Fornecimento de paletes de madeira de pinho com tratamento fitossanitário

GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda.

As paletes de madeira, objeto do presente procedimento, devem respeitar as normas regulamentares legais em vigor, nomeadamente no que diz respeite à Segurança e Higiene Alimentar, proteção fitossanitária, previstas no Decreto-Lei n.º 95/2011 de 8 de agosto, retificado pela declaração de retificação n.º 38/2015, de 01 de setembro, e alterado pelos Decretos-Lei n.ºs 123/2015 de 3 de julho e 9/2021, de 29 de janeiro, e devem possuir as seguintes características: I. Paletes de madeira Tipo I: a) Paletes em madeira de pinho; b) Com tratamento fitossanitário; c) Medidas: as constantes no projeto e nos desenhos em anexo ao Caderno de Encargos. II. Paletes de madeira Tipo II: a) Paletes em madeira de pinho; b) Com tratamento fitossanitário; c) Medidas: as constantes no projeto e nos desenhos em anexo ao Caderno de Encargos.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2024-07-15. O concurso foi publicado em 2024-06-13.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2024-06-13 Anúncio de concurso
2024-07-11 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2024-06-13)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Fornecimento de paletes de madeira de pinho com tratamento fitossanitário
Breve descrição:
“As paletes de madeira, objeto do presente procedimento, devem respeitar as normas regulamentares legais em vigor, nomeadamente no que diz respeite à...”    Mostrar mais
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Paletes 📦
Descrição
Descrição do concurso:
“As paletes de madeira, objeto do presente procedimento, devem respeitar as normas regulamentares legais em vigor, nomeadamente no que diz respeite à...”    Mostrar mais
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Duração: 1095 (DAY)
Critérios de atribuição
Preço
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-07-15 23:59:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:
“2%”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda.
Número de registo nacional: PT511278241
Código postal: 9000-238
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: concursos@gesba.pt 📧
Telefone: +351291701050 📞
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Assuntos Económicos e Financeiros
Comunicação
Documentos URL: www.acingov.pt 🌏
URL de participação: www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda.
Número de registo nacional: PT511278241
Código postal: 9000-238
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: concursos@gesba.pt 📧
Telefone: +351291701050 📞
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda.
Número de registo nacional: PT511278241
Código postal: 9000-238
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: concursos@gesba.pt 📧
Telefone: +351291701050 📞
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“10”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Fonte: OJS 2024/S 115-353037 (2024-06-13)
Anúncio de concurso (2024-07-11)
Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-07-22 23:59:00 📅
Fonte: OJS 2024/S 135-418598 (2024-07-11)