Prestação de serviço público de transporte rodoviário de passageiros no Concelho de Lamego

Anúncio de concurso (2024-07-03)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Prestação de serviço público de transporte rodoviário de passageiros no Concelho de Lamego
Número de referência: CP/DFP/024/2024
Breve descrição:
“Prestação de serviço público de transporte rodoviário de passageiros no Concelho de Lamego”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de transporte público rodoviário 📦
Valor estimado sem IVA: 17067234.58 EUR 💰
Descrição
Descrição do concurso:
“Prestação de serviço público de transporte rodoviário de passageiros no Concelho de Lamego”
Local de actuação: Douro 🏙️
Duração: 10 (YEAR)
O período de tempo abaixo é expresso em número de anos.
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções:
“O contrato tem a duração de 5 (cinco) anos contados da data de início da prestação de serviços, eventualmente renovável por mais 5 (cinco) anos.”
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-08-02 23:59:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2024-08-05 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:
“Modalidade de Consórcio externo de responsabilidade solidária”
Depósitos e garantias exigidos:
“A caução pode ser prestada mediante garantia bancária, ou seguro-caução, conforme escolha do adjudicatário nos termos do artigo 20.º do programa de...”    Mostrar mais
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“Descritas na cláusula 16.ª do caderno de encargos, devendo o fornecedor proceder à emissão das faturas a fatura deverá identificar sempre o tipo e o número...”    Mostrar mais
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“Com a duração de 5 anos, e com uma eventual renovação por mais 5 anos, o prestador de serviços, obriga-se a disponibilizar uma oferta adequada, com...”    Mostrar mais

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Lamego
Número de registo nacional: 506572218
Endereço postal: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira
Código postal: 5100-150
Cidade postal: Lamego
Região: Douro 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: monica.goncalves@cm-lamego.pt 📧
Telefone: +254609617 📞
URL: www.cm-lamego.pt 🌏
Endereço do perfil de comprador: https://www.base.gov.pt/base4 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: www.anogov.com 🌏
URL de participação: www.anogov.com 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Município de Lamego
Número de registo nacional: 506572218
Endereço postal: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira
Código postal: 5100-150
Cidade postal: Lamego
Região: Douro 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: monica.goncalves@cm-lamego.pt 📧
Telefone: +254609617 📞
URL: www.cm-lamego.pt 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 138.º e no n.º 3 do artigo 177.º, as impugnações administrativas de quaisquer decisões administrativas ou de...”    Mostrar mais
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2024/S 130-402259 (2024-07-03)