Aquisição de bolsa de horas para a prestação de serviços de acompanhamento, operação e manutenção técnica da Fase 2 do Programa de Transformação Digital do Ministério da Agricultura e Pescas, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)

Anúncio de concurso (2025-05-21)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de bolsa de horas para a prestação de serviços de acompanhamento, operação e manutenção técnica da Fase 2 do Programa de Transformação Digital do Ministério da Agricultura e Pescas, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)
Número de referência: CP n.º 04/IFAP/2025
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de consultoria técnica e em matéria de sistemas 📦
Valor estimado sem IVA: 300 800 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CP n.º 04/IFAP/2025
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 5 meses
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Previstas nas Peças do Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-06-20 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Previstas nas Peças do Procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Previstas nas Peças do Procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas - IFAP, I. P.
Número de registo nacional: 508136644
Departamento: Dgr/ugcp
Endereço postal: Rua Castilho, 45 a 51,
Código postal: 1269-164
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Dgr/ugcp
Correio electrónico: ifap@ifap.pt 📧
Telefone: 213846000 📞
URL: https://www.ifap.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.anogov.com 🌏
URL de participação: https://www.ifap.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Previsto na legislação aplicável
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-05-23+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 099-335708 (2025-05-21)