Exploração dos serviços aéreos regulares, em regime de concessão, nas rotas Lisboa/Horta/Lisboa, Funchal/Ponta Delgada/Funchal, Lisboa/Santa Maria/Lisboa, Lisboa/Pico/Lisboa e Funchal/Terceira/Funchal

Anúncio de concurso (2024-03-12)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Exploração dos serviços aéreos regulares, em regime de concessão, nas rotas Lisboa/Horta/Lisboa, Funchal/Ponta Delgada/Funchal, Lisboa/Santa Maria/Lisboa, Lisboa/Pico/Lisboa e Funchal/Terceira/Funchal
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de transporte aéreo regular 📦
Valor estimado sem IVA: 45 000 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 1
Duração: 5 anos
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 55
Critério de qualidade (nome): Tarifário
Critério de qualidade (ponderação): 20
25
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

Procedimento
Tipo de procedimento
Base jurídica: Diretiva 2014/23/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-05-13 23:59:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 180 dias
Data prevista para o envio dos convites à apresentação de propostas ou de participação aos candidatos seleccionados: 2024-03-12 📅
Condições da proposta
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Prazo para solicitar informações adicionais: 2024-04-01 23:59:00 📅
Critérios de atribuição
Tipo de número fixo: Valor fixo (total)

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Motivo de exclusão: Motivos de exclusão puramente nacionais

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas
Número de registo nacional: 600087816
Endereço postal: Avenida Barbosa du Bocage, 5 – 4º piso
Código postal: 1049-039
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Divisão de Contratação Pública
Correio electrónico: ecompras@sg.pcm.gov.pt 📧
Telefone: 213927600 📞
Tipo de entidade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Tipo de adjudicante: O adquirente é uma entidade adjudicante
Actividade principal
Habitação e equipamentos coletivos
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Gabinete do Ministro das Infraestruturas
Número de registo nacional: 600086879
Endereço postal: Avenida Barbosa du Bocage, 5 – 4º piso
Código postal: 1049-039
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Divisão de Contratação Pública
Correio electrónico: ecompras@sg.pcm.gov.pt 📧
Telefone: 213927600 📞
Fonte: OJS 2024/S 052-151498 (2024-03-12)