Acordo Quadro para Fornecimento de Eletricidade em Regime de Mercado Livre

Anúncio de concurso (2025-07-17)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Acordo Quadro para Fornecimento de Eletricidade em Regime de Mercado Livre
Número de referência: CPCC/07/2025
Breve descrição: Acordo Quadro para Fornecimento de Eletricidade em Regime de Mercado Livre
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Electricidade 📦
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 4
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 4

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Iluminação Pública (BTN-IP)
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Iluminação Pública (BTN-IP)
Cidade: União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Médio Tejo 🏙️
Renovações máximas: 3
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções: 3 renovações por um período de 12 meses cada.
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Baixa Tensão Normal (BTN)
Descrição do concurso: Baixa Tensão Normal (BTN)
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Baixa Tensão Especial (BTE)
Descrição do concurso: Baixa Tensão Especial (BTE)
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Título: Média Tensão (MT)
Descrição do concurso: Média Tensão (MT)
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: De acordo com as Peças do Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-08-16 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Acordo-quadro com um único operador ✅
Número máximo de participantes: 20
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: De acordo com as peças do procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: De acordo com as peças do procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Número de registo nacional: 502106506
Departamento: Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Endereço postal: Convento de São Francisco - Av. General Bernardo Faria
Código postal: 2300-535
Cidade postal: Tomar
Região: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Correio electrónico: contratacaopublica@cimt.pt 📧
Telefone: 249730060 📞
Fax: 249730069 📠
URL: http://www.mediotejo.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTIwNjQ3 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-07-19+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 137-476000 (2025-07-17)