tecnológico Especializado Industrial
Número de referência: CTE02/AEJBV/2025
Breve descrição:

Aquisição de equipamentos destinados à prática educativa e infraestrutura de hotelaria e restauração no âmbito do Centro Tecnológico Especializado Industrial

Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Mobiliário e equipamento de cozinha 📦
Valor estimado sem IVA: 820070.61 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 5
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 5

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Lote 1 - Equipamento de Cozinha/Pastelaria-e Restaurante/Bar
Valor estimado sem IVA: 104282.79 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Lote 1 - Equipamento de Cozinha/Pastelaria-e Restaurante/Bar
Produtos/serviços adicionais:

Computadores de secretária (desktop computers) 📦

Computadores portáteis 📦

Computadores tabulares (tablet computers) 📦

+ mais 3

Equipamento de cozinha 📦

Equipamento multimédia 📦

Mobiliário 📦

Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais
Conforme as peças do procedimento
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Cidade: Faro
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Algarve 🏙️
Duração: 3 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Lote 2 - Mobiliário
Valor estimado sem IVA: 85270.26 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 2 - Mobiliário
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Lote 3 - Equipamento de Multimédia
Valor estimado sem IVA: 92351.12 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 3 - Equipamento de Multimédia
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Título: Lote 4 - Equipamento de Informática
Valor estimado sem IVA: 231 605 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 4 - Equipamento de Informática
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Identificador interno: LOT-0005
Título: Lote 5 - Equipamento de Hotelaria
Valor estimado sem IVA: 306561.44 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 5 - Equipamento de Hotelaria
Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:

Conforme descrito no programa de procedimentos e caderno de encargos do concurso.

Procedimento acelerado:

Nos termos do n.º 3 do artigo 136.ºdo CCP, o prazo mínimo de apresentação de propostas em concursos públicos com publicidade internacional “pode ser reduzido para 15 dias nos casos em que uma situação de urgência devidamente fundamentada pela entidade adjudicante inviabilize o cumprimento do prazo mínimo de 30 dias.” Este artigo transpõe o n.º 3 do artigo 27.º da Diretiva 2014/24/UE, esclarecendo-se no Considerando 46 da mesma Diretiva, que “para tal não é necessário que se trate de uma urgência extrema causada por acontecimentos imprevisíveis e inimputáveis à autoridade adjudicante”. O prazo para a execução física e financeira da operação em causa termina no dia 31.03.2026. Ora, nos termos do CCP, o prazo de apresentação de propostas num concurso público internacional é de, pelo menos, 30 dias. É, ainda, necessário considerar um período para análise e avaliação de propostas e elaboração de relatório preliminar. Desconhecendo-se de antemão quantas propostas serão apresentadas, a sua complexidade, bem como as eventuais patologias de que podem padecer, torna-se impossível calcular com rigor um prazo para esse efeito, até porque poderá dar-se o caso de existir necessidade de solicitar esclarecimentos sobre as propostas e/ou pedir o suprimento de irregularidades formais. No presente procedimento estão em causa 5 lotes, sendo que um dos Lotes (o Lote 1) tem 543 rúbricas e outro (o Lote n.º 5) tem 91. Como tal, atendendo à quantidade de equipamentos distintos cuja conformidade com o Caderno de Encargos importa aferir em cada proposta, será razoável considerar um prazo de, pelo menos, 10 dias úteis para essa tarefa, a que acrescerá um prazo de 5 dias úteis para eventuais esclarecimentos sobre as propostas e suprimentos e elaboração de um relatório preliminar. Após a produção do relatório preliminar, deverá ser dado um prazo de 5 dias úteis para audiência prévia, a que acresce um prazo de mais 5 dias úteis para produção do relatório final. Por fim, considera-se como razoável um prazo de 3 dias úteis para a tomada de decisão final pelo órgão competente e mais 5 dias úteis para a apresentação dos documentos de habilitação, mais 3 dias úteis para a supressão de irregularidades e, uma vez que se trata de um concurso público internacional, os contratos só poderão ser celebrados uma vez decorridos 10 dias úteis sobre a adjudicação, devendo ser marcado com a antecedência mínima de 5 dias. Tudo somado, e assumindo que não existem outras patologias no procedimento (por exemplo, não se consideraram eventuais retificações, suprimentos de erros e omissões, prorrogações de prazo, bem como novos relatórios preliminares), é bastante razoável considerar que, se fixado um prazo de apresentação de propostas de 30 dias, com elevada probabilidade, o contrato não será celebrado antes de decorridos cerca de 90 dias desde a publicitação do anúncio (ou seja, cerca de 3 meses). Assim, nesse cenário, será muito pouco provável que o contrato se encontre celebrado antes do fim de fevereiro. Logo, restará cerca de um mês para a entrega dos equipamentos, faturação e pagamento – o que se afigura bastante curto, sendo que se o mesmo não for cumprido, os fundos de financiamento PRR poderão ser retirados. Como tal, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 136.º do CCP, propõe-se que o prazo de apresentação de propostas seja reduzido para 15 dias, na medida em que, tratando-se de um prazo razoável e adequado a que os operadores económicos apresentem as suas propostas, irá permitir que o contrato venha a ser celebrado com antecedência de cerca de 45 dias em relação à data de 31.03.2026, assegurando um prazo de fornecimento e instalação dos equipamentos de 45 dias.

