Acordo Quadro para Aquisição e Instalação de Equipamentos de Gestão e Controlo de Estacionamento

Anúncio de concurso (2025-03-26)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Acordo Quadro para Aquisição e Instalação de Equipamentos de Gestão e Controlo de Estacionamento
Breve descrição:
“Acordo Quadro para Aquisição e Instalação de Equipamentos de Gestão e Controlo de Estacionamento”
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Equipamento de controlo de parques de estacionamento 📦
Outras restrições relativas ao local de execução dos trabalhos: Em qualquer lugar do país em causa
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 70
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 70

1️⃣
Identificador interno: 1
Título: Barreiras de Acesso - Região Norte
Descrição do concurso:
“Barreiras de Acesso - Região Norte”
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Equipamento de controlo de parques de estacionamento 📦
País: Portugal 🇵🇹
Duração: 24 (MONTH)
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Renovações máximas: 1
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: 2
Título: Outras Barreiras de Acesso - Região Norte
Descrição do concurso:
“Outras Barreiras de Acesso - Região Norte”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: 3
Título: Controlos de Acesso - Região Norte
Descrição do concurso:
“Controlos de Acesso - Região Norte”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: 4
Título: Terminais de Pagamento - Região Norte
Descrição do concurso:
“Terminais de Pagamento - Região Norte”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Identificador interno: 5
Título: Painéis de Informação Variável - Região Norte
Descrição do concurso:
“Painéis de Informação Variável - Região Norte”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

6️⃣
Identificador interno: 6
Título: Sistemas de Orientação e Tráfego - Região Norte
Descrição do concurso:
“Sistemas de Orientação e Tráfego - Região Norte”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0006

7️⃣
Identificador interno: 7
Título: Sensor localizado no início do estacionamento - Região Norte
Descrição do concurso:
“Sensor localizado no início do estacionamento - Região Norte”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0007

8️⃣
Identificador interno: 8
Título: Semáforos - Região Norte
Descrição do concurso:
“Semáforos - Região Norte”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0008

9️⃣
Identificador interno: 9
Título: Servidor - Região Norte
Descrição do concurso:
“Servidor - Região Norte”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0009

1️⃣0️⃣
Identificador interno: 10
Título: Validador Offline - Região Norte
Descrição do concurso:
“Validador Offline - Região Norte”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0010

1️⃣1️⃣
Identificador interno: 11
Título: Sistema de reconhecimento de matrículas - Região Norte
Descrição do concurso:
“Sistema de reconhecimento de matrículas - Região Norte”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0011

1️⃣2️⃣
Identificador interno: 12
Título: Módulo de intercomunicação VOIP externo - Região Norte
Descrição do concurso:
“Módulo de intercomunicação VOIP externo - Região Norte”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0012

1️⃣3️⃣
Identificador interno: 13
Título: Balizadores Flexíveis e Bloqueadores de Estrada - Região Norte
Descrição do concurso:
“Balizadores Flexíveis e Bloqueadores de Estrada - Região Norte”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0013

1️⃣4️⃣
Identificador interno: 14
Título: Acessórios - Região Norte
Descrição do concurso:
“Acessórios - Região Norte”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0014

1️⃣5️⃣
Identificador interno: 15
Título: Barreiras de Acesso - Região Centro
Descrição do concurso:
“Barreiras de Acesso - Região Centro”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0015

1️⃣6️⃣
Identificador interno: 16
Título: Outras Barreiras de Acesso - Região Centro
Descrição do concurso:
“Outras Barreiras de Acesso - Região Centro”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0016

1️⃣7️⃣
Identificador interno: 17
Título: Controlos de Acesso - Região Centro
Descrição do concurso:
“Controlos de Acesso - Região Centro”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0017

1️⃣8️⃣
Identificador interno: 18
Título: Terminais de Pagamento - Região Centro
Descrição do concurso:
“Terminais de Pagamento - Região Centro”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0018

1️⃣9️⃣
Identificador interno: 19
Título: Painéis de Informação Variável - Região Centro
Descrição do concurso:
“Painéis de Informação Variável - Região Centro”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0019

2️⃣0️⃣
Identificador interno: 20
Título: Sistemas de Orientação e Tráfego - Região Centro
Descrição do concurso:
“Sistemas de Orientação e Tráfego - Região Centro”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0020

