Prestação de Serviços de Telecomunicações de Dados Fixos

Assembleia da República

Prestação de Serviços de Telecomunicações de Dados Fixos

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2024-09-27. O concurso foi publicado em 2024-08-28.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2024-08-28 Anúncio de concurso
2024-12-17 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2024-08-28)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Prestação de Serviços de Telecomunicações de Dados Fixos
Número de referência: DIT/2024/60
Breve descrição: Prestação de Serviços de Telecomunicações de Dados Fixos
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Sistema de telecomunicações sem fio 📦
Valor estimado sem IVA: 410 000 EUR 💰
Natureza adicional do contrato: Serviços
Descrição
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Fornecedores de serviços de Internet (ISP) 📦
Endereço postal: Palácio de São Bento – Praça da Constituição de 1976
Código postal: 1249-068
Cidade: Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 42 meses
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
Descrição
Local principal ou local de actuação: n/a

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-09-27 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Ver teor do caderno de encargos
Motivo de exclusão:
Acordo com os credores
Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência
Atividades suspensas
+ mais 21
Ativos sob gestão por um liquidatário
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação
Corrupção
Culpados de falsas declarações, ocultando informações, incapazes de apresentar os documentos necessários e obtiveram informações confidenciais sobre este procedimento.
Falta grave em matéria profissional
Falência
Fraude
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas
Insolvência
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação
Motivos de exclusão puramente nacionais
Pagamento das contribuições para a segurança social
Pagamento de impostos
Participação numa organização criminosa
Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis
Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos
Violação das obrigações no domínio da legislação ambiental
Violação das obrigações no domínio da legislação laboral
Violação das obrigações no domínio da legislação social
Descrição dos fundamentos de exclusão: DEUCP

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Assembleia da República
Número de registo nacional: 600054128
Departamento: Direção de Tecnologias da Informação
Código postal: 1249-068
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: dti.correio@ar.parlamento.pt 📧
Telefone: +351213919000 📞
Fax: +351213917440 📠
Endereço do perfil de comprador: www.parlamento.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Assembleia da República
Número de registo nacional: 600054128
Departamento: Direção de Tecnologias da Informação
Código postal: 1249-068
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: dti.correio@ar.parlamento.pt 📧
Telefone: +351213919000 📞
Fax: +351213917440 📠
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Igual a: Corpo de revisão
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2024/S 168-519432 (2024-08-28)
Anúncio de adjudicação (2024-12-17)
Objecto
Âmbito do concurso
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Fornecedores de serviços de Internet (ISP) 📦
Valor estimado sem IVA: 410 000 EUR 💰
Valor total do contrato (sem IVA): 288156.54 EUR 💰
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, determinada pela modalidade multifator
Critério de qualidade (ponderação): 1

Procedimento
Tipo de ponderação: Ordem de importância

Adjudicação do contrato
É adjudicado um contrato/lote
Número de identificação do lote: LOT-0001
Número do contrato: DIT/2024/60
Data de celebração do contrato: 2024-12-13 📅
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 4
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 288156.54 EUR 💰
Identificador da proposta: 1.0
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0001
Nome e endereço do contratante
Nome: Nos - comunicações, s.a.
Número de registo nacional: 502047751
Departamento: Direção de Tecnologias da Informação
Código postal: 1600-404
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: dti.correio@ar.parlamento.pt 📧
Telefone: +351213919000 📞
Fax: +351213917440 📠
Fonte: OJS 2024/S 246-773803 (2024-12-17)