Acordo Quadro para a prestação de serviços de Saúde e Segurança no Trabalho

Anúncio de concurso (2025-12-15)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Acordo Quadro para a prestação de serviços de Saúde e Segurança no Trabalho
Número de referência: AQ-SST-2025
Breve descrição:
“Acordo Quadro para a prestação de serviços de Saúde e Segurança no Trabalho”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de saúde e segurança 📦
Valor estimado sem IVA: 24964487.91 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 24
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 24

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Lote 1 - Prestação de serviços de saúde no trabalho e serviços conexos na Região Norte
Valor estimado sem IVA: 1634635.23 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso:
“Lote 1 - Prestação de serviços de saúde no trabalho e serviços conexos na Região Norte”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de saúde e segurança 📦
Cidade: Todas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
Duração: 1 (YEAR)
O período de tempo abaixo é expresso em número de anos.
Renovações máximas: 3
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções:
“Renovações por igual período”
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Lote 2 - Prestação de serviços de saúde no trabalho e serviços conexos na Região Centro
Valor estimado sem IVA: 1272874.58 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Lote 2 - Prestação de serviços de saúde no trabalho e serviços conexos na Região Centro”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Lote 3 - Prestação de serviços de saúde no trabalho e serviços conexos na Região Oeste e Vale do Tejo
Valor estimado sem IVA: 590434.81 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Lote 3 - Prestação de serviços de saúde no trabalho e serviços conexos na Região Oeste e Vale do Tejo”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Título: Lote 4 - Prestação de serviços de saúde no trabalho e serviços conexos na Região Grande Lisboa
Valor estimado sem IVA: 1599154.71 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Lote 4 - Prestação de serviços de saúde no trabalho e serviços conexos na Região Grande Lisboa”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Identificador interno: LOT-0005
Título: Lote 5 - Prestação de serviços de saúde no trabalho e serviços conexos na Região da Península de Setúbal
Valor estimado sem IVA: 712558.68 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Lote 5 - Prestação de serviços de saúde no trabalho e serviços conexos na Região da Península de Setúbal”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

6️⃣
Identificador interno: LOT-0006
Título: Lote 6 - Prestação de serviços de saúde no trabalho e serviços conexos na Região Alentejo
Valor estimado sem IVA: 572973.67 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Lote 6 - Prestação de serviços de saúde no trabalho e serviços conexos na Região Alentejo”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0006

7️⃣
Identificador interno: LOT-0007
Título: Lote 7 - Prestação de serviços de saúde no trabalho e serviços conexos na Região Algarve
Valor estimado sem IVA: 303688.54 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Lote 7 - Prestação de serviços de saúde no trabalho e serviços conexos na Região Algarve”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0007

8️⃣
Identificador interno: LOT-0008
Título: Lote 8 - Prestação de serviços de saúde no trabalho e serviços conexos em todo o Território Continental
Valor estimado sem IVA: 1635175.75 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Lote 8 - Prestação de serviços de saúde no trabalho e serviços conexos em todo o Território Continental”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0008

9️⃣
Identificador interno: LOT-0009
Título: Lote 9 - Prestação de serviços de segurança no trabalho e serviços conexos na Região Norte
Valor estimado sem IVA: 1634635.23 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Lote 9 - Prestação de serviços de segurança no trabalho e serviços conexos na Região Norte”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0009

1️⃣0️⃣
Identificador interno: LOT-0010
Título: Lote 10 - Prestação de serviços de segurança no trabalho e serviços conexos na Região Centro
Valor estimado sem IVA: 1272874.58 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Lote 10 - Prestação de serviços de segurança no trabalho e serviços conexos na Região Centro”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0010

1️⃣1️⃣
Identificador interno: LOT-0011
Título: Lote 11 - Prestação de serviços de segurança no trabalho e serviços conexos na Região Oeste e Vale do Tejo
Valor estimado sem IVA: 590434.81 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Lote 11 - Prestação de serviços de segurança no trabalho e serviços conexos na Região Oeste e Vale do Tejo”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0011

1️⃣2️⃣
Identificador interno: LOT-0012
Título: Lote 12 - Prestação de serviços de segurança no trabalho e serviços conexos na Região Grande Lisboa
Valor estimado sem IVA: 1599154.71 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Lote 12 - Prestação de serviços de segurança no trabalho e serviços conexos na Região Grande Lisboa”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0012

1️⃣3️⃣
Identificador interno: LOT-0013
Título: Lote 13 - Prestação de serviços de segurança no trabalho e serviços conexos na Região da Península de Setúbal
Valor estimado sem IVA: 712558.68 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Lote 13 - Prestação de serviços de segurança no trabalho e serviços conexos na Região da Península de Setúbal”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0013

1️⃣4️⃣
Identificador interno: LOT-0014
Título: Lote 14 - Prestação de serviços de segurança no trabalho e serviços conexos na Região Alentejo
Valor estimado sem IVA: 572973.67 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Lote 14 - Prestação de serviços de segurança no trabalho e serviços conexos na Região Alentejo”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0014