2️⃣1️⃣
Identificador interno: 21
Título: Sensor localizado no início do estacionamento - Região Centro
Descrição do concurso:
“Sensor localizado no início do estacionamento - Região Centro”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0021

2️⃣2️⃣
Identificador interno: 22
Título: Semáforos - Região Centro
Descrição do concurso:
“Semáforos - Região Centro”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0022

2️⃣3️⃣
Identificador interno: 23
Título: Servidor - Região Centro
Descrição do concurso:
“Servidor - Região Centro”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0023

2️⃣4️⃣
Identificador interno: 24
Título: Validador Offline - Região Centro
Descrição do concurso:
“Validador Offline - Região Centro”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0024

2️⃣5️⃣
Identificador interno: 25
Título: Sistema de reconhecimento de matrículas - Região Centro
Descrição do concurso:
“Sistema de reconhecimento de matrículas - Região Centro”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0025

2️⃣6️⃣
Identificador interno: 26
Título: Módulo de intercomunicação VOIP externo - Região Centro
Descrição do concurso:
“Módulo de intercomunicação VOIP externo - Região Centro”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0026

2️⃣7️⃣
Identificador interno: 27
Título: Balizadores Flexíveis e Bloqueadores de Estrada - Região Centro
Descrição do concurso:
“Balizadores Flexíveis e Bloqueadores de Estrada - Região Centro”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0027

2️⃣8️⃣
Identificador interno: 28
Título: Acessórios - Região Centro
Descrição do concurso:
“Acessórios - Região Centro”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0028

2️⃣9️⃣
Identificador interno: 29
Título: Barreiras de Acesso - Área Metropolitana de Lisboa
Descrição do concurso:
“Barreiras de Acesso - Área Metropolitana de Lisboa”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0029

3️⃣0️⃣
Identificador interno: 30
Título: Outras Barreiras de Acesso - Área Metropolitana de Lisboa
Descrição do concurso:
“Outras Barreiras de Acesso - Área Metropolitana de Lisboa”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0030

3️⃣1️⃣
Identificador interno: 31
Título: Controlos de Acesso - Área Metropolitana de Lisboa
Descrição do concurso:
“Controlos de Acesso - Área Metropolitana de Lisboa”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0031

3️⃣2️⃣
Identificador interno: 32
Título: Terminais de Pagamento - Área Metropolitana de Lisboa
Descrição do concurso:
“Terminais de Pagamento - Área Metropolitana de Lisboa”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0032

3️⃣3️⃣
Identificador interno: 33
Título: Painéis de Informação Variável - Área Metropolitana de Lisboa
Descrição do concurso:
“Painéis de Informação Variável - Área Metropolitana de Lisboa”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0033

3️⃣4️⃣
Identificador interno: 34
Título: Sistemas de Orientação e Tráfego - Área Metropolitana de Lisboa
Descrição do concurso:
“Sistemas de Orientação e Tráfego - Área Metropolitana de Lisboa”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0034

3️⃣5️⃣
Identificador interno: 35
Título: Sensor localizado no início do estacionamento - Área Metropolitana de Lisboa
Descrição do concurso:
“Sensor localizado no início do estacionamento - Área Metropolitana de Lisboa”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0035

3️⃣6️⃣
Identificador interno: 36
Título: Semáforos - Área Metropolitana de Lisboa
Descrição do concurso:
“Semáforos - Área Metropolitana de Lisboa”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0036

3️⃣7️⃣
Identificador interno: 37
Título: Servidor - Área Metropolitana de Lisboa
Descrição do concurso:
“Servidor - Área Metropolitana de Lisboa”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0037

3️⃣8️⃣
Identificador interno: 38
Título: Validador Offline - Área Metropolitana de Lisboa
Descrição do concurso:
“Validador Offline - Área Metropolitana de Lisboa”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0038

3️⃣9️⃣
Identificador interno: 39
Título: Sistema de reconhecimento de matrículas - Área Metropolitana de Lisboa
Descrição do concurso:
“Sistema de reconhecimento de matrículas - Área Metropolitana de Lisboa”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0039

4️⃣0️⃣
Identificador interno: 40
Título: Módulo de intercomunicação VOIP externo - Área Metropolitana de Lisboa
Descrição do concurso:
“Módulo de intercomunicação VOIP externo - Área Metropolitana de Lisboa”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0040

4️⃣1️⃣
Identificador interno: 41
Título: Balizadores Flexíveis e Bloqueadores de Estrada - Área Metropolitana de Lisboa
Descrição do concurso:
“Balizadores Flexíveis e Bloqueadores de Estrada - Área Metropolitana de Lisboa”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0041

