DF-023-CPI-2024

Anúncio de concurso (2024-11-19)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: DF-023-CPI-2024
Breve descrição:
“Contratação de Seguro Multirriscos (patrimoniais) incluindo riscos de roubo em cofre e valores em trânsito”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de seguros de bens 📦
Descrição
Identificador interno: DF-023-CPI-2024
Título: Contratação de Seguro Multirriscos (patrimoniais) incluindo riscos de roubo em cofre e valores em trânsito.
Descrição do concurso:
“Contratação de Seguro Multirriscos (patrimoniais) incluindo riscos de roubo em cofre e valores em trânsito.”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de seguros de bens 📦
Duração
Data de início: 2025-01-01 📅
Data final: 2025-12-31 📅
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-12-19 18:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66
Data prevista para o envio dos convites à apresentação de propostas ou de participação aos candidatos seleccionados: 2024-11-19 📅
Condições da proposta
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Prazo para solicitar informações adicionais: 2024-11-29 18:00:00 📅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das condições:
“Autorização pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundo de Pensões, para o exercício da atividade seguradora.”
Informações sobre os contratos reservados
A execução do contrato é limitada ao âmbito dos programas de emprego protegido
Condições de participação
Motivo de exclusão: bankruptcy
partic-confl
corruption
distorsion
tax-pay
socsec-pay
finan-laund
Descrição dos fundamentos de exclusão:
“Falência”

“Qualquer conflito de interesses, como tipificado na legislação nacional, no anúncio relevante ou na documentação do concurso, decorrentes da sua...”    Mostrar mais

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“Operador económico ou qualquer pessoa que seja membro do seu órgão de administração, direção ou supervisão ou que tenha poderes de representação, decisão ou...”

Descrição dos fundamentos de exclusão

Operador económico ou qualquer pessoa que seja membro do seu órgão de administração, direção ou supervisão ou que tenha poderes de representação, decisão ou controlo nesse âmbito foi condenado por sentença transitada em julgado por corrupção, objeto de uma condenação proferida há cinco anos, no máximo, ou de um período de exclusão estabelecido diretamente na condenação e que continua a ser aplicável. Na aceção do artigo 3.º da Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos EstadosMembros da União Europeia (JO C 195 de 25.6.1997, p. 1) e do artigo 2.º, n.º 1, da DecisãoQuadro 2003/568/JAI do Conselho, de 22 de julho de 2003, relativa ao combate à corrupção no setor privado (JO L 192 de 31.7.2003, p. 54). Este motivo de exclusão inclui também a corrupção conforme definida na legislação nacional

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“O operador económico celebrou acordos com outros operadores económicos com vista a distorcer a concorrência”

“Ausência de dividas à Autoridade Tributária”

“Cumprimento contribuições de encargos sociais; ausência de dividas à segurança social”

“Atividades criminosas”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Docapesca - Portos e Lotas, S. A.
Número de registo nacional: 500086826
Endereço postal: Av. Brasília - Porta ES 7 - Pedrouços
Código postal: 1400-038
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: docapesca@docapesca.pt 📧
Telefone: 213936100 📞
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Organismo responsável pelos procedimentos de mediação
Nome: Docapesca - Portos e Lotas, S. A.
Número de registo nacional: 500086826
Endereço postal: Av. Brasília - Porta ES 7 - Pedrouços
Código postal: 1400-038
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: docapesca@docapesca.pt 📧
Telefone: 213936100 📞
Corpo de revisão
Nome: Docapesca - Portos e Lotas, S. A.
Número de registo nacional: 500086826
Endereço postal: Av. Brasília - Porta ES 7 - Pedrouços
Código postal: 1400-038
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: docapesca@docapesca.pt 📧
Telefone: 213936100 📞
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Docapesca - Portos e Lotas, S. A.
Número de registo nacional: 500086826
Endereço postal: Av. Brasília - Porta ES 7 - Pedrouços
Código postal: 1400-038
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: docapesca@docapesca.pt 📧
Telefone: 213936100 📞
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2024-11-21+01:00 📅
Fonte: OJS 2024/S 227-709949 (2024-11-19)