Acordo-Quadro para fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre
Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
Acordo-Quadro para fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre
Prazo de entregaO prazo para a recepção das propostas era 2025-03-12. O concurso foi publicado em 2025-02-10.
Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2025-02-10 | Anúncio de concurso |
Anúncio de concurso (2025-02-10)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Acordo-Quadro para fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre
Número de referência:
Breve descrição: Acordo-Quadro para fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Electricidade 📦
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
1️⃣
Identificador interno:
Título: Baixa Tensão Normal (BTN)
Descrição do concurso: Baixa Tensão Normal (BTN)
Título
Número de identificação do lote:
2️⃣
Identificador interno:
Título: Baixa Tensão Especial (BTE)
Descrição do concurso: Baixa Tensão Especial (BTE)
Título
Número de identificação do lote:
3️⃣
Identificador interno:
Título: Média Tensão (MT)
Descrição do concurso: Média Tensão (MT)
Título
Número de identificação do lote:
4️⃣
Identificador interno:
Título: Agregado (BTN, BTE e MT)
Descrição do concurso: Agregado (BTN, BTE e MT)
Título
Número de identificação do lote:
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-03-12 23:59:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Acordo-quadro com um único operador ✅
Descrição
No caso de acordos-quadro, apresentar uma justificação para qualquer duração superior a 4 anos:
Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Número máximo de participantes: 8
Condições da proposta
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Motivo de exclusão: Motivos de exclusão puramente nacionais
Descrição dos fundamentos de exclusão:
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
Número de registo nacional:
Endereço postal: Dr. Ricardo Mota, 16
Código postal: 3460-613
Cidade postal: Tondela
Região: Viseu Dão Lafões 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: secretariado@cimvdl.pt 📧
Telefone: 232812156 📞
URL: http://www.cimvdl.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): http://www.cimvdl.pt 🌏
Endereço do perfil de comprador: http://www.cimvdl.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Informações sobre a contratação conjunta
O contrato é adjudicado por uma central de compras ✅
Comunicação
Documentos URL: http://www.acingov.pt 🌏
URL de participação: http://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-02-12+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 030-095140 (2025-02-10)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Acordo-Quadro para fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre
Número de referência:
AQ_CPI_01/2025
Breve descrição: Acordo-Quadro para fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Electricidade 📦
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
1️⃣
Identificador interno:
Lote 1
Título: Baixa Tensão Normal (BTN)
Descrição do concurso: Baixa Tensão Normal (BTN)
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0001
2️⃣
Identificador interno:
Lote 2
Título: Baixa Tensão Especial (BTE)
Descrição do concurso: Baixa Tensão Especial (BTE)
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0002
3️⃣
Identificador interno:
Lote 3
Título: Média Tensão (MT)
Descrição do concurso: Média Tensão (MT)
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0003
4️⃣
Identificador interno:
Lote 4
Título: Agregado (BTN, BTE e MT)
Descrição do concurso: Agregado (BTN, BTE e MT)
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0004
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-03-12 23:59:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Acordo-quadro com um único operador ✅
Descrição
No caso de acordos-quadro, apresentar uma justificação para qualquer duração superior a 4 anos:
1. O acordo-quadro que resulta do presente procedimento, tem a duração de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura para a totalidade dos lotes em apreço, e considera-se automaticamente renovado por períodos de um ano se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao termo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo.
2. O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 24 meses.
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Número máximo de participantes: 8
Condições da proposta
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Motivo de exclusão: Motivos de exclusão puramente nacionais
Descrição dos fundamentos de exclusão:
a) Insolvência, liquidação, cessação de atividade ou qualquer outra situação análoga resultante de um processo de idêntica natureza;
b) Incumprimento das suas obrigações relativamente aos pagamentos das contribuições para com a Administração Fiscal e Segurança Social, nos termos das disposições legais aplicáveis;
c) Falsas declarações;
d) Não apresentação definitiva dos relatórios de faturação previstos no artigo 26.º do caderno de encargos;
e) Não cumprimento das obrigações de remuneração da CIM Viseu Dão Lafões nos termos do artigo 29.º do caderno de encargos;
f) Incumprimento da obrigação de manutenção atualizada dos documentos de habilitação no portal da CC- CIM Viseu Dão Lafões em: http://centraldecompras.cimvdl.pt/;
g) A resolução do contrato por uma das entidades adquirentes, nos termos do artigo 19.º do caderno de encargos;
h) A verificação de incumprimento gravoso relativo aos fornecimentos realizados;
i) Recusa do fornecimento a uma entidade adquirente sem razão justificada, por escrito, à CC- CIM Viseu Dão Lafões no prazo máximo de 8 dias após a recusa;
j) Não apresentação de proposta ou apresentação de proposta não válida, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do caderno de encargos;
k) Incumprimento dos requisitos técnicos e funcionais e níveis de serviço mínimos previstos no presente caderno de encargos;
l) Prestação de outros serviços não previstos no acordo-quadro.
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Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
Número de registo nacional:
508047790
Endereço postal: Dr. Ricardo Mota, 16
Código postal: 3460-613
Cidade postal: Tondela
Região: Viseu Dão Lafões 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: secretariado@cimvdl.pt 📧
Telefone: 232812156 📞
URL: http://www.cimvdl.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): http://www.cimvdl.pt 🌏
Endereço do perfil de comprador: http://www.cimvdl.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Informações sobre a contratação conjunta
O contrato é adjudicado por uma central de compras ✅
Comunicação
Documentos URL: http://www.acingov.pt 🌏
URL de participação: http://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-02-12+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 030-095140 (2025-02-10)
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