Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Sesimbra (Lote1) e Setúbal (Lote 2)
Docapesca - Portos e Lotas, S. A.
Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Sesimbra (Lote1) e Setúbal (Lote 2)
Prazo de entregaO prazo para a recepção das propostas era 2024-07-07. O concurso foi publicado em 2024-06-05.
Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2024-06-05 | Anúncio de concurso |
Anúncio de concurso (2024-06-05)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Sesimbra (Lote1) e Setúbal (Lote 2)
Número de referência:
Breve descrição:
Produtos/serviços: Serviços de segurança 📦
Valor estimado sem IVA: 412.701 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
1️⃣
Identificador interno:
Título: Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Sesimbra (Lote1)
Descrição do concurso: Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Sesimbra (Lote1)
Título
Número de identificação do lote:
2️⃣
Título: Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Setúbal (Lote 2)
Descrição do concurso: Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Setúbal (Lote 2)
Título
Número de identificação do lote:
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-07-07 18:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das regras e critérios: Monofactor - preço
Informações sobre os contratos reservados
A execução do contrato é limitada ao âmbito dos programas de emprego protegido
Condições de participação
Motivo de exclusão:
Descrição dos fundamentos de exclusão:
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Docapesca - Portos e Lotas, S. A.
Número de registo nacional:
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: dexp.cp@docapesca.pt 📧
Telefone: 213936100 📞
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
O acesso aos documentos do concurso é limitado
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2024-06-07+01:00 📅
Fonte: OJS 2024/S 110-338435 (2024-06-05)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Sesimbra (Lote1) e Setúbal (Lote 2)
Número de referência:
DCM-110-CPI-2024
Breve descrição:
Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Sesimbra (Lote1) e Setúbal (Lote 2)
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de segurança 📦
Valor estimado sem IVA: 412.701 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
1️⃣
Identificador interno:
DCM-110-CPI-2024
Título: Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Sesimbra (Lote1)
Descrição do concurso: Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Sesimbra (Lote1)
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0001
2️⃣
Título: Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Setúbal (Lote 2)
Descrição do concurso: Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Setúbal (Lote 2)
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0002
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-07-07 18:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das regras e critérios: Monofactor - preço
Informações sobre os contratos reservados
A execução do contrato é limitada ao âmbito dos programas de emprego protegido
Condições de participação
Motivo de exclusão:
Corrupção
Fraude
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas
+ mais 4
Pagamento das contribuições para a segurança social
Pagamento de impostos
Participação numa organização criminosa
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos
O operador económico ou qualquer pessoa que seja membro do seu órgão de
administração, direção ou supervisão ou que tenha poderes de representação,
decisão ou controlo nesse âmbito foi condenado por sentença transitada em
julgado por…
… participação numa organização criminosa, objeto de uma condenação
proferida há cinco anos, no máximo, ou de um período de exclusão estabelecido
diretamente na condenação e que continua a ser aplicável? Na aceção do artigo
2.º da Decisão-Quadro 2008/841/JAI do Conselho, de 24 de outubro de 2008,
relativa à luta contra a criminalidade organizada (JO L 300 de 11.11.2008, p. 42).
… corrupção, objeto de uma condenação proferida há cinco anos, no
máximo, ou de um período de exclusão estabelecido diretamente na condenação
e que continua a ser aplicável? Na aceção do artigo 3.º da Convenção relativa à
luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades
Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia (JO C 195 de 25.6.1997,
p. 1) e do artigo 2.º, n.º 1, da Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho, de 22
de julho de 2003, relativa ao combate à corrupção no setor privado (JO L 192 de
31.7.2003, p. 54). Este motivo de exclusão inclui também a corrupção conforme
definida na legislação nacional da autoridade contratante (entidade contratante)
ou do operador económico.
… fraude, objeto de uma condenação proferida há cinco anos, no
máximo, ou de um período de exclusão estabelecido diretamente na condenação
e que continua a ser aplicável? Na aceção do artigo 1.º da Convenção relativa
à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias (JO C 316 de
27.11.1995, p. 48).
… infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades
terroristas, objeto de uma condenação proferida há cinco anos, no máximo,
ou de um período de exclusão estabelecido diretamente na condenação e que
continua a ser aplicável? Na aceção dos artigos 1.º e 3.º da Decisão-Quadro
do Conselho, de 13 de junho de 2002, relativa à luta contra o terrorismo (JO L
164 de 22.6.2002, p. 3). Este motivo de exclusão inclui também a instigação,
a cumplicidade ou a tentativa de infração nos termos do artigo 4.º da referida
decisão-quadro.
… trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos, objeto
de uma condenação proferida há cinco anos, no máximo, ou de um período de
exclusão estabelecido diretamente na condenação e que continua a ser aplicável?
Na aceção do artigo 2.º da Diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 5 de abril de 2011, relativa à prevenção e luta contra o tráfico
de seres humanos e à proteção das vítimas, e que substitui a Decisão-Quadro
2002/629/JAI do Conselho (JO L 101 de 15.4.2011, p. 1).
O operador económico violou as suas obrigações relativas ao…
… pagamento de
impostos, quer no país em que se encontra estabelecido, quer no Estado-Membro
da autoridade ou entidade contratante, se este último for diferente desse país de
estabelecimento.
… pagamento
de contribuições para a segurança social, quer no país em que se encontra
estabelecido, quer no Estado-Membro da autoridade ou da entidade contratante,
se este último for diferente desse país de estabelecimento.
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Docapesca - Portos e Lotas, S. A.
Número de registo nacional:
500086826
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: dexp.cp@docapesca.pt 📧
Telefone: 213936100 📞
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
O acesso aos documentos do concurso é limitado
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2024-06-07+01:00 📅
Fonte: OJS 2024/S 110-338435 (2024-06-05)
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