Procedimento acelerado

Nos termos do n.º 3 do artigo 136.ºdo CCP, o prazo mínimo de apresentação de propostas em concursos públicos com publicidade internacional “pode ser reduzido para 15 dias nos casos em que uma situação de urgência devidamente fundamentada pela entidade adjudicante inviabilize o cumprimento do prazo mínimo de 30 dias.”
Este artigo transpõe o n.º 3 do artigo 27.º da Diretiva 2014/24/UE, esclarecendo-se no Considerando 46 da mesma Diretiva, que “para tal não é necessário que se trate de uma urgência extrema causada por acontecimentos imprevisíveis e inimputáveis à autoridade adjudicante”.
O prazo para a execução física e financeira da operação em causa termina no dia 31.03.2026. Ora, nos termos do CCP, o prazo de apresentação de propostas num concurso público internacional é de, pelo menos, 30 dias. É, ainda, necessário considerar um período para análise e avaliação de propostas e elaboração de relatório preliminar. Desconhecendo-se de antemão quantas propostas serão apresentadas, a sua complexidade, bem como as eventuais patologias de que podem padecer, torna-se impossível calcular com rigor um prazo para esse efeito, até porque poderá dar-se o caso de existir necessidade de solicitar esclarecimentos sobre as propostas e/ou pedir o suprimento de irregularidades formais. No presente procedimento estão em causa 5 lotes, sendo que um dos Lotes (o Lote 1) tem 543 rúbricas e outro (o Lote n.º 5) tem 91. Como tal, atendendo à quantidade de equipamentos distintos cuja conformidade com o Caderno de Encargos importa aferir em cada proposta, será razoável considerar um prazo de, pelo menos, 10 dias úteis para essa tarefa, a que acrescerá um prazo de 5 dias úteis para eventuais esclarecimentos sobre as propostas e suprimentos e elaboração de um relatório preliminar.
Após a produção do relatório preliminar, deverá ser dado um prazo de 5 dias úteis para audiência prévia, a que acresce um prazo de mais 5 dias úteis para produção do relatório final.
Por fim, considera-se como razoável um prazo de 3 dias úteis para a tomada de decisão final pelo órgão competente e mais 5 dias úteis para a apresentação dos documentos de habilitação, mais 3 dias úteis para a supressão de irregularidades e, uma vez que se trata de um concurso público internacional, os contratos só poderão ser celebrados uma vez decorridos 10 dias úteis sobre a adjudicação, devendo ser marcado com a antecedência mínima de 5 dias.
Tudo somado, e assumindo que não existem outras patologias no procedimento (por exemplo, não se consideraram eventuais retificações, suprimentos de erros e omissões, prorrogações de prazo, bem como novos relatórios preliminares), é bastante razoável considerar que, se fixado um prazo de apresentação de propostas de 30 dias, com elevada probabilidade, o contrato não será celebrado antes de decorridos cerca de 90 dias desde a publicitação do anúncio (ou seja, cerca de 3 meses). Assim, nesse cenário, será muito pouco provável que o contrato se encontre celebrado antes do fim de fevereiro. Logo, restará cerca de um mês para a entrega dos equipamentos, faturação e pagamento – o que se afigura bastante curto, sendo que se o mesmo não for cumprido, os fundos de financiamento PRR poderão ser retirados.
Como tal, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 136.º do CCP, propõe-se que o prazo de apresentação de propostas seja reduzido para 15 dias, na medida em que, tratando-se de um prazo razoável e adequado a que os operadores económicos apresentem as suas propostas, irá permitir que o contrato venha a ser celebrado com antecedência de cerca de 45 dias em relação à data de 31.03.2026, assegurando um prazo de fornecimento e instalação dos equipamentos de 45 dias.

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-12-31 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:

Depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária, ou ainda por seguro - caução.

Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

Conforme descrito no programa de procedimentos e caderno de encargos do concurso.

Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:

Respeitar o que está descrito no programa de procedimentos e caderno de encargos do concurso.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, São Brás de Alportel
Número de registo nacional: 600084167
Endereço postal: Sítio da Calçada, Apartado 98
Código postal: 8150-021
Cidade postal: Faro
Região: Algarve 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@aejbv.pt 📧
Telefone: 289840110 📞
Fax: 289840119 📠
URL: https://www.aejbv.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Endereço do perfil de comprador: http://www.aejbv.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Instituição Europeia/Agência ou organização internacional
Actividade principal
Educação
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/VXVKSlhHWmwwb2NqOHd2cm53dzdVVUpxaXR2aDBNb2hCOTdrRkVJd3NVMFZQV2RyN0VMd0lvWmVwZmdLbnJHT1NZc3ZHS0NXRHN5Y0Y4L1hWSC9FckE9PSRBQXlm 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:

Os recursos devem ser apresentados no prazo de 5 dias úteis a contar da data da notificação da decisão, nos termos do artigo 270º do CCP.

Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-12-18+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 244-841972 (2025-12-16)

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