Aquisição de apólice de seguro de responsabilidade civil profissional, para cobertura de risco inerente ao desempenho de funções de trabalhadores da AT

Anúncio de concurso (2025-09-22)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de apólice de seguro de responsabilidade civil profissional, para cobertura de risco inerente ao desempenho de funções de trabalhadores da AT
Número de referência: 57/CP/AT/2025
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de seguros de responsabilidade civil 📦
Valor estimado sem IVA: 165 502 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 57/CP/AT/2025
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 365 dias
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: conforme peças concurso
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-10-22 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: conforme peças concurso
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: conforme peças concurso

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Fundo de Estabilização Tributário
Número de registo nacional: 600056791
Endereço postal: Rua da Prata, n.º 10-2.º
Código postal: 1149-027
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: dsgrf@dgci.min-financas.pt 📧
Telefone: 218812990 📞
Fax: 218812935 📠
URL: https://www.dgci.min-financas.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/RmoxbmJUZmdJN0NNeGVmdXpBOThuOWpDK2hwc3FudmFzZzR0cmRJVmQzUjJudXVqL2FpM2gyaDg3TTkzTi9tVXdNa1d3bG8yTE5Lb3VZblN1dkJoaGc9PTJeciEq 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 30 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-09-24+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 183-624314 (2025-09-22)