Aquisição de equipamentos didáticos, para as secções de formação do CPJ, no âmbito do Investimento RE-C06-i01 «Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional - Subinvestimento Modernização da Formação Profissional» do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça

Aquisição de equipamentos didáticos, para as secções de formação do CPJ, no âmbito do Investimento RE-C06-i01 «Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional - Subinvestimento Modernização da Formação Profissional» do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2025-10-02. O concurso foi publicado em 2025-09-03.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2025-09-03 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2025-09-03)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de equipamentos didáticos, para as secções de formação do CPJ, no âmbito do Investimento RE-C06-i01 «Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional - Subinvestimento Modernização da Formação Profissional» do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Número de referência: PRR1 2025-007
Breve descrição:
Aquisição de equipamentos didáticos, para as secções de formação do CPJ, no âmbito do Investimento RE-C06-i01 «Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional - Subinvestimento Modernização da Formação Profissional» do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Equipamento laboratorial, óptico e de precisão (exc. óculos) 📦
Valor estimado sem IVA: 304 596 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 6
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 6

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: 2 Simuladores de técnicas de soldadura e 2 Simulador de pintura em spray
Valor estimado sem IVA: 118 000 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: 2 Simuladores de técnicas de soldadura e 2 Simulador de pintura em spray
Local principal ou local de actuação: Núcleo de Formação de Alcoentre
Endereço postal: Vale de Moinhos, Alcoentre
Código postal: 2065-016
Cidade: Freguesia de Alcoentre
Endereço postal: Rua Monte do Vale - Apartado 12035 - S. Mamede de Infesta
Código postal: 4466-901
Cidade: União das Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação:
Duração: 2 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: 1 Bancada híbrida de energia renovável
Valor estimado sem IVA: 29 550 EUR 💰
Descrição do concurso: 1 Bancada híbrida de energia renovável
Local principal ou local de actuação: Est. Prisional da Carregueira
Endereço postal: Estrada Nacional 117 - Belas
Código postal: 2605-213
Cidade: União das Freguesias de Queluz e Belas
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: 18 Bancadas de Eletrónica
Valor estimado sem IVA: 60 726 EUR 💰
Descrição do concurso: 18 Bancadas de Eletrónica
Local principal ou local de actuação: Est. Prisional Leiria Jovens
Endereço postal: Avª. Comunidade Europeia, nº. 1 - Leiria
Código postal: 2410-099
Cidade: União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes
Endereço postal: Estrada Nacional 250 Km 8 – Caxias
Código postal: 2780-430
Cidade: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
Endereço postal: Rua do Melo, nº. 6 - Porto
Código postal: 4050-372
Cidade: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
Endereço postal: Av.ª Figueiredo Faria - Vila do Conde
Código postal: 4480-669
Cidade: Freguesia de Vila do Conde
Endereço postal: Rua Brigadeiro Correia Cardoso, nº 73 - Coimbra
Código postal: 3000-086
Cidade: Coimbra
Local de actuação:
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Título: 6 Equipamentos para formação em domótica
Valor estimado sem IVA: 47 580 EUR 💰
Descrição do concurso: 6 Equipamentos para formação em domótica
Local principal ou local de actuação: Estabelecimento Prisional de Izeda
Endereço postal: Rua Congregação Salesiana - Izeda
Código postal: 5300-613
Cidade: União das Freguesias de Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova
Endereço postal: Rua da Infantaria, nº. 23 - Coimbra
Código postal: 3000-006
Cidade: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)
Endereço postal: Quinta do Bom Despacho - Sintra
Código postal: 2714-515
Cidade: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
Local de actuação:
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Identificador interno: LOT-0005
Título: 6 Bancadas de eletricidade, com kit de montagens
Valor estimado sem IVA: 31 500 EUR 💰
Descrição do concurso: 6 Bancadas de eletricidade, com kit de montagens
Local principal ou local de actuação: Centro Educativo Santa Clara
Local de actuação: Área Metropolitana do Porto 🏙️
Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

