Empreitada de Construção para a Melhoria da Gestão da Câmara de Restituição da Central Hidroelétrica da Calheta III

Anúncio de concurso (2024-07-02)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Empreitada de Construção para a Melhoria da Gestão da Câmara de Restituição da Central Hidroelétrica da Calheta III
Número de referência: 20-2024-DEP
Breve descrição: Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Construção de estação de bombagem 📦
Valor estimado sem IVA: 576 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 20-2024-DEP
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Duração: 305 dias
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 80
Critério de qualidade (nome): "Prazo de Execução da Empreitada" Cfr. Art.º 15.º do Programa do Procedimento.
Critério de qualidade (ponderação): 20
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/25/UE
CCP e Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-08-06 23:59:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2024-08-07 10:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica ✅
Data de abertura: 2024-08-07 10:00:00 📅
Faturação eletrónica: Necessário
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das condições: Cfr. Art.º 7.º do Programa do Procedimento.
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Cfr. Peças Procedimentais.
Depósitos e garantias exigidos: 2% - Cfr. art.º 21.º do Programa do Procedimento.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Cfr. Peças Procedimentais.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Cfr. Peças Procedimentais.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.
Número de registo nacional: 511010435
Endereço postal: Avenida Do Mar e Das Comunidades Madeirenses, n.º 32
Código postal: 9064-501
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: eem@eem.pt 📧
Telefone: +351291221300 📞
Fax: +351291233324 📠
URL: www.eem.pt 🌏
Endereço do perfil de comprador: https://www.vortal.biz/pt-pt/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Electricidade
Comunicação
Documentos URL: https://www.vortal.biz/pt-pt/ 🌏
URL de participação: https://www.vortal.biz/pt-pt/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Organismo responsável pelos procedimentos de mediação
Nome: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira S.A.
Número de registo nacional: PT511010435
Endereço postal: Avenida Do Mar e Das Comunidades Madeirenses, n.º 32
Código postal: 9064-501
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: eem@eem.pt 📧
Telefone: +351291211300 📞
Corpo de revisão
Igual a: Organismo responsável pelos procedimentos de mediação
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2024/S 129-397387 (2024-07-02)