4️⃣2️⃣
Identificador interno: 42
Título: Acessórios - Área Metropolitana de Lisboa
Descrição do concurso:
“Acessórios - Área Metropolitana de Lisboa”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0042

4️⃣3️⃣
Identificador interno: 43
Título: Barreiras de Acesso - Região Sul
Descrição do concurso:
“Barreiras de Acesso - Região Sul”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0043

4️⃣4️⃣
Identificador interno: 44
Título: Outras Barreiras de Acesso - Região Sul
Descrição do concurso:
“Outras Barreiras de Acesso - Região Sul”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0044

4️⃣5️⃣
Identificador interno: 45
Título: Controlos de Acesso - Região Sul
Descrição do concurso:
“Controlos de Acesso - Região Sul”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0045

4️⃣6️⃣
Identificador interno: 46
Título: Terminais de Pagamento - Região Sul
Descrição do concurso:
“Terminais de Pagamento - Região Sul”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0046

4️⃣7️⃣
Identificador interno: 47
Título: Painéis de Informação Variável - Região Sul
Descrição do concurso:
“Painéis de Informação Variável - Região Sul”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0047

4️⃣8️⃣
Identificador interno: 48
Título: Sistemas de Orientação e Tráfego - Região Sul
Descrição do concurso:
“Sistemas de Orientação e Tráfego - Região Sul”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0048

4️⃣9️⃣
Identificador interno: 49
Título: Sensor localizado no início do estacionamento - Região Sul
Descrição do concurso:
“Sensor localizado no início do estacionamento - Região Sul”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0049

5️⃣0️⃣
Identificador interno: 50
Título: Semáforos - Região Sul
Descrição do concurso:
“Semáforos - Região Sul”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0050

5️⃣1️⃣
Identificador interno: 51
Título: Servidor - Região Sul
Descrição do concurso:
“Servidor - Região Sul”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0051

5️⃣2️⃣
Identificador interno: 52
Título: Validador Offline - Região Sul
Descrição do concurso:
“Validador Offline - Região Sul”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0052

5️⃣3️⃣
Identificador interno: 53
Título: Sistema de reconhecimento de matrículas -Região Sul
Descrição do concurso:
“Sistema de reconhecimento de matrículas -Região Sul”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0053

5️⃣4️⃣
Identificador interno: 54
Título: Módulo de intercomunicação VOIP externo - Região Sul
Descrição do concurso:
“Módulo de intercomunicação VOIP externo - Região Sul”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0054

5️⃣5️⃣
Identificador interno: 55
Título: Balizadores Flexíveis e Bloqueadores de Estrada - Região Sul
Descrição do concurso:
“Balizadores Flexíveis e Bloqueadores de Estrada - Região Sul”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0055

5️⃣6️⃣
Identificador interno: 56
Título: Acessórios - Região Sul
Descrição do concurso:
“Acessórios - Região Sul”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0056

5️⃣7️⃣
Identificador interno: 57
Título: Barreiras de Acesso - Regiões Autónomas
Descrição do concurso:
“Barreiras de Acesso - Regiões Autónomas”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0057

5️⃣8️⃣
Identificador interno: 58
Título: Outras Barreiras de Acesso - Regiões Autónomas
Descrição do concurso:
“Outras Barreiras de Acesso - Regiões Autónomas”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0058

5️⃣9️⃣
Identificador interno: 59
Título: Controlos de Acesso - Regiões Autónomas
Descrição do concurso:
“Controlos de Acesso - Regiões Autónomas”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0059

6️⃣0️⃣
Identificador interno: 60
Título: Terminais de Pagamento - Regiões Autónomas
Descrição do concurso:
“Terminais de Pagamento - Regiões Autónomas”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0060

6️⃣1️⃣
Identificador interno: 61
Título: Painéis de Informação Variável - Regiões Autónomas
Descrição do concurso:
“Painéis de Informação Variável - Regiões Autónomas”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0061

6️⃣2️⃣
Identificador interno: 62
Título: Sistemas de Orientação e Tráfego - Regiões Autónomas
Descrição do concurso:
“Sistemas de Orientação e Tráfego - Regiões Autónomas”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0062

6️⃣3️⃣
Identificador interno: 63
Título: Sensor localizado no início do estacionamento - Regiões Autónomas
Descrição do concurso:
“Sensor localizado no início do estacionamento - Regiões Autónomas”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0063

