Aquisição de Apólices de Seguro de Multirriscos e Responsabilidade Civil

Anúncio de concurso (2025-09-02)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de Apólices de Seguro de Multirriscos e Responsabilidade Civil
Número de referência: CPI12/2025
Breve descrição:
“Aquisição de Apólices de Seguro de Multirriscos e Responsabilidade Civil”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de seguros 📦
Valor estimado sem IVA: 629551.89 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Lote 1 – Ramo Responsabilidade Civil
Valor estimado sem IVA: 207 750 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso:
“Lote 1 – Ramo Responsabilidade Civil”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de seguros 📦
Cidade: Braga
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Cávado 🏙️
Duração: 12 (MONTH)
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Renovações máximas: 2
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções:
“12 (doze) meses, renovável por igual período, até ao limite de 36 (trinta e seis) meses, salvo se atingir o valor do contrato antes de decorrido esse prazo,...”    Mostrar mais
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Lote 2 - Ramo Multirriscos
Valor estimado sem IVA: 421801.89 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Lote 2 - Ramo Multirriscos”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
“Aquisição de Apólices de Seguro de Multirriscos e Responsabilidade Civil”
Procedimento acelerado:
“Pelo motivo do lote em apreço ter ficado deserto, sendo necessário prover a continuidade de seguros, cujo as apólices vão ter o seu término em breve”
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-09-17 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:
“Garantia Bancária ou seguro-caução”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“Nos termos das Peças de Procedimento”
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“Nos termos das Peças de Procedimento”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Barcelos
Número de registo nacional: 505584760
Endereço postal: Largo Município
Código postal: 4750-323
Cidade postal: Braga
Região: Cávado 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@cm-barcelos.pt 📧
Telefone: 253809600 📞
Fax: 253821263 📠
URL: https://www.cm-barcelos.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/ODZOckliZllRa094RW1yU1ZYV3dWdEdQWVR0K1dNeXFhRVA5Z3R2dUhsU01sRTdpMWtFWWtwclRIdFBBMHpRYXJzTU9Ka2dMWkFiVkJ6Nm5WeTVvblE9PTh1enBo 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Município de Barcelos
Número de registo nacional: 505584760
Endereço postal: Largo Município
Código postal: 4750-323
Cidade postal: Braga
Região: Cávado 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@cm-barcelos.pt 📧
Telefone: 253809600 📞
Fax: 253821263 📠
URL: https://www.cm-barcelos.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“N/A”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-09-04+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 169-576666 (2025-09-02)