DCM-119-CPI-2024 | Vigilância e Segurança

Anúncio de concurso (2024-10-22)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: DCM-119-CPI-2024 | Vigilância e Segurança
Breve descrição:
“Vigilância e Segurança para o Porto de Pesca da Póvoa de Varzim (Lote 1), Estaleiros Navais da Azurara (Lote 2) e Porto de Pesca da Figueira da Foz (Lote 3)”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de segurança 📦
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅

1️⃣
Identificador interno: DCM-119-CPI-2024
Título: Lote 1: DCM-119-CPI-2024 | Vigilância e Segurança para o Porto de Pesca da Póvoa de Varzim
Descrição do concurso:
“Vigilância e Segurança para o Porto de Pesca da Póvoa de Varzim”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de segurança 📦
Duração
Data de início: 2025-01-01 📅
Data final: 2026-12-31 📅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Título: Lote 2: DCM-119-CPI-2024 | Vigilância e Segurança para os Estaleiros Navais da Azurara
Descrição do concurso:
“Lote 2: DCM-119-CPI-2024 | Vigilância e Segurança para os Estaleiros Navais da Azurara”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Título: Lote 3: DCM-119-CPI-2024 | Vigilância e Segurança para o Porto de Pesca da Figueira da Foz
Descrição do concurso:
“Lote 3: DCM-119-CPI-2024 | Vigilância e Segurança para o Porto de Pesca da Figueira da Foz”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-11-24 18:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66
Data prevista para o envio dos convites à apresentação de propostas ou de participação aos candidatos seleccionados: 2024-10-25 📅
Condições da proposta
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Prazo para solicitar informações adicionais: 2024-11-03 18:00:00 📅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das regras e critérios:
“Monofactor - Preço”
Informações sobre os contratos reservados
A execução do contrato é limitada ao âmbito dos programas de emprego protegido
Condições de participação
Motivo de exclusão: bankruptcy
partic-confl
corruption
distorsion
socsec-pay
tax-pay
finan-laund
Descrição dos fundamentos de exclusão:
“Falência”

“Qualquer conflito de interesses, como tipificado na legislação nacional, no anúncio relevante ou na documentação do concurso, decorrentes da sua...”    Mostrar mais

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“Operador económico ou qualquer pessoa que seja membro do seu órgão de administração, direção ou supervisão ou que tenha poderes de representação, decisão ou...”

Descrição dos fundamentos de exclusão

Operador económico ou qualquer pessoa que seja membro do seu órgão de
administração, direção ou supervisão ou que tenha poderes de representação,
decisão ou controlo nesse âmbito foi condenado por sentença transitada em
julgado por corrupção, objeto de uma condenação proferida há cinco anos, no
máximo, ou de um período de exclusão estabelecido diretamente na condenação
e que continua a ser aplicável. Na aceção do artigo 3.º da Convenção relativa à
luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades
Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia (JO C 195 de 25.6.1997,
p. 1) e do artigo 2.º, n.º 1, da Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho, de 22
de julho de 2003, relativa ao combate à corrupção no setor privado (JO L 192 de
31.7.2003, p. 54). Este motivo de exclusão inclui também a corrupção conforme
definida na legislação nacional

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“O operador económico celebrou acordos com outros operadores económicos com vista a distorcer a concorrência”

“Cumprimento contribuições de encargos sociais; ausência de dividas à segurança social”

“ausência de dívidas à Autoridade Tributária”

“actividades criminosas”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Docapesca - Portos e Lotas, S. A.
Número de registo nacional: 500086826
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: dexp.cp@docapesca.pt 📧
Telefone: 213936100 📞
Fax: 213936100 📠
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
URL de participação: https://community.vortal.biz/ 🌏
O acesso aos documentos do concurso é limitado
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Docapesca - Portos e Lotas, S. A.
Número de registo nacional: 500086826
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: dexp.cp@docapesca.pt 📧
Telefone: 213936100 📞
Fax: 213936100 📠
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2024-10-24+01:00 📅
Fonte: OJS 2024/S 208-645576 (2024-10-22)