Gestão de Eficiência Energética na Rede de Iluminação Pública do concelho de Tábua

Município de Tábua

Contrato de Gestão de Eficiência Energética, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 50/2021 de 15 de junho, para a implementação de medidas de melhoria da eficiência energética no "Sistema de Iluminação Pública" (SIP) do Município de Tábua

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2024-10-04. O concurso foi publicado em 2024-06-17.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2024-06-17 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2024-06-17)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Gestão de Eficiência Energética na Rede de Iluminação Pública do concelho de Tábua
Número de referência: CLPQ N.º73-S/2023
Breve descrição:
Contrato de Gestão de Eficiência Energética, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 50/2021 de 15 de junho, para a implementação de medidas de melhoria da eficiência energética no "Sistema de Iluminação Pública" (SIP) do Município de Tábua
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de gestão da energia 📦
Descrição
Identificador interno: CLPQ N.º73-S/2023
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)
Duração: 15 anos
Critérios de atribuição
Critério:
O critério de adjudicação e todos os respetivos fatores e subfatores encontram-se descritos nas peças do procedimento
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

Procedimento
Tipo de procedimento
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-10-04 23:59:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 180 dias
Data prevista para o envio dos convites à apresentação de propostas ou de participação aos candidatos seleccionados: 2024-09-03 📅
Informações sobre a negociação
A entidade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais sem efectuar negociações
Informações sobre a redução do número de soluções ou de propostas durante a negociação ou o diálogo
Recurso a um procedimento faseado para reduzir gradualmente o número de soluções a discutir ou de propostas a negociar
Condições da proposta
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta
É exigida uma garantia
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das condições:
Habilitação como Empresas de Serviços Energéticos, nos termos do Regulamento do Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços Energéticos, aprovado pelo Despacho nº 6227/2022, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 96, de 18 de Maio de 2022
Mostrar mais
Depósitos e garantias exigidos:
O valor da caução fixa-se em 5% do preço contratual calculado nos termos do artigo 7.º do Decreto-lei n.º 50/2021, de 15 de junho
Motivo de exclusão: Motivos de exclusão puramente nacionais
Descrição dos fundamentos de exclusão: Conforme descrito nas peças do procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Tábua
Número de registo nacional: 506806944
Endereço postal: Praça da República
Código postal: 3420-308
Cidade postal: Tábua
Região: Região de Coimbra 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@cm-tabua.pt 📧
Telefone: 235410340 📞
Fax: 235410349 📠
URL: http://www.cm-tabua.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Líder do grupo
Endereço do perfil de comprador: http://www.cm-tabua.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt 🌏
Os critérios serão utilizados para selecionar os candidatos a convidar para a segunda fase do concurso
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2024-06-19+01:00 📅
Fonte: OJS 2024/S 118-361614 (2024-06-17)