Aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) postos de trabalho, compostos por computadores portáteis, monitores, teclados e acessórios, por lotes
Autoridade para as Condições do Trabalho
Aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) postos de trabalho, compostos por computadores portáteis, monitores, teclados e acessórios, por lotes
Prazo de entregaO prazo para a recepção das propostas era 2025-06-11. O concurso foi publicado em 2025-05-09.
Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2025-05-09 | Anúncio de concurso |
Anúncio de concurso (2025-05-09)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) postos de trabalho, compostos por computadores portáteis, monitores, teclados e acessórios, por lotes
Número de referência:
Breve descrição:
Produtos/serviços: Computadores portáteis 📦
Valor estimado sem IVA: 355 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2
1️⃣
Identificador interno:
Título: Computadores portáteis padrão, monitores docking, teclados, ratos e acessórios para computadores.
Valor estimado sem IVA: 230 000 EUR 💰
Descrição do concurso:
Código postal: 1749-073
Cidade: Freguesia de Alvalade - Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote:
2️⃣
Identificador interno:
Título: Computadores portáteis AVANÇADOS, monitores docking, teclados, ratos e acessórios para computadores.
Valor estimado sem IVA: 125 000 EUR 💰
Descrição do concurso:
Número de identificação do lote:
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-06-11 23:59:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-06-12 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Data de abertura: 2025-06-12 09:00:00 📅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Autoridade para as Condições do Trabalho
Número de registo nacional:
Departamento: Inspetora-Geral da ACT, Dr.ª Maria Fernanda Campos
Endereço postal: Praça de Alvalade, n.º 1
Código postal: 1749-073
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Inspetora-Geral da ACT, Dr.ª Maria Fernanda Campos
Correio electrónico: secretariado.direcao@act.gov.pt 📧
Telefone: 217924500 📞
URL: https://www.act.gov.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODk1MDI2 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 30 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-05-11+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 091-303549 (2025-05-09)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) postos de trabalho, compostos por computadores portáteis, monitores, teclados e acessórios, por lotes
Número de referência:
130/ACT/DSTI/2024
Breve descrição:
Aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) postos de trabalho, compostos por computadores portáteis, monitores, teclados e acessórios, por lotes
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Computadores portáteis 📦
Valor estimado sem IVA: 355 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2
1️⃣
Identificador interno:
LOT-0001
Título: Computadores portáteis padrão, monitores docking, teclados, ratos e acessórios para computadores.
Valor estimado sem IVA: 230 000 EUR 💰
Descrição do concurso:
Computadores portáteis padrão, monitores docking, teclados, ratos e acessórios para computadores.
Endereço postal: Praça de Alvalade, n.º 1
Código postal: 1749-073
Cidade: Freguesia de Alvalade - Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0001
2️⃣
Identificador interno:
LOT-0002
Título: Computadores portáteis AVANÇADOS, monitores docking, teclados, ratos e acessórios para computadores.
Valor estimado sem IVA: 125 000 EUR 💰
Descrição do concurso:
Computadores portáteis AVANÇADOS, monitores docking, teclados, ratos e acessórios para computadores.
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0002
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
O procedimento tem por objeto a celebração de um contrato a aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) postos de trabalho, compostos por computadores portáteis, monitores, teclados e acessórios, por lotes
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-06-11 23:59:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-06-12 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Data de abertura: 2025-06-12 09:00:00 📅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
1 - O preço contratual, por lote, será pago após a verificação da conformidade de todos os bens entregues e da comunicação da sua aceitação definitiva.
2 - As faturas serão emitidas após o cumprimento das obrigações referidas no número anterior.
3 - As quantias devidas pela ACT, nos termos da cláusula anterior, devem ser pagas no prazo de 60 (sessenta) dias após a receção pela ACT das respetivas faturas, as quais só podem ser emitidas após o vencimento da respetiva obrigação.
4 - As faturas serão pagas através de transferência bancária para a conta do adjudicatário e desde que verificada a sua conformidade pelos gestores do contrato de acordo com a cláusula 20.ª do Caderno de Encargos.
5 - O não pagamento total das faturas dentro do prazo referido no número anterior determina a constituição do primeiro outorgante em mora relativamente ao montante em dívida e a consequente obrigação de pagar juros moratórios correspondentes ao montante em causa, calculados à taxa legal, a pa
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Condições de execução do contrato:
1. O incumprimento das obrigações contratuais previstas neste Caderno de Encargos, imputável ao adjudicatário, confere à ACT o direito a resolver o contrato a título sancionatório, determinando a aplicação de sanções contratuais.
2 - Nos casos previstos no número anterior, é aplicada ao adjudicatário uma sanção pecuniária, pelo incumprimento dos prazos estabelecidos para o fornecimento dos bens, tendo por referência o prazo apresentado na proposta adjudicada, conforme a seguinte fórmula:
𝑃= 𝑉/1000×𝐴
P= Penalidade
V= Valor do contrato
A= N.º de dias de atraso
3. O valor acumulado da sanção, calculado de acordo com a fórmula prevista no número anterior, não pode exceder, em caso algum, 20% (vinte por cento) do preço contratual, em conformidade com o n.º 2 do artigo 329.º do CCP e salvo o disposto no n.º 3 do mesmo artigo.
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Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Autoridade para as Condições do Trabalho
Número de registo nacional:
600083349
Departamento: Inspetora-Geral da ACT, Dr.ª Maria Fernanda Campos
Endereço postal: Praça de Alvalade, n.º 1
Código postal: 1749-073
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Inspetora-Geral da ACT, Dr.ª Maria Fernanda Campos
Correio electrónico: secretariado.direcao@act.gov.pt 📧
Telefone: 217924500 📞
URL: https://www.act.gov.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODk1MDI2 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 30 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-05-11+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 091-303549 (2025-05-09)
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