Anúncio de concurso (2025-05-09) Objecto Âmbito do concurso
Título: Aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) postos de trabalho, compostos por computadores portáteis, monitores, teclados e acessórios, por lotes
Número de referência: 130/ACT/DSTI/2024
Breve descrição:
“Aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) postos de trabalho, compostos por computadores portáteis, monitores, teclados e acessórios, por lotes”
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Computadores portáteis📦
Valor estimado sem IVA: 355 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2
1️⃣
Descrição do concurso:
“Computadores portáteis padrão, monitores docking, teclados, ratos e acessórios para computadores.”
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa🏙️ Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅ Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
2️⃣
Descrição do concurso:
“Computadores portáteis AVANÇADOS, monitores docking, teclados, ratos e acessórios para computadores.” Título
Número de identificação do lote: LOT-0002
Procedimento Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅ Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-06-11 23:59:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-06-12 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“1 - O preço contratual, por lote, será pago após a verificação da conformidade de todos os bens entregues e da comunicação da sua aceitação definitiva.
2 -...”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem
1 - O preço contratual, por lote, será pago após a verificação da conformidade de todos os bens entregues e da comunicação da sua aceitação definitiva.
2 - As faturas serão emitidas após o cumprimento das obrigações referidas no número anterior.
3 - As quantias devidas pela ACT, nos termos da cláusula anterior, devem ser pagas no prazo de 60 (sessenta) dias após a receção pela ACT das respetivas faturas, as quais só podem ser emitidas após o vencimento da respetiva obrigação.
4 - As faturas serão pagas através de transferência bancária para a conta do adjudicatário e desde que verificada a sua conformidade pelos gestores do contrato de acordo com a cláusula 20.ª do Caderno de Encargos.
5 - O não pagamento total das faturas dentro do prazo referido no número anterior determina a constituição do primeiro outorgante em mora relativamente ao montante em dívida e a consequente obrigação de pagar juros moratórios correspondentes ao montante em causa, calculados à taxa legal, a pa
Mostrar mais Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“1. O incumprimento das obrigações contratuais previstas neste Caderno de Encargos, imputável ao adjudicatário, confere à ACT o direito a resolver o contrato...”
Condições de execução do contrato
1. O incumprimento das obrigações contratuais previstas neste Caderno de Encargos, imputável ao adjudicatário, confere à ACT o direito a resolver o contrato a título sancionatório, determinando a aplicação de sanções contratuais.
2 - Nos casos previstos no número anterior, é aplicada ao adjudicatário uma sanção pecuniária, pelo incumprimento dos prazos estabelecidos para o fornecimento dos bens, tendo por referência o prazo apresentado na proposta adjudicada, conforme a seguinte fórmula:
𝑃= 𝑉/1000×𝐴
P= Penalidade
V= Valor do contrato
A= N.º de dias de atraso
3. O valor acumulado da sanção, calculado de acordo com a fórmula prevista no número anterior, não pode exceder, em caso algum, 20% (vinte por cento) do preço contratual, em conformidade com o n.º 2 do artigo 329.º do CCP e salvo o disposto no n.º 3 do mesmo artigo.
Informações complementares Corpo de revisão
Nome: Autoridade para as Condições do Trabalho
Número de registo nacional: 600083349
Endereço postal: Praça de Alvalade, n.º 1
Código postal: 1749-073
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: secretariado.direcao@act.gov.pt📧
Telefone: 217924500📞
URL: https://www.act.gov.pt🌏 Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“30 dias” Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Fonte: OJS 2025/S 091-303549 (2025-05-09)