Fornecimento de paletes de madeira de pinho com tratamento fitossanitário
GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda.
As paletes de madeira, objeto do presente procedimento, devem respeitar as normas regulamentares legais em vigor, nomeadamente no que diz respeite à Segurança e Higiene Alimentar, proteção fitossanitária, previstas no Decreto-Lei n.º 95/2011 de 8 de agosto, retificado pela declaração de retificação n.º 38/2015, de 01 de setembro, e alterado pelos Decretos-Lei n.ºs 123/2015 de 3 de julho e 9/2021, de 29 de janeiro, e devem possuir as seguintes características: I. Paletes de madeira Tipo I: a) Paletes em madeira de pinho; b) Com tratamento fitossanitário; c) Medidas: as constantes no projeto e nos desenhos em anexo ao Caderno de Encargos. II. Paletes de madeira Tipo II: a) Paletes em madeira de pinho; b) Com tratamento fitossanitário; c) Medidas: as constantes no projeto e nos desenhos em anexo ao Caderno de Encargos.
Prazo de entregaO prazo para a recepção das propostas era 2024-07-15. O concurso foi publicado em 2024-06-13.
Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2024-06-13 | Anúncio de concurso |
| 2024-07-11 | Anúncio de concurso |
Anúncio de concurso (2024-06-13)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Fornecimento de paletes de madeira de pinho com tratamento fitossanitário
Breve descrição:
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Paletes 📦
Descrição
Identificador interno:
Valor estimado sem IVA: 1 503 000 EUR 💰
Descrição do concurso:
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Duração: 1095 dias
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote:
Descrição
Endereço postal: Rua de Santa Rita, 56
Código postal: 9000-238
Cidade: Madeira
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-07-15 23:59:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: 2%
Motivo de exclusão: Motivos de exclusão puramente nacionais
Descrição dos fundamentos de exclusão: Motivos de exclusão puramente nacionais
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda.
Número de registo nacional:
Código postal: 9000-238
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: concursos@gesba.pt 📧
Telefone: +351291701050 📞
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Assuntos Económicos e Financeiros
Comunicação
Documentos URL: www.acingov.pt 🌏
URL de participação: www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 10
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2024/S 115-353037 (2024-06-13)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Fornecimento de paletes de madeira de pinho com tratamento fitossanitário
Breve descrição:
As paletes de madeira, objeto do presente procedimento, devem respeitar as normas regulamentares legais em vigor, nomeadamente no que diz respeite à Segurança e Higiene Alimentar, proteção fitossanitária, previstas no Decreto-Lei n.º 95/2011 de 8 de agosto, retificado pela declaração de retificação n.º 38/2015, de 01 de setembro, e alterado pelos Decretos-Lei n.ºs 123/2015 de 3 de julho e 9/2021, de 29 de janeiro, e devem possuir as seguintes características:
I. Paletes de madeira Tipo I:
a) Paletes em madeira de pinho;
b) Com tratamento fitossanitário;
c) Medidas: as constantes no projeto e nos desenhos em anexo ao Caderno de Encargos.
II. Paletes de madeira Tipo II:
a) Paletes em madeira de pinho;
b) Com tratamento fitossanitário;
c) Medidas: as constantes no projeto e nos desenhos em anexo ao Caderno de Encargos.
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Produtos/serviços: Paletes 📦
Descrição
Identificador interno:
CP/05/Gesba/2024
Valor estimado sem IVA: 1 503 000 EUR 💰
Descrição do concurso:
As paletes de madeira, objeto do presente procedimento, devem respeitar as normas regulamentares legais em vigor, nomeadamente no que diz respeite à Segurança e Higiene Alimentar, proteção fitossanitária, previstas no Decreto-Lei n.º 95/2011 de 8 de agosto, retificado pela declaração de retificação n.º 38/2015, de 01 de setembro, e alterado pelos Decretos-Lei n.ºs 123/2015 de 3 de julho e 9/2021, de 29 de janeiro, e devem possuir as seguintes características:
I. Paletes de madeira Tipo I:
a) Paletes em madeira de pinho;
b) Com tratamento fitossanitário;
c) Medidas: as constantes no projeto e nos desenhos em anexo ao Caderno de Encargos.
II. Paletes de madeira Tipo II:
a) Paletes em madeira de pinho;
b) Com tratamento fitossanitário;
c) Medidas: as constantes no projeto e nos desenhos em anexo ao Caderno de Encargos.
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Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Duração: 1095 dias
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0001
Descrição
Endereço postal: Rua de Santa Rita, 56
Código postal: 9000-238
Cidade: Madeira
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-07-15 23:59:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: 2%
Motivo de exclusão: Motivos de exclusão puramente nacionais
Descrição dos fundamentos de exclusão: Motivos de exclusão puramente nacionais
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda.
Número de registo nacional:
PT511278241
Código postal: 9000-238
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: concursos@gesba.pt 📧
Telefone: +351291701050 📞
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Assuntos Económicos e Financeiros
Comunicação
Documentos URL: www.acingov.pt 🌏
URL de participação: www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 10
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2024/S 115-353037 (2024-06-13)
Anúncio de concurso (2024-07-11)
Objecto
Descrição
Valor estimado sem IVA: 1 503 000 EUR 💰
Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-07-22 23:59:00 📅
Alterações
Outras informações adicionais
Principal motivo da alteração: Correção pelo editor
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: 353037-2024
Fonte: OJS 2024/S 135-418598 (2024-07-11)
Objecto
Descrição
Valor estimado sem IVA: 1 503 000 EUR 💰
Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-07-22 23:59:00 📅
Alterações
Outras informações adicionais
Principal motivo da alteração: Correção pelo editor
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: 353037-2024
Fonte: OJS 2024/S 135-418598 (2024-07-11)
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