6️⃣4️⃣
Identificador interno: 64
Título: Semáforos - Regiões Autónomas
Descrição do concurso:
“Semáforos - Regiões Autónomas”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0064

6️⃣5️⃣
Identificador interno: 65
Título: Servidor - Regiões Autónomas
Descrição do concurso:
“Servidor - Regiões Autónomas”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0065

6️⃣6️⃣
Identificador interno: 66
Título: Validador Offline - Regiões Autónomas
Descrição do concurso:
“Validador Offline - Regiões Autónomas”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0066

6️⃣7️⃣
Identificador interno: 67
Título: Sistema de reconhecimento de matrículas - Regiões Autónomas
Descrição do concurso:
“Sistema de reconhecimento de matrículas - Regiões Autónomas”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0067

6️⃣8️⃣
Identificador interno: 68
Título: Módulo de intercomunicação VOIP externo - Regiões Autónomas
Descrição do concurso:
“Módulo de intercomunicação VOIP externo - Regiões Autónomas”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0068

6️⃣9️⃣
Identificador interno: 69
Título: Balizadores Flexíveis e Bloqueadores de Estrada - Regiões Autónomas
Descrição do concurso:
“Balizadores Flexíveis e Bloqueadores de Estrada - Regiões Autónomas”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0069

7️⃣0️⃣
Identificador interno: 70
Título: Acessórios - Regiões Autónomas
Descrição do concurso:
“Acessórios - Regiões Autónomas”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0070

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-04-29 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90
Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Acordo-quadro com vários operadores ✅
Número máximo de participantes: 999
Condições da proposta
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Motivo de exclusão: Acordo com os credores
Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência
Atividades suspensas
Ativos sob gestão por um liquidatário
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação
Corrupção
Falsas declarações, ocultação de informações, incapacidade de fornecer os documentos exigidos ou obtenção de informações confidenciais sobre o presente procedimento
Falência
Falta profissional grave
Fraude
Incerteza na exclusão de riscos para a segurança do país
Incumprimento da obrigação de pagamento das contribuições para a segurança social
Incumprimento da obrigação de pagamento de impostos
Incumprimento de obrigações determinadas por motivos de exclusão puramente nacionais
Infração relativa à conduta profissional no domínio dos contratos públicos no setor da defesa
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas
Insolvência
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação
Motivos de exclusão puramente nacionais
Motivos relacionados com a insolvência, os conflitos de interesses ou uma falta profissional
Motivos relacionados com condenações penais
Motivos relacionados com o pagamento de impostos ou contribuições para a segurança social
Motivos relativos à situação do operador económico
Participação numa organização criminosa
Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis
Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos
Violação das obrigações no domínio da legislação ambiental
Violação das obrigações no domínio da legislação laboral
Violação das obrigações no domínio da legislação social

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Municípia, Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, S. A.
Número de registo nacional: 504475606
Endereço postal: Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, Edifício Ciência II, nº. 11, 3º B, Taguspark
Código postal: 2740-120 Porto Salvo
Cidade postal: Oeiras
Região: pt1a0 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: info@centralconnect.pt 📧
Telefone: 214228200 📞
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/ 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Organismo responsável pelos procedimentos de mediação
Nome: Municípia, Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, S. A.
Número de registo nacional: 504475606
Endereço postal: Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, Edifício Ciência II, nº. 11, 3º B, Taguspark
Código postal: 2740-120 Porto Salvo
Cidade postal: Oeiras
Região: pt1a0 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: info@centralconnect.pt 📧
Telefone: 214228200 📞
Corpo de revisão
Nome: Municípia, Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, S. A.
Número de registo nacional: 504475606
Endereço postal: Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, Edifício Ciência II, nº. 11, 3º B, Taguspark
Código postal: 2740-120 Porto Salvo
Cidade postal: Oeiras
Região: pt1a0 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: info@centralconnect.pt 📧
Telefone: 214228200 📞
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Municípia, Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, S. A.
Número de registo nacional: 504475606
Endereço postal: Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, Edifício Ciência II, nº. 11, 3º B, Taguspark
Código postal: 2740-120 Porto Salvo
Cidade postal: Oeiras
Região: pt1a0 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: info@centralconnect.pt 📧
Telefone: 214228200 📞
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Não aplicável”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Fonte: OJS 2025/S 062-201068 (2025-03-26)