EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE 52 APARTAMENTOS NOS LOTES 1 E 2 DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MULTIFAMILIAR DETRÁZ OS MOSTEIROS, SITO AO LARGO DAS FREIRAS, FREGUESIA DA MATRIZ, CONCELHO DA RIBEIRA GRANDE

Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

Empreitada de obra pública

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2024-08-02. O concurso foi publicado em 2024-06-21.

Quem?

• Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

O quê?

• Construção de moradias › Construção de blocos de apartamentos

Onde?

Histórico de aquisições

Data	Documento
2024-06-21	Anúncio de concurso
2024-07-29	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2024-06-21)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE 52 APARTAMENTOS NOS LOTES 1 E 2 DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MULTIFAMILIAR DETRÁZ OS MOSTEIROS, SITO AO LARGO DAS FREIRAS, FREGUESIA DA MATRIZ, CONCELHO DA RIBEIRA GRANDE
Número de referência: CCP/2023/51
Breve descrição: Empreitada de obra pública
Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Construção de blocos de apartamentos 📦
Valor estimado sem IVA: 6 700 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CCP/2023/51
Duração: 420 dias
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico
Este contrato está sujeito a renovação ✅
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
Descrição
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Endereço postal: Largo das Freiras
Código postal: 9600-511
Cidade: Ribeira Grande
País: Portugal 🇵🇹

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-08-02 23:59:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 210 dias
Informações sobre a negociação
A entidade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais sem efectuar negociações ✅
Condições da proposta
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das condições:

Alvará: i. a 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; ii. As seguintes subcategorias em classe correspondente ao valor destes trabalhos na sua proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra: * 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído): 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão); 2ª Subcategoria (Estruturas metálicas), 4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6ª Subcategoria (Carpintarias), 7ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais), 8ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios); * 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas): 1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), 4ª Subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV), 6ª Subcategoria (Instalações de produção de energia elétrica até 30 kV), 9ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações), 10ª Subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), 11ª Subcategoria (Instalações de elevação), 12ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração); * 5ª Categoria (Outros Trabalhos): 1ª Subcategoria (Demolições), 2ª Subcategoria (Movimentação de terras), 5ª Subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais de betão), 8ª Subcategoria (Armaduras para betão armado), 10ª Subcategoria (Cofragens), 11ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos).

Lista e breve descrição das condições

Alvará: i. a 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da
proposta, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
ii. As seguintes subcategorias em classe correspondente ao valor destes trabalhos na sua proposta e integrar-se na categoria em que o
tipo de obra se enquadra:
* 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído): 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão); 2ª Subcategoria (Estruturas
metálicas), 4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros
revestimentos), 6ª Subcategoria (Carpintarias), 7ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais), 8ª Subcategoria (Canalizações e
condutas em edifícios);
* 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas): 1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50
kVA), 4ª Subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV), 6ª Subcategoria (Instalações de produção de energia
elétrica até 30 kV), 9ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações), 10ª Subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de
segurança e de deteção), 11ª Subcategoria (Instalações de elevação), 12ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e
refrigeração);
* 5ª Categoria (Outros Trabalhos): 1ª Subcategoria (Demolições), 2ª Subcategoria (Movimentação de terras), 5ª Subcategoria (Reabilitação
de elementos estruturais de betão), 8ª Subcategoria (Armaduras para betão armado), 10ª Subcategoria (Cofragens), 11ª Subcategoria
(Impermeabilizações e isolamentos).

Depósitos e garantias exigidos: Caução 2%
Motivo de exclusão:

Acordo com os credores

Atividades suspensas

Ativos sob gestão por um liquidatário

+ mais 16

Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo

Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação

Corrupção

Culpados de falsas declarações, ocultando informações, incapazes de apresentar os documentos necessários e obtiveram informações confidenciais sobre este procedimento.

Falta grave em matéria profissional

Falência

Fraude

Insolvência

Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação

Motivos de exclusão puramente nacionais

Pagamento das contribuições para a segurança social

Pagamento de impostos

Participação numa organização criminosa

Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis

Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional

Violação das obrigações no domínio da legislação social

Descrição dos fundamentos de exclusão: Artigo 55.º CCP

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Número de registo nacional: 600087549
Endereço postal: Rua Dr. Bruno Tavares Carreiro s/n
Código postal: 9500-119
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral-drh@azores.gov.pt 📧
Telefone: 296309800 📞
Endereço do perfil de comprador: https://portal.azores.gov.pt/web/drh 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Habitação e equipamentos coletivos
Comunicação
Identificador dos fundos da UE: C02‐i04‐RAA
Mais informações sobre os fundos da UE: Plano de Recuperação e Resiliência (NextGenerationEU)
O acesso aos documentos do concurso é limitado
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2024-06-23+01:00 📅
Fonte: OJS 2024/S 122-376464 (2024-06-21)

Anúncio de concurso (2024-07-29)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 6 700 000 EUR 💰

Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-08-22 23:59:00 📅

Informações complementares
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2024-07-31+01:00 📅

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: PROCEDURE
Novo valor
Texto: Alteração do prazo para apresentação das propostas.
Outras informações adicionais
Alteração do prazo para apresentação das propostas.
Principal motivo da alteração: Informações atualizadas
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: 0864d919-3060-47d9-a85a-995d7fc5e5c5-01
Fonte: OJS 2024/S 148-460357 (2024-07-29)

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