Aquisição Agregada de Prestação de Serviços de Higiene e Limpeza para as entidades do MAI para os anos de 2025 e 2026

Anúncio de concurso (2025-04-29)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição Agregada de Prestação de Serviços de Higiene e Limpeza para as entidades do MAI para os anos de 2025 e 2026
Número de referência: Proc.35/DSUMC/24
Breve descrição:
“Aquisição Agregada de Prestação de Serviços de Higiene e Limpeza para as entidades do MAI para os anos de 2025 e 2026”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de limpeza 📦
Valor estimado sem IVA: 24713137.94 EUR 💰
A entidade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar contratos que reúnam os seguintes lotes ou grupos de lotes ✅
Grupo de lotes: GLO-0001
Outras restrições relativas ao local de execução dos trabalhos: Em qualquer lugar do país em causa
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 7
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 7

1️⃣
Identificador interno: Lote 1 - Aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza para a ANEPC
Título: LOT-0001
Valor estimado sem IVA: 885532.21 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza para a ANEPC”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de limpeza 📦
País: Portugal 🇵🇹
Duração: 19 (MONTH)
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: Lote 2 - Aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza para a GNR
Título: LOT-0002
Valor estimado sem IVA: 12966450.83 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza para a GNR”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: Lote 3 - Aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza para a IGAI
Título: LOT-0003
Valor estimado sem IVA: 71243.87 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza para a IGAI”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: Lote 4 - Aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza para a PSP
Título: LOT-0004
Valor estimado sem IVA: 9261996.04 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza para a PSP”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Identificador interno: Lote 5 - Aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza para a SGMAI
Título: LOT-0005
Valor estimado sem IVA: 368045.84 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza para a SGMAI”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

6️⃣
Identificador interno: Lote 6 - Aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza para a SSGNR
Título: LOT-0006
Valor estimado sem IVA: 570193.39 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza para a SSGNR”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0006

7️⃣
Identificador interno: Lote 7 - Aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza para a SSPSP
Título: LOT-0007
Valor estimado sem IVA: 589675.76 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza para a SSPSP”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0007

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Lotes incluídos: LOT-0001
LOT-0002
LOT-0003
LOT-0004
LOT-0005
LOT-0006
LOT-0007
Procedimento acelerado:
“Nos termos do n.º3 do artigo 136.º do CCP”
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-05-14 23:59:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-05-15 10:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 180
Condições da proposta
É exigida uma garantia ✅
Data de abertura: 2025-05-15 10:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizada a encomenda electrónica ✅
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Prazo para solicitar informações adicionais: 2025-05-04 23:59:00 📅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:
“Caução”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Número de registo nacional: 600014665
Endereço postal: Rua de São Mamede n.º23
Código postal: 1100-533
Cidade postal: Lisboa
Região: pt1a0 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: dsumc@sg.mai.gov.pt 📧
Telefone: 213409000 📞
URL: https://www.sg.mai.gov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Informações sobre a contratação conjunta
O contrato envolve a aquisição conjunta ✅
Comunicação
Documentos URL: www.vortal.biz 🌏
URL de participação: www.vortal.biz 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Número de registo nacional: 600014665
Endereço postal: Rua de São Mamede n.º23
Código postal: 1100-533
Cidade postal: Lisboa
Região: pt1a0 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: dsumc@sg.mai.gov.pt 📧
Telefone: 213409000 📞
URL: https://www.sg.mai.gov.pt 🌏
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Número de registo nacional: 600014665
Endereço postal: Rua de São Mamede n.º23
Código postal: 1100-533
Cidade postal: Lisboa
Região: pt1a0 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: dsumc@sg.mai.gov.pt 📧
Telefone: 213409000 📞
URL: https://www.sg.mai.gov.pt 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“De acordo com legislação em vigor”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizada a encomenda electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Fonte: OJS 2025/S 084-279071 (2025-04-29)