Acordo Quadro para Serviços de Encarregado de Proteção de Dados

Anúncio de concurso (2025-11-05)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Acordo Quadro para Serviços de Encarregado de Proteção de Dados
Número de referência: AQ N.º 04/2025
Breve descrição:
“Acordo Quadro para Serviços de Encarregado de Proteção de Dados, pelas Entidades Aderentes.”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de consultoria para avaliação 📦
Descrição
Identificador interno: AQ N.º 04/2025
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso:
“Acordo Quadro para Serviços de Encarregado de Proteção de Dados, pelas Entidades Aderentes.”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de consultoria para avaliação 📦
Cidade: Todas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Alentejo Central 🏙️
Duração: 12 (MONTH)
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Renovações máximas: 1
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções:
“Renovação por um período de 12 meses, com o prazo máximo de vigência, incluindo renovações, de 24 meses.”
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
“Concurso Público Internacional com vista à instituição de um Acordo Quadro para aquisição de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados, pelas Entidades...”    Mostrar mais
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-12-05 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90
Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Acordo-quadro com um único operador ✅
Número máximo de participantes: 4
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Catálogo eletrónico: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“Constam nas Peças do Procedimento”
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“Constam nas Peças do Procedimento”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Número de registo nacional: 509364390
Departamento: Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Endereço postal: Rua 24 de Julho n.º 1
Código postal: 7000-673
Cidade postal: Évora
Região: Alentejo Central 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Correio electrónico: geral@cimac.pt 📧
Telefone: 266749420 📞
Fax: 266749425 📠
URL: https://www.cimac.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Informações sobre a contratação conjunta
O contrato é adjudicado por uma central de compras ✅
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTkyNzQ5 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Número de registo nacional: 509364390
Departamento: Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Endereço postal: Rua 24 de Julho n.º 1
Código postal: 7000-673
Cidade postal: Évora
Região: Alentejo Central 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Correio electrónico: geral@cimac.pt 📧
Telefone: 266749420 📞
Fax: 266749425 📠
URL: https://www.cimac.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Prazo legal estipulado para o efeito”
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-11-07+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 215-739477 (2025-11-05)