CONCURSO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS SOBRE AS DISPONIBILIDADES ATUAIS E FUTURAS DE ÁGUA NAS LINHAS DE ÁGUA DA MARGEM DIREITA DO RIO GUADIANA ENTRE A RIBª DO VASCÃO E A RIBª DO BELICHE E DO SOTAVENTO ALGARVIO, SOBRE OS VALORES BIOLÓGICOS E OS SERVIÇOS DOS ECOSSISTEMAS PRESTADOS POR ESTAS LINHAS DE ÁGUA E IDENTIFICAÇÃO DE ZONAS DE FRUIÇÃO FLUVIAL, E PROMOÇÃO DA RECARGA DE AQUÍFEROS A PARTIR DA INFILTRAÇÃO DE ÁGUA DA RIBEIRA DA LAGOA
Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2026-01-19.
O concurso foi publicado em 2025-12-18.
Anúncio de concurso (2025-12-18) Objecto Âmbito do concurso
Título: 37/2025 - ITI Gestão Recursos Hídricos
Número de referência: 37/2025 - ITI Gestão Recursos Hídricos
Breve descrição:
“CONCURSO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS SOBRE AS DISPONIBILIDADES ATUAIS E FUTURAS DE ÁGUA...”
Breve descrição
CONCURSO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS SOBRE AS DISPONIBILIDADES ATUAIS E FUTURAS DE ÁGUA NAS LINHAS DE ÁGUA DA MARGEM DIREITA DO RIO GUADIANA ENTRE A RIBª DO VASCÃO E A RIBª DO BELICHE E DO SOTAVENTO ALGARVIO, SOBRE OS VALORES BIOLÓGICOS E OS SERVIÇOS DOS ECOSSISTEMAS PRESTADOS POR ESTAS LINHAS DE ÁGUA E IDENTIFICAÇÃO DE ZONAS DE FRUIÇÃO FLUVIAL, E PROMOÇÃO DA RECARGA DE AQUÍFEROS A PARTIR DA INFILTRAÇÃO DE ÁGUA DA RIBEIRA DA LAGOA
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Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Estudos de engenharia📦
Valor estimado sem IVA: 730 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 6
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 6
1️⃣
Descrição do concurso:
“Lote 1”
Produtos/serviços adicionais: Serviços de hidrografia📦
Produtos/serviços adicionais: Serviços de geologia, oceanografia e hidrologia📦
Local de actuação: Algarve🏙️
Duração: 240 (DAY)
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 50
Critério de qualidade (nome): Qualidade
Critério de qualidade (ponderação): 20
Critério de qualidade (ponderação): 10
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
2️⃣
Descrição do concurso:
“Lote 2” Título
Número de identificação do lote: LOT-0002
3️⃣
Descrição do concurso:
“Lote 3” Título
Número de identificação do lote: LOT-0003
4️⃣
Descrição do concurso:
“Lote 4” Título
Número de identificação do lote: LOT-0004
5️⃣
Descrição do concurso:
“Lote 5” Título
Número de identificação do lote: LOT-0005
6️⃣
Descrição do concurso:
“Lote 6” Título
Número de identificação do lote: LOT-0006
Procedimento Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅ Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-01-19 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:
“Depósito em dinheiro, garantia bancária autónoma, à primeira solicitação (on first demand), ou seguro-caução”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“10% do preço contratual após a aprovação da nota técnica
50% com a avaliação do estudo
40% com a aprovação do estudo por parte da CCDR” Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“Cadernos de Encargos”
Informações complementares Corpo de revisão
Nome: Associação dos Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve
Número de registo nacional: 502936010
Endereço postal: R ENGENHEIRO JOÃO BRUNO DA ROCHA DO PRADO 3,
Código postal: 8800-443
Cidade postal: Faro
Região: Algarve🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@abprsa.pt📧
Telefone: 281329620📞
URL: https://abprsa.pt/🌏 Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“De acordo com o Caderno de Encargos” Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Fonte: OJS 2025/S 246-852524 (2025-12-18)
Anúncio de concurso (2026-01-13) Objecto Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 730 000 EUR 💰
Procedimento Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-01-30 23:59:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2026-02-02 10:00:00 📅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“10% do preço contratual após a aprovação da nota técnica
70% com a avaliação do estudo
20% com a aprovação do estudo por parte da CCDR”
Alterações Novo valor
Texto:
“Envio das fichas de caracterização das barragens de Almada D’Ouro, Preguiças, Mealha, Pereiro e Lotão, conforme previsto no caderno de encargos” Outras informações adicionais
“No dia 09.01.2026, foi apresentado por parte da interessada Prospectiva, um pedido de esclarecimentos.
Por sua vez, em 12.01.2026, foram enviados, por parte...”
No dia 09.01.2026, foi apresentado por parte da interessada Prospectiva, um pedido de esclarecimentos.
Por sua vez, em 12.01.2026, foram enviados, por parte das interessadas TPF Consultores, um pedido de esclarecimentos, de retificação das peças e de prorrogação de prazo de apresentação de propostas.
Na mesma data, a Tetraplano vem pedir o envio das fichas de caracterização das barragens que, de acordo com as peças do procedimento, constariam do Anexo I ao Caderno de Encargos.
Todos os pedidos foram apresentados depois do termo do prazo fixado para o efeito no Programa do Procedimento. Contudo, é relevante a menção feita nos pedidos apresentados pela TPF Consultores e Tetraplano ao facto de, por lapso da entidade adjudicante, as fichas de caracterização das barragens não terem sido anexadas ao Caderno de Encargos.
Como tal, tendo em conta que será necessário juntar tais fichas de caracterização (o que configura uma retificação ao Caderno de Encargos necessária), aproveitar-se-á o ensejo para responder a todos os pedidos de esclarecimentos.
Em face do exposto, ao abrigo do ato de delegação de poderes contido na alínea k) das propostas de deliberação constantes da informação interna n.º 37/2025, anexa à ata n.º 72 que contém a deliberação da Direção tomada na reunião de 2 de dezembro de 2025, vem o Presidente e Vice-Presidente da Direção, nos termos do artigo 50.º do CCP, prestar os esclarecimentos solicitados e proceder à retificação do Caderno de Encargos nos termos abaixo descritos.
Os presentes esclarecimentos e retificação das peças são realizados 6 (seis) dias após o termo do prazo para o efeito previsto no Programa do Procedimento, pelo que, ainda que não estão em causa alterações substanciais do Caderno de Encargos, terá de haver lugar à prorrogação do prazo de apresentação de propostas pelo prazo mínimo de 6 dias, nos termos do n.º 1 do artigo 64.º do CCP.
Os esclarecimentos e as retificações são disponibilizados na plataforma eletrónica na área onde se encontram as peças do procedimento patentes para consulta, bem como o Caderno de Encargos devidamente retificado, sendo todos os interessados imediatamente notificados desse facto.
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Fonte: OJS 2026/S 010-027171 (2026-01-13)