Fornecimento de Eletricidade para instalações municipais (BTN, BTN-IP, BTE e MT)

Município de Vila de Rei

Fornecimento de Eletricidade para instalações municipais (BTN, BTN-IP, BTE e MT)

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2024-11-06. O concurso foi publicado em 2024-10-08.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2024-10-08 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2024-10-08)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Fornecimento de Eletricidade para instalações municipais (BTN, BTN-IP, BTE e MT)
Número de referência: 2024/300.10.005/1526
Breve descrição: Fornecimento de Eletricidade para instalações municipais (BTN, BTN-IP, BTE e MT)
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Electricidade 📦
Valor estimado sem IVA: 538 700 EUR 💰
A entidade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar contratos que reúnam os seguintes lotes ou grupos de lotes
Grupo de lotes: GLO-0001
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes

1️⃣
Identificador interno: Baixa Tensão Normal
Título: Fornecimento de eletricidade em Baixa Tensão Normal
Valor estimado sem IVA: 102 500 EUR 💰
Descrição do concurso: Baixa Tensão Normal
Local principal ou local de actuação: Concelho de Vila de Rei
Cidade: Concelho de Vila de Rei
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Beira Baixa 🏙️
Duração: 365 dias
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: BTN-IP
Título: Fornecimento de eletricidade em Baixa Tensão Normal – Iluminação Pública
Valor estimado sem IVA: 122 900 EUR 💰
Descrição do concurso: Fornecimento de eletricidade em Baixa Tensão Normal – Iluminação Pública
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: BTE
Título: Fornecimento de eletricidade em Baixa Tensão Especial
Valor estimado sem IVA: 104 700 EUR 💰
Descrição do concurso: Fornecimento de eletricidade em Baixa Tensão Especial
Natureza adicional do contrato: Serviços
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: MT
Título: Fornecimento de eletricidade em Média Tensão
Valor estimado sem IVA: 208 600 EUR 💰
Descrição do concurso: Fornecimento de eletricidade em Média Tensão
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Lotes incluídos:
LOT-0001
LOT-0002
LOT-0003
LOT-0004
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-11-06 23:59:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2024-11-07 09:00:00 📅
Condições de abertura das propostas (local): Município de Vila de Rei
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Data prevista para o envio dos convites à apresentação de propostas ou de participação aos candidatos seleccionados: 2024-10-07 📅
Informações sobre a negociação
A entidade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais sem efectuar negociações
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia
Data de abertura: 2024-11-07 09:00:00 📅
Local: Município de Vila de Rei
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico
Prazo para solicitar informações adicionais: 2024-10-17 23:59:00 📅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das regras e critérios: Preço: Mais baixo preço
Depósitos e garantias exigidos: 5% do valor do contrato
Motivo de exclusão:
Acordo com os credores
Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência
Atividades suspensas
+ mais 21
Ativos sob gestão por um liquidatário
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação
Corrupção
Culpados de falsas declarações, ocultando informações, incapazes de apresentar os documentos necessários e obtiveram informações confidenciais sobre este procedimento.
Falta grave em matéria profissional
Falência
Fraude
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas
Insolvência
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação
Motivos de exclusão puramente nacionais
Pagamento das contribuições para a segurança social
Pagamento de impostos
Participação numa organização criminosa
Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis
Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos
Violação das obrigações no domínio da legislação ambiental
Violação das obrigações no domínio da legislação laboral
Violação das obrigações no domínio da legislação social
Descrição dos fundamentos de exclusão:
As atividades comerciais estão suspensas
Falência
Ativos a serem administrados pelo liquidante
Pagamento de contribuições para a segurança social
Insolvência direta ou indireta na preparação deste procedimento de contratação
Culpado de má interpretação, com informações retidas. incapaz de fornecer os documentos necessários e obteve informações confidenciais deste procedimento
Acordo com credores
Lavagem de dinheiro ou financiamento de terrorismo
Ramificação de obrigações em matéria de direito social
Motivos de exclusão puramente nacionais
Conflito de interesses devido à sua participação no procedimento de contratação
Participação em organização criminosa
Corrupção
Insolvência
Situação análoga à falência sob a lei nacional
Pagamento de impostos
Culpado por falta profissional grave
Rescisão antecipada, danos ou outras sanções comparáveis
Fraude
Violação de obrigações em matéria de direito do trabalho
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos
Violação de obrigações em matéria de direito ambiental
Crimes terroristas ou crimes relacionados com atividades terroristas
Acordos com outros operadores económicos destinados a distorcer a concorrência

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Vila de Rei
Número de registo nacional: 506932273
Endereço postal: Praça Familia Mattos Silva Neves
Código postal: 6110-174
Cidade postal: Vila de Rei
Região: Beira Baixa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Domingos Laranjeira Mendes
Correio electrónico: domingos.mendes@cm-viladerei.pt 📧
Telefone: 274890012 📞
URL: https://www.cm-viladerei.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.cm-viladerei.pt 🌏
Endereço do perfil de comprador: https://cm-viladerei.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Organismo responsável pelos procedimentos de mediação
Igual a: Nome e endereços
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2024-10-10+01:00 📅
Fonte: OJS 2024/S 198-612425 (2024-10-08)