Prestação de serviços de transporte público coletivo regular de passageiros em horário noturno e em período de fim de semana, na ilha de S. Miguel

Fundo Regional dos Transportes Terrestres, I. P. R. A.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2024-12-20. O concurso foi publicado em 2024-11-20.

Quem?

• Fundo Regional dos Transportes Terrestres, I. P. R. A.

O quê?

• Serviços de transporte público rodoviário

Onde?

Histórico de aquisições

Data	Documento
2024-11-20	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2024-11-20)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Prestação de serviços de transporte público coletivo regular de passageiros em horário noturno e em período de fim de semana, na ilha de S. Miguel
Número de referência: SGC0200/2024/6639
Breve descrição:

Prestação de serviços de transporte público coletivo regular de passageiros em horário noturno e em período de fim de semana, na ilha de S. Miguel

Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de transporte público rodoviário 📦
Valor estimado sem IVA: 328 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: SGC0200/2024/6639
Duração
Data de início: 2025-01-01 📅
Data final: 2025-04-30 📅
Descrição
Renovações máximas: 1
Mais informações sobre renovações:

Decorre da cláusula 2.ª do caderno de encargos que: 1 - O contrato inicia a sua vigência no dia 1 de janeiro de 2025 e mantém-se em vigor até ao dia 30/04/2025, sem prejuízo das obrigações acessórias que devem perdurar para além da sua cessação. 2 - O prazo referido no número anterior pode ser prorrogado pelo período de até 61 dias, por opção do FRTT, IPRA, a comunicar ao prestador de serviços através de correio eletrónico, com uma antecedência mínima de 60 dias.

Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
Descrição
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Cidade: Ilha de São Miguel
País: Portugal 🇵🇹

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-12-20 23:59:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2024-12-23 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Condições da proposta
Data de abertura: 2024-12-23 09:00:00 📅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das condições:

Alvará para o exercício da atividade, obtido nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 3/2001, de 10 de janeiro

Motivo de exclusão: Motivos de exclusão puramente nacionais
Descrição dos fundamentos de exclusão:

Motivos de exclusão previsto no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos o qual tem como epígrafe "Impedimentos"

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Fundo Regional dos Transportes Terrestres, I. P. R. A.
Número de registo nacional: 510209718
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: frtt@azores.gov.pt 📧
Telefone: 296206900 📞
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2024-11-22+01:00 📅
Fonte: OJS 2024/S 228-712806 (2024-11-20)

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