Prestação de Serviços de Seguros – Ramos Não Vida

Anúncio de concurso (2024-03-25)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Prestação de Serviços de Seguros – Ramos Não Vida
Número de referência: Registo/Processo: 25CPI/2024_APROV:300.10.005/671
Breve descrição: Prestação de Serviços de Seguros – Ramos Não Vida subdividido em dois lotes
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de seguros 📦
Valor estimado sem IVA: 429249.5 EUR 💰
A entidade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar contratos que reúnam os seguintes lotes ou grupos de lotes ✅
Grupo de lotes: GLO-0001
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Identificador interno: Lote 1
Título: Seguros de Acidentes de Trabalho e Pessoais
Valor estimado sem IVA: 259 525 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Seguros de Acidentes de Trabalho e Pessoais
Produtos/serviços: Serviços de seguros de acidentes e de saúde 📦
Duração: 36 meses
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico
Este contrato está sujeito a renovação ✅
Critérios de atribuição
Preço ✅
Critério de qualidade (nome): Localização Geográfica – Interlocutor Designado
Promoção e/ou organização de ações de formação e prevenção no âmbito de riscos e seguros
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: Lote 2
Título: Seguros de Bens e Responsabilidades Legais
Valor estimado sem IVA: 169724.5 EUR 💰
Descrição do concurso: Seguros de Bens e Responsabilidades Legais
Produtos/serviços: Serviços de seguros contra danos ou perdas 📦
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002
Descrição
Local de actuação: Alentejo Central 🏙️
Endereço postal: Rossio Marquês de Pombal
Código postal: 7100-513
Cidade: Estremoz
País: Portugal 🇵🇹

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Lotes incluídos: Base jurídica: Decreto-lei n.º 18/2008, 29 de janeiro, na redação atualizada
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-04-29 23:59:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2024-04-30 10:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Informações sobre a negociação
A entidade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais sem efectuar negociações ✅
Condições da proposta
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Data de abertura: 2024-04-30 10:00:00 📅
Local: VortalGov
Informações adicionais: 1º dia util após o término do prazo
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Motivo de exclusão: Motivos de exclusão puramente nacionais
Descrição dos fundamentos de exclusão: Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Estremoz
Número de registo nacional: Município de Estremoz
Endereço postal: Rossio Marquês de Pombal
Código postal: 7100-513
Cidade postal: Estremoz
Região: Alentejo Central 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: UGCS - S Aprovisionamento
Correio electrónico: aprovisionamento@cm-estremoz.pt 📧
Telefone: 268339200 📞
Fax: 268334010 📠
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov/ 🌏
URL de participação: www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 10
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2024/S 061-179752 (2024-03-25)