Seguro de Saúde - Ano 2025

Anúncio de concurso (2024-12-02)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Seguro de Saúde - Ano 2025
Breve descrição:
“Seguro de Saúde - Ano 2025”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de seguros de saúde 📦
Descrição
Identificador interno: DRH-040-CPI-2024
Descrição do concurso:
“Prestação de Serviços de Seguros de Saúde”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de seguros de saúde 📦
Duração: 12 (MONTH)
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-01-02 18:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66
Condições da proposta
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das regras e critérios:
“monofactor - preço”
Motivo de exclusão: crime-org
corruption
terr-offence
fraud
tax-pay
socsec-pay
labour-law
bankruptcy
Descrição dos fundamentos de exclusão:
“O operador económico ou qualquer pessoa que seja membro do seu órgão de administração, direção ou supervisão ou que tenha poderes de representação, decisão...”    Mostrar mais

“O operador económico ou qualquer pessoa que seja membro do seu órgão de administração, direção ou supervisão ou que tenha poderes de representação, decisão...”    Mostrar mais

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“O operador económico ou qualquer pessoa que seja membro do seu órgão de administração, direção ou supervisão ou que tenha poderes de representação, decisão...”

Descrição dos fundamentos de exclusão

O operador económico ou qualquer pessoa que seja membro do seu órgão de
administração, direção ou supervisão ou que tenha poderes de representação,
decisão ou controlo nesse âmbito foi condenado por sentença transitada em
julgado por infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades
terroristas, objeto de uma condenação proferida há cinco anos, no máximo,
ou de um período de exclusão estabelecido diretamente na condenação e que
continua a ser aplicável? Na aceção dos artigos 1.º e 3.º da Decisão-Quadro
do Conselho, de 13 de junho de 2002, relativa à luta contra o terrorismo (JO L
164 de 22.6.2002, p. 3). Este motivo de exclusão inclui também a instigação,
a cumplicidade ou a tentativa de infração nos termos do artigo 4.º da referida
decisão-quadro.

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“O operador económico ou qualquer pessoa que seja membro do seu órgão de administração, direção ou supervisão ou que tenha poderes de representação, decisão...”

Descrição dos fundamentos de exclusão

O operador económico ou qualquer pessoa que seja membro do seu órgão de
administração, direção ou supervisão ou que tenha poderes de representação,
decisão ou controlo nesse âmbito foi condenado por sentença transitada em
julgado por branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, objeto
de uma condenação proferida há cinco anos, no máximo, ou de um período
de exclusão estabelecido diretamente na condenação e que continua a ser
aplicável? Na aceção do artigo 1.º da Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu
e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativa à prevenção da utilização do
sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento
do terrorismo (JO L 309 de 25.11.2005, p. 15).

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“O operador económico violou as suas obrigações relativas ao pagamento de impostos, quer no país em que se encontra estabelecido, quer no Estado-Membro da...”

Descrição dos fundamentos de exclusão

O operador económico violou as suas obrigações relativas ao pagamento de
impostos, quer no país em que se encontra estabelecido, quer no Estado-Membro
da autoridade ou entidade contratante, se este último for diferente desse país de
estabelecimento.

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“O operador económico violou as suas obrigações relativas ao pagamento de contribuições para a segurança social, quer no país em que se...”

Descrição dos fundamentos de exclusão

O operador económico violou as suas obrigações relativas ao pagamento
de contribuições para a segurança social, quer no país em que se encontra
estabelecido, quer no Estado-Membro da autoridade ou da entidade contratante,
se este último for diferente desse país de estabelecimento.

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“Tanto quanto é do seu conhecimento, infringiu o operador económico qualquer das suas obrigações por força da legislação social? Tal como previsto para...”

Descrição dos fundamentos de exclusão

Tanto quanto é do seu conhecimento, infringiu o operador económico qualquer
das suas obrigações por força da legislação social? Tal como previsto para efeitos
do presente concurso na legislação nacional, no anúncio ou na documentação do
concurso relevante ou no artigo 18.º, n.º 2, da Diretiva 2014/24/UE.

Tanto quanto é do seu conhecimento, infringiu o operador económico qualquer
das suas obrigações por força da legislação laboral? Tal como previsto para efeitos
do presente concurso na legislação nacional, no anúncio ou na documentação do
concurso relevante ou no artigo 18.º, n.º 2, da Diretiva 2014/24/UE.

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“O operador económico encontra-se em alguma situação de falência decorrente de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais.”

Descrição dos fundamentos de exclusão

O operador económico encontra-se em alguma situação de falência decorrente de um processo da mesma natureza nos termos
da legislação e regulamentação nacionais.

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Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Docapesca - Portos e Lotas, S. A.
Número de registo nacional: 500086826
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: drh.cp@docapesca.pt 📧
Telefone: 213936100 📞
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
URL de participação: https://community.vortal.biz/ 🌏
O acesso aos documentos do concurso é limitado
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Docapesca - Portos e Lotas, S. A.
Número de registo nacional: 500086826
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: drh.cp@docapesca.pt 📧
Telefone: 213936100 📞
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2024-12-04+01:00 📅
Fonte: OJS 2024/S 236-740757 (2024-12-02)