25.DEX.19_A - Aquisição de serviços de transporte e tratamento de fração resto para produção de CDR

Tratolixo - Tratamento de Residuos Sólidos, E. I. M. - Empresa Intermunicipal, S. A.

25.DEX.19_A - Aquisição de serviços de transporte e tratamento de fração resto para produção de CDR

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2025-05-20. O concurso foi publicado em 2025-05-05.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2025-05-05 Anúncio de concurso
2025-05-20 Anúncio de concurso
2025-08-07 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2025-05-05)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: 25.DEX.19_A - Aquisição de serviços de transporte e tratamento de fração resto para produção de CDR
Número de referência: 25.DEX.19_A
Breve descrição:
25.DEX.19_A - Aquisição de serviços de transporte e tratamento de fração resto para produção de CDR
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de tratamento e eliminação de resíduos e lixos não-perigosos 📦
Valor estimado sem IVA: 4 920 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 3

1️⃣
Identificador interno: Lote 1
Título: Lote 1 – transporte de 200 toneladas (duzentas toneladas) a 400 toneladas (quatrocentas toneladas) mensais de fração resto para transformação em CDR
Valor estimado sem IVA: 1 080 000 EUR 💰
Descrição do concurso:
Lote 1 – transporte de 200 toneladas (duzentas toneladas) a 400 toneladas (quatrocentas toneladas) mensais de fração resto para transformação em CDR
Duração: 12 meses
Renovações máximas: 2
Mais informações sobre renovações:
De acordo com o disposto no n.º 1 da cláusula 3.ª do Caderno de Encargos, "O contrato relativo ao Lote 1 terá início na data da respetiva assinatura, mantendo-se em vigor, sem prejuízo do disposto no número 4 desta cláusula, nem da manutenção das obrigações que, pela sua natureza, devam perdurar para além do prazo de vigência contratual, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, sendo renovável automaticamente por períodos de igual duração, até ao limite de 36 (trinta e seis) meses, salvo se for denunciado por qualquer uma das Partes, mediante carta registada com aviso de receção com antecedência mínima de 90 (noventa) dias relativamente ao termo do corresponde período"
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Critérios de atribuição
Preço
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: Lote 2
Título: Lote 2 - transporte de 401 toneladas (quatrocentas e uma toneladas) a 1000 toneladas (mil toneladas) mensais de fração resto para transformação em CDR
Valor estimado sem IVA: 2 160 000 EUR 💰
Descrição do concurso:
Lote 2 - transporte de 401 toneladas (quatrocentas e uma toneladas) a 1000 toneladas (mil toneladas) mensais de fração resto para transformação em CDR
Renovações máximas: 1
Mais informações sobre renovações:
De acordo com o disposto no n.º 2 da cláusula 3.ª do Caderno de Encargos, "O contrato relativo ao Lote 2 terá início na data da respetiva assinatura, mantendo-se em vigor, sem prejuízo do disposto no número 4 desta cláusula, nem da manutenção das obrigações que, pela sua natureza, devam perdurar para além do prazo de vigência contratual, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, sendo renovável automaticamente por um único período de igual duração, até ao limite de 24 (vinte e quatro) meses, salvo se for denunciado por qualquer uma das Partes, mediante carta registada com aviso de receção com antecedência mínima de 90 (noventa) dias relativamente ao termo do prazo inicial"
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Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: Lote 3
Título: Lote 3 – transporte de 1.001 toneladas (mil e uma toneladas) a 1.400 toneladas (mil e quatrocentas toneladas) mensais de fração resto para transformação em CDR
Valor estimado sem IVA: 1 680 000 EUR 💰
Descrição do concurso:
Lote 3 – transporte de 1.001 toneladas (mil e uma toneladas) a 1.400 toneladas (mil e quatrocentas toneladas) mensais de fração resto para transformação em CDR
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Procedimento acelerado:
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Programa de Concurso, "O prazo fixado para apresentação de propostas é de 15 (quinze) dias a contar do dia seguinte ao do envio do anúncio de concurso para publicação no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 136.º do CCP, devido à urgência da entidade adjudicante na adjudicação do presente procedimento, relacionada com a premência de dar cumprimento aos desígnios nacionais de desvio de resíduos de aterro e a sua reduzida capacidade instalada, a qual inviabiliza o cumprimento do prazo regra de 30 dias, previsto no n.º 1 do artigo 136.º do CCP"
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Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-05-20 17:00:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-05-21 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É exigida uma garantia
Data de abertura: 2025-05-21 09:00:00 📅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizada a encomenda electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: Nos termos do disposto nos artigos 22.º e 23.º do Programa de Concurso.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Tratolixo - Tratamento de Residuos Sólidos, E. I. M. - Empresa Intermunicipal, S. A.
Número de registo nacional: 502444010
Endereço postal: Estrada 5 de junho, n.º 1
Código postal: 2785-155
Cidade postal: Cascais
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: contratacaopublica@tratolixo.pt 📧
Telefone: +351 214459500 📞
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.vortal.biz 🌏
URL de participação: https://www.vortal.biz 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: De acordo com a legislação aplicável.
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-05-07+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 088-294587 (2025-05-05)
Anúncio de concurso (2025-05-20)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 4 920 000 EUR 💰
Descrição
1 080 000 EUR 💰
2 160 000 EUR 💰
1 680 000 EUR 💰

Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-05-26 17:00:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-05-27 09:00:00 📅
Condições da proposta
Data de abertura: 2025-05-27 09:00:00 📅

Informações complementares
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-05-22+01:00 📅

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: PROCEDURE
Novo valor
Texto:
Prorrogação do prazo para apresentação de propostas até às 17h00 do dia 26/05/2025 - n.º 4 do artigo 64.º do CCP
Outras informações adicionais
Prorrogação do prazo para apresentação de propostas - n.º 4 do artigo 64.º do CCP
Principal motivo da alteração: Informações atualizadas
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: 64f435c2-f874-484d-8623-9257c3a398b1-01
Fonte: OJS 2025/S 098-331094 (2025-05-20)
Anúncio de adjudicação (2025-08-07)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
25.DEX.19_A - Aquisição de serviços de transporte e tratamento de fração resto para produção de CDR (Lote 1 – transporte de 200 toneladas a 400 toneladas mensais de fração resto para transformação em CDR; Lote 2 - transporte de 401 toneladas a 1000 toneladas mensais de fração resto para transformação em CDR; Lote 3 – transporte de 1.001 toneladas a 1.400 toneladas mensais de fração resto para transformação em CDR.)
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Valor estimado sem IVA: 4 920 000 EUR 💰
Valor total do contrato (sem IVA): 1 080 000 EUR 💰
Descrição
Valor estimado sem IVA: 1 080 000 EUR 💰
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Grande Lisboa 🏙️
Critérios de atribuição
Preço (ponderação): 1
Descrição
Valor estimado sem IVA: 2 160 000 EUR 💰
1 680 000 EUR 💰

Procedimento
Critérios de atribuição
Tipo de número fixo: Valor fixo (por unidade)

Adjudicação do contrato

1️⃣
É adjudicado um contrato/lote
Número de identificação do lote: LOT-0001
Número do contrato: Contrato de “Aquisição de serviços de transporte e tratamento de fração resto para produção de CDR” – 25.DEX.19_A – Lote 1
Data de celebração do contrato: 2025-07-30 📅
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 2
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 1 080 000 EUR 💰
Identificador da proposta: VEOLIA Gestão de Resíduos Portugal, Unipessoal Lda.
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0001
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: VEOLIA Gestão de Resíduos Portugal, Unipessoal Lda.
Nome e endereço do contratante
Nome: VEOLIA Gestão de Resíduos Portugal, Unipessoal Lda.
Número de registo nacional: 503565393
Código postal: 2660-175
Cidade postal: Loures
Região: Grande Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: contratacaopublica@tratolixo.pt 📧
Dimensão do operador económico: Micro, pequena ou média

2️⃣
Informações sobre as actividades não premiadas
Não foram recebidas quaisquer propostas ou pedidos de participação ou todos foram rejeitados
A razão pela qual um vencedor não foi escolhido: Todas as propostas, pedidos de participação ou projetos foram retirados ou considerados inadmissíveis
Número de identificação do lote: LOT-0002
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1

3️⃣
Informações sobre as actividades não premiadas
A razão pela qual um vencedor não foi escolhido: Outros
Número de identificação do lote: LOT-0003

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E.I.M - Empresa Intermunicipal S.A.
Região: Grande Lisboa 🏙️
Actividade principal
Ambiente
Comunicação
Identificador do anúncio anterior: 294587-2025

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E.I.M - Empresa Intermunicipal S.A.
Região: Grande Lisboa 🏙️
Fonte: OJS 2025/S 151-520133 (2025-08-07)