Empreitada de Construção para a Melhoria da Gestão da Câmara de Restituição da Central Hidroelétrica da Calheta III

EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.

As intervenções a realizar têm como objetivo a derivação das afluências a partir da Levada da Ponta do Pargo (ou do Lombo do Salão) para o Reservatório do Coruchéu, e vice-versa, para flexibilizar a operação da central reversível Calheta III, permitindo dessa forma aumentar o encaixe da produção de energia hidroelétrica e de outras fontes de energia renovável nomeadamente de origem eólica e solar, sobretudo em períodos de excedentes.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2024-04-01. O concurso foi publicado em 2024-02-26.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2024-02-26 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2024-02-26)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Empreitada de Construção para a Melhoria da Gestão da Câmara de Restituição da Central Hidroelétrica da Calheta III
Número de referência: 06-2024-DEP
Breve descrição:
As intervenções a realizar têm como objetivo a derivação das afluências a partir da Levada da Ponta do Pargo (ou do Lombo do Salão) para o Reservatório do Coruchéu, e vice-versa, para flexibilizar a operação da central reversível Calheta III, permitindo dessa forma aumentar o encaixe da produção de energia hidroelétrica e de outras fontes de energia renovável nomeadamente de origem eólica e solar, sobretudo em períodos de excedentes.
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Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Construção de estação de bombagem 📦
Descrição
Identificador interno: 06-2024-DEP
Valor estimado sem IVA: 480 000 EUR 💰
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Duração: 305 dias
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação: Conferir peças procedimentais: artigo 15.º do Programa de Procedimento.
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000
Descrição
Endereço postal: Levada da Ponta do Pargo (ou do Lombo do Salão) para o Reservatório do Coruchéu, e vice-versa
Calheta
Código postal: 9385
Cidade: Calheta

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Base jurídica: Diretiva 2014/25/UE
CCP e Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-04-01 23:59:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2024-04-02 10:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica
Data de abertura: 2024-04-02 10:00:00 📅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
Informações adicionais: Cfr. Peças Procedimentais.
O contrato contém condições de execução

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das condições: Conforme definido no artigo 7.º do Programa de Procedimento.
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Cfr. Peças Procedimentais.
Depósitos e garantias exigidos: Cfr. Artigo 21.º do Programa de Procedimento.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Cfr. Peças Procedimentais.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Cfr. Peças Procedimentais.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.
Número de registo nacional: 511010435
Endereço postal: Avenida Do Mar e Das Comunidades Madeirenses, n.º 32
Código postal: 9064-501
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: eem@eem.pt 📧
Telefone: +351291221300 📞
Fax: +351291233324 📠
URL: www.eem.pt 🌏
Endereço do perfil de comprador: https://www.vortal.biz/pt-pt/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Electricidade
Comunicação
Documentos URL: https://www.vortal.biz/pt-pt/ 🌏
URL de participação: https://www.vortal.biz/pt-pt/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Organismo responsável pelos procedimentos de mediação
Nome: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira S.A.
Número de registo nacional: PT511010435
Endereço postal: Avenida Do Mar e Das Comunidades Madeirenses, n.º 32
Código postal: 9064-501
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: eem@eem.pt 📧
Telefone: +351291211300 📞
Corpo de revisão
Igual a: Organismo responsável pelos procedimentos de mediação
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2024/S 041-120813 (2024-02-26)