1️⃣5️⃣
Identificador interno: LOT-0015
Título: Lote 15 - Prestação de serviços de segurança no trabalho e serviços conexos na Região Algarve
Valor estimado sem IVA: 303688.54 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Lote 15 - Prestação de serviços de segurança no trabalho e serviços conexos na Região Algarve”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0015

1️⃣6️⃣
Identificador interno: LOT-0016
Título: Lote 16 - Prestação de serviços de segurança no trabalho e serviços conexos em todo o Território Continental
Valor estimado sem IVA: 1635175.75 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Lote 16 - Prestação de serviços de segurança no trabalho e serviços conexos em todo o Território Continental”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0016

1️⃣7️⃣
Identificador interno: LOT-0017
Título: Lote 17 - Prestação de serviços combinados de saúde e segurança no trabalho e serviços conexos na Região Norte
Valor estimado sem IVA: 1634635.23 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Lote 17 - Prestação de serviços combinados de saúde e segurança no trabalho e serviços conexos na Região Norte”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0017

1️⃣8️⃣
Identificador interno: LOT-0018
Título: Lote 18 - Prestação de serviços combinados de saúde e segurança no trabalho e serviços conexos na Região Centro
Valor estimado sem IVA: 1272874.58 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Lote 18 - Prestação de serviços combinados de saúde e segurança no trabalho e serviços conexos na Região Centro”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0018

1️⃣9️⃣
Identificador interno: LOT-0019
Título: Lote 19 - Prestação de serviços combinados de saúde e segurança no trabalho e serviços conexos na Região Oeste e Vale do Tejo
Valor estimado sem IVA: 590434.81 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Lote 19 - Prestação de serviços combinados de saúde e segurança no trabalho e serviços conexos na Região Oeste e Vale do Tejo”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0019

2️⃣0️⃣
Identificador interno: LOT-0020
Título: Lote 20 - Prestação de serviços combinados de saúde e segurança no trabalho e serviços conexos na Região Grande Lisboa
Valor estimado sem IVA: 1599154.71 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Lote 20 - Prestação de serviços combinados de saúde e segurança no trabalho e serviços conexos na Região Grande Lisboa”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0020

2️⃣1️⃣
Identificador interno: LOT-0021
Título: Lote 21 - Prestação de serviços combinados de saúde e segurança no trabalho e serviços conexos na Região da Península de Setúbal
Valor estimado sem IVA: 712558.68 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Lote 21 - Prestação de serviços combinados de saúde e segurança no trabalho e serviços conexos na Região da Península de Setúbal”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0021

2️⃣2️⃣
Identificador interno: LOT-0022
Título: Lote 22 - Prestação de serviços combinados de saúde e segurança no trabalho e serviços conexos na Região Alentejo
Valor estimado sem IVA: 572973.67 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Lote 22 - Prestação de serviços combinados de saúde e segurança no trabalho e serviços conexos na Região Alentejo”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0022

2️⃣3️⃣
Identificador interno: LOT-0023
Título: Lote 23 - Prestação de serviços combinados de saúde e segurança no trabalho e serviços conexos na Região Algarve
Valor estimado sem IVA: 303688.54 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Lote 23 - Prestação de serviços combinados de saúde e segurança no trabalho e serviços conexos na Região Algarve”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0023

2️⃣4️⃣
Identificador interno: LOT-0024
Título: Lote 24 - Prestação de serviços combinados de saúde e segurança no trabalho e serviços conexos em todo o Território Continental
Valor estimado sem IVA: 1635175.75 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Lote 24 - Prestação de serviços combinados de saúde e segurança no trabalho e serviços conexos em todo o Território Continental”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0024

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
“Conforme peças do procedimento”
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-01-28 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 132
Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Acordo-quadro com um único operador ✅
Número máximo de participantes: 1000
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“Conforme peças do procedimento”
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“Conforme peças do procedimento”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP
Número de registo nacional: 510342191
Endereço postal: Av. Leite de Vasconcelos, 2, Alfragide
Código postal: 2614-502
Cidade postal: Amadora
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: contacto@espap.gov.pt 📧
Telefone: 214723390 📞
Fax: 214723390 📠
URL: https://www.espap.gov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Informações sobre a contratação conjunta
O contrato é adjudicado por uma central de compras ✅
Comunicação
Documentos URL: https://plataforma-sncp.espap.gov.pt/espap/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=zbJ298wBsWC0uG1TrXpwOUi1wyoBbYkZR9KVGO3w7yltuereUm 🌏
URL de participação: https://plataforma-sncp.espap.gov.pt/espap/faces/ 🌏
Cobertura adicional do adquirente:
“Entidades adquirentes públicas que integram o SNCP”
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP
Número de registo nacional: 510342191
Endereço postal: Av. Leite de Vasconcelos, 2, Alfragide
Código postal: 2614-502
Cidade postal: Amadora
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: contacto@espap.gov.pt 📧
Telefone: 214723390 📞
Fax: 214723390 📠
URL: https://www.espap.gov.pt 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Conforme disposto no CCP”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-12-17+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 243-840220 (2025-12-15)