Acordo quadro para o fornecimento de energia elétrica às instalações alimentadas em Média Tensão, Baixa Tensão Especial, Baixa Tensão Normal e Iluminação Pública
Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
Acordo Quadro para o fornecimento contínuo de energia elétrica às instalações alimentadas em Média Tensão, Baixa Tensão Especial, Baixa Tensão Normal e Iluminação Pública a ser contratada pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CC-CIMAA) para os Municípios que a integram - Municípios de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel - e para outras entidades que se encontrem submetidas ao Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado e republicado pelo DL n.º 278/2009, de 2 de Outubro, que venham a aderir à CC-CIMAA, o que comporta a adesão aos seus princípios e à aceitação do seu Regulamento e das normas de execução emanadas pelos órgãos da CIMAA.
Prazo de entregaO prazo para a recepção das propostas era 2025-05-03. O concurso foi publicado em 2025-04-01.
Quem? O quê? Onde?| Data | Documento |
|---|---|
| 2025-04-01 | Anúncio de concurso |
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Acordo quadro para o fornecimento de energia elétrica às instalações alimentadas em Média Tensão, Baixa Tensão Especial, Baixa Tensão Normal e Iluminação Pública
Número de referência:
2025/300.10.005/83
Breve descrição:
Produtos/serviços: Electricidade 📦
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 4
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 4
1️⃣
Identificador interno:
LOT-0001
Título: Média Tensão
Descrição do concurso: Locais de Consumo de eletricidade em média tensão
Endereço postal: Rua 19 de Junho, nº 26
Código postal: 7300-155
Cidade: Portalegre
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Alto Alentejo 🏙️
Duração: 4 anos
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 100
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0001
2️⃣
Identificador interno:
LOT-0002
Título: Baixa Tensão Especial
Descrição do concurso: Locais de consumo abastecidos por eletricidade em baixa tensão especial
Endereço postal: rUA 19 DE jUNHO, Nº26
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0002
3️⃣
Identificador interno:
LOT-0003
Título: Baixa Tensão Normal
Descrição do concurso: Locais de consumo de eletricidade em baixa tensão normal
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0003
4️⃣
Identificador interno:
LOT-0004
Título: Iluminação Pública
Descrição do concurso: Locais de fornecimento de iluminação pública.
Endereço postal: Rua 19 de Junho, nº26
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0004
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-05-03 18:00:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-05-05 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Acordo-quadro com vários operadores ✅
Número máximo de participantes: 4
Condições da proposta
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta
Data de abertura: 2025-05-05 09:00:00 📅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizada a encomenda electrónica ✅
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
Número de registo nacional:
509020690
Endereço postal: Rua 19 de Junho, nº26
Código postal: 7300-155
Cidade postal: Portalegre
Região: Alto Alentejo 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: cc@cimaa.pt 📧
Telefone: 245301440 📞
Fax: 245301449 📠
URL: https://www.cimaa.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Endereço do perfil de comprador: https://www.cimaa.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Informações sobre a contratação conjunta
O contrato é adjudicado por uma central de compras ✅
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: São os legalmente previstos.
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-04-03+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 066-213979 (2025-04-01)