37/2025 - ITI Gestão Recursos Hídricos

Associação dos Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve

CONCURSO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS SOBRE AS DISPONIBILIDADES ATUAIS E FUTURAS DE ÁGUA NAS LINHAS DE ÁGUA DA MARGEM DIREITA DO RIO GUADIANA ENTRE A RIBª DO VASCÃO E A RIBª DO BELICHE E DO SOTAVENTO ALGARVIO, SOBRE OS VALORES BIOLÓGICOS E OS SERVIÇOS DOS ECOSSISTEMAS PRESTADOS POR ESTAS LINHAS DE ÁGUA E IDENTIFICAÇÃO DE ZONAS DE FRUIÇÃO FLUVIAL, E PROMOÇÃO DA RECARGA DE AQUÍFEROS A PARTIR DA INFILTRAÇÃO DE ÁGUA DA RIBEIRA DA LAGOA

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2026-01-19. O concurso foi publicado em 2025-12-18.

Quem?

• Associação dos Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve

O quê?

Onde?

• Algarve › Algarve
• Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2025-12-18	Anúncio de concurso
2026-01-13	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2025-12-18)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: 37/2025 - ITI Gestão Recursos Hídricos
Número de referência: 37/2025 - ITI Gestão Recursos Hídricos
Breve descrição:

Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Estudos de engenharia 📦
Valor estimado sem IVA: 730 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 6
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 6

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Lote 1
Valor estimado sem IVA: 70 000 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Lote 1
Produtos/serviços adicionais:

Serviços de geologia, oceanografia e hidrologia 📦

Serviços de hidrografia 📦

Cidade: Faro
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Algarve 🏙️
Duração: 240 dias
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 50
Critério de qualidade (nome): Qualidade
Critério de qualidade (ponderação): 20
10
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Lote 2
Valor estimado sem IVA: 215 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 2
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Lote 3
Valor estimado sem IVA: 155 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 3
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Título: Lote 4
Valor estimado sem IVA: 75 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 4
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Identificador interno: LOT-0005
Título: Lote 5
Valor estimado sem IVA: 150 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 5
Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

6️⃣
Identificador interno: LOT-0006
Título: Lote 6
Valor estimado sem IVA: 65 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 6
Título
Número de identificação do lote: LOT-0006

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: No Caderno de Encargos
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-01-19 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:

Depósito em dinheiro, garantia bancária autónoma, à primeira solicitação (on first demand), ou seguro-caução

Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

10% do preço contratual após a aprovação da nota técnica 50% com a avaliação do estudo 40% com a aprovação do estudo por parte da CCDR

Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Cadernos de Encargos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Associação dos Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve
Número de registo nacional: 502936010
Endereço postal: R ENGENHEIRO JOÃO BRUNO DA ROCHA DO PRADO 3,
Código postal: 8800-443
Cidade postal: Faro
Região: Algarve 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@abprsa.pt 📧
Telefone: 281329620 📞
URL: https://abprsa.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/MVQ0M3h3dUZSTlI1ek5TR1VUYkxyMXFBekM1UU9QMkxvUVNZY3A3bDlQMGFUUzZ4Y01KbjFVMnovR3NzeDNPWnhHbjlJNFZQb2czZ1NPTFl6ckNWWkE9PTZEd3hz 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: De acordo com o Caderno de Encargos
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-12-20+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 246-852524 (2025-12-18)

Anúncio de concurso (2026-01-13)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 730 000 EUR 💰
Descrição
70 000 EUR 💰
215 000 EUR 💰
155 000 EUR 💰
75 000 EUR 💰
150 000 EUR 💰
65 000 EUR 💰

Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-01-30 23:59:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2026-02-02 10:00:00 📅
Condições da proposta
Data de abertura: 2026-02-02 10:00:00 📅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

10% do preço contratual após a aprovação da nota técnica 70% com a avaliação do estudo 20% com a aprovação do estudo por parte da CCDR

Informações complementares
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-01-15+00:00 📅

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número de identificação do lote: LOT-0001
Novo valor
Texto:

Envio das fichas de caracterização das barragens de Almada D’Ouro, Preguiças, Mealha, Pereiro e Lotão, conforme previsto no caderno de encargos

Texto a rectificar no anúncio inicial
Os documentos do concurso foram alterados em ✅
Data de alteração dos documentos do concurso: 2026-01-13 📅
Outras informações adicionais

