Seleção de um prestador de serviços de assistência em escala a terceiros, ao qual serão atribuídas licenças de acesso ao mercado nos termos do Decreto-Lei n.º 275/99, de 23 de julho, na sua redação atual, por um período de 7 anos, em regime de assistência a terceiros, para os aeroportos de Lisboa e Porto, nas categorias 3, 4 e 5 e, para o aeroporto de faro nas categorias 3 e 5

Anúncio de concurso (2024-10-14)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Seleção de um prestador de serviços de assistência em escala a terceiros, ao qual serão atribuídas licenças de acesso ao mercado nos termos do Decreto-Lei n.º 275/99, de 23 de julho, na sua redação atual, por um período de 7 anos, em regime de assistência a terceiros, para os aeroportos de Lisboa e Porto, nas categorias 3, 4 e 5 e, para o aeroporto de faro nas categorias 3 e 5
Número de referência: 06.05.00.00012.2024.
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços auxiliares dos transportes aéreos 📦
Descrição
Identificador interno: 06.05.00.00012.2024
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Duração: 7 anos
Informação sobre os limites do número de candidatos a convidar
Número mínimo previsto: 5
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
Descrição
Local principal ou local de actuação: Aeroporto de Lisboa, Aeroporto do Porto e Aeroporto de faro

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento restrito ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-11-28 23:59:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Data prevista para o envio dos convites à apresentação de propostas ou de participação aos candidatos seleccionados: 2025-01-29 📅
Informações sobre a redução do número de soluções ou de propostas durante a negociação ou o diálogo
Recurso a um procedimento faseado para reduzir gradualmente o número de soluções a discutir ou de propostas a negociar ✅
Condições da proposta
Prazo para solicitar informações adicionais: 2024-10-29 23:59:00 📅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Capacidade técnica e profissional
Lista e breve descrição dos critérios de selecção: Capacidade Técnica: Os previstos no artigo 11.º do Caderno de Encargos
Condições de participação
Motivo de exclusão: Descrição dos fundamentos de exclusão: Impedimento de acordo com o artigo 55.º do CCP.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Autoridade Nacional de Aviação Civil
Número de registo nacional: 504288806
Departamento: Direção de Regulação Económica
Endereço postal: Rua B, Edifício 4, Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1749-034
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@anac.pt 📧
Telefone: 218423500 📞
URL: https://www.anac.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.anac.pt/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Segurança e ordem pública
Comunicação
Documentos URL: https://www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov/ 🌏
URL de participação: https://www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov/ 🌏
Os critérios serão utilizados para selecionar os candidatos a convidar para a segunda fase do concurso ✅
Apresentação por via eletrónica: Permitido

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2024-10-16+01:00 📅
Fonte: OJS 2024/S 202-627157 (2024-10-14)