6️⃣
Identificador interno: LOT-0006
Título: 1 Kit Didático: Painel Simulador de Introdução à Refrigeração
Valor estimado sem IVA: 17 240 EUR 💰
Descrição do concurso: 1 Kit Didático: Painel Simulador de Introdução à Refrigeração
Local principal ou local de actuação: Estabelecimento Prisional de Coimbra
Local de actuação: Região de Coimbra 🏙️
Título
Número de identificação do lote: LOT-0006
Descrição
Local de actuação:
+ mais 3
Endereço postal: Rua Brigadeiro Correia Cardoso, nº 73 - Coimbra
Cidade: Freguesia de Santo António dos Olivais
Endereço postal: Rua da Infantaria, nº. 23 - 3000-006 Coimbra
Avª. Comunidade Europeia, nº. 1 - Leiria
Quinta do Bom Despacho - Sintra
Rua Monte do Vale - Apartado 12035, S. Mamede de Infesta
Av.ª Figueiredo Faria, Vila do Conde

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
Procedimento concursal, com adjudicação por lotes. Os bens destinam-se a várias localizações, em Portugal Continental. Regras do procedimento, no programa do concurso, consistindo nas seguintes fases: - Esclarecimentos sobre as peças; - Apresentação de propostas na plataforma acinGov; - Análise e Avaliação das Propostas (incluindo fase de audiência prévia dos concorrentes, se aplicável); - Decisão de adjudicação/não adjudicação, por lotes; - Fase da habilitação do/a(s) adjudicatário/a(s); - Outorga do(s) Contrato(s). Não existe qualquer limitação de lotes que possam ser adjudicados ao mesmo concorrente. Prazo de manutenção das propostas: 66 dias. Mais informações poderão ser consultadas nas peças procedimentais. Em casos omissos, aplica-se a legislação (diretiva 2014/24/UE e legislação portuguesa - Código dos Contratos Públicos).
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Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-10-02 23:59:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-10-03 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Data de abertura: 2025-10-03 09:00:00 📅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
Será aceite faturação eletrónica e os pagamentos são realizados através de transferência para a conta bancária dos adjudicatários, no prazo preferencial de 30 dias, que não poderá exceder o prazo máximo de 60 dias, contra a emissão de fatura eletrónica.
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Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
A execução do(s) contrato(s), tem de ser concluída no ano de 2025 - é uma condição do financiamento, ao abrigo do PRR. Caso o prazo de execução, seja ultrapassado, poderão ser impostas penalidades contratuais, sem prejuízo da resolução, por incumprimento definitivo.
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Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
Número de registo nacional: 502104511
Departamento: DGOLV - AA / Tatiana Gaspar
Endereço postal: Rua de São Domingos de Benfica, n.º 16
Código postal: 1500-559
Cidade postal: S. Domingos de Benfica
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: DGOLV - AA / Tatiana Gaspar
Correio electrónico: cpjustica@cpj.pt 📧
Telefone: 217711750 📞
Fax: 217785726 📠
URL: https://www.cpj.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Endereço do perfil de comprador: https://cpj.pt/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTczMzQ5 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Identificador dos fundos da UE: Mecanismo de Recuperação e Resiliência (NextGenerationEU)
Mais informações sobre os fundos da UE:
Investimento RE-C06-i01: “Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional – Subinvestimento Modernização da Formação Profissional do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Programa de fundos da UE: Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE) (2021/2027)
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
Nos termos no art.º 270.º do CCP, " as impugnações administrativas de quaisquer decisões administrativas ou de outras àquelas equiparadas relativas à formação de um contrato público devem ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar da respetiva notificação." O recurso administrativo das deliberações do júri deve ser interposto para o órgão competente para a decisão de contratar. Os prazos contam-se nos termos do disposto no artigo 87.º do Código do Procedimento Administrativo.
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Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-09-05+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 170-581962 (2025-09-03)
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