No dia 09.01.2026, foi apresentado por parte da interessada Prospectiva, um pedido de esclarecimentos. Por sua vez, em 12.01.2026, foram enviados, por parte das interessadas TPF Consultores, um pedido de esclarecimentos, de retificação das peças e de prorrogação de prazo de apresentação de propostas. Na mesma data, a Tetraplano vem pedir o envio das fichas de caracterização das barragens que, de acordo com as peças do procedimento, constariam do Anexo I ao Caderno de Encargos. Todos os pedidos foram apresentados depois do termo do prazo fixado para o efeito no Programa do Procedimento. Contudo, é relevante a menção feita nos pedidos apresentados pela TPF Consultores e Tetraplano ao facto de, por lapso da entidade adjudicante, as fichas de caracterização das barragens não terem sido anexadas ao Caderno de Encargos. Como tal, tendo em conta que será necessário juntar tais fichas de caracterização (o que configura uma retificação ao Caderno de Encargos necessária), aproveitar-se-á o ensejo para responder a todos os pedidos de esclarecimentos. Em face do exposto, ao abrigo do ato de delegação de poderes contido na alínea k) das propostas de deliberação constantes da informação interna n.º 37/2025, anexa à ata n.º 72 que contém a deliberação da Direção tomada na reunião de 2 de dezembro de 2025, vem o Presidente e Vice-Presidente da Direção, nos termos do artigo 50.º do CCP, prestar os esclarecimentos solicitados e proceder à retificação do Caderno de Encargos nos termos abaixo descritos. Os presentes esclarecimentos e retificação das peças são realizados 6 (seis) dias após o termo do prazo para o efeito previsto no Programa do Procedimento, pelo que, ainda que não estão em causa alterações substanciais do Caderno de Encargos, terá de haver lugar à prorrogação do prazo de apresentação de propostas pelo prazo mínimo de 6 dias, nos termos do n.º 1 do artigo 64.º do CCP. Os esclarecimentos e as retificações são disponibilizados na plataforma eletrónica na área onde se encontram as peças do procedimento patentes para consulta, bem como o Caderno de Encargos devidamente retificado, sendo todos os interessados imediatamente notificados desse facto.

Outras informações adicionais

No dia 09.01.2026, foi apresentado por parte da interessada Prospectiva, um pedido de esclarecimentos.
Por sua vez, em 12.01.2026, foram enviados, por parte das interessadas TPF Consultores, um pedido de esclarecimentos, de retificação das peças e de prorrogação de prazo de apresentação de propostas.
Na mesma data, a Tetraplano vem pedir o envio das fichas de caracterização das barragens que, de acordo com as peças do procedimento, constariam do Anexo I ao Caderno de Encargos.
Todos os pedidos foram apresentados depois do termo do prazo fixado para o efeito no Programa do Procedimento. Contudo, é relevante a menção feita nos pedidos apresentados pela TPF Consultores e Tetraplano ao facto de, por lapso da entidade adjudicante, as fichas de caracterização das barragens não terem sido anexadas ao Caderno de Encargos.
Como tal, tendo em conta que será necessário juntar tais fichas de caracterização (o que configura uma retificação ao Caderno de Encargos necessária), aproveitar-se-á o ensejo para responder a todos os pedidos de esclarecimentos.
Em face do exposto, ao abrigo do ato de delegação de poderes contido na alínea k) das propostas de deliberação constantes da informação interna n.º 37/2025, anexa à ata n.º 72 que contém a deliberação da Direção tomada na reunião de 2 de dezembro de 2025, vem o Presidente e Vice-Presidente da Direção, nos termos do artigo 50.º do CCP, prestar os esclarecimentos solicitados e proceder à retificação do Caderno de Encargos nos termos abaixo descritos.
Os presentes esclarecimentos e retificação das peças são realizados 6 (seis) dias após o termo do prazo para o efeito previsto no Programa do Procedimento, pelo que, ainda que não estão em causa alterações substanciais do Caderno de Encargos, terá de haver lugar à prorrogação do prazo de apresentação de propostas pelo prazo mínimo de 6 dias, nos termos do n.º 1 do artigo 64.º do CCP.
Os esclarecimentos e as retificações são disponibilizados na plataforma eletrónica na área onde se encontram as peças do procedimento patentes para consulta, bem como o Caderno de Encargos devidamente retificado, sendo todos os interessados imediatamente notificados desse facto.

Principal motivo da alteração: Informações agora disponíveis
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: 240b053a-d9b1-4477-9ea0-2fe0f82d20fb-01
Fonte: OJS 2026/S 010-027171 (2026-01-13)

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