CPI n.º 133/2024/EMCPGC/TICAPP/ Licenciamento, instalação e configuração de solução centralizada de API´s da Administração Pública

Anúncio de concurso (2024-09-03)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: CPI n.º 133/2024/EMCPGC/TICAPP/ Licenciamento, instalação e configuração de solução centralizada de API´s da Administração Pública
Número de referência: CPI n.º 133/2024
Breve descrição: Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Pacote de software para transacções comerciais e pessoais 📦
Valor estimado sem IVA: 1567285.9 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI n.º133/2024
Título: CPI n.º133/2024/EMCP/TICAPP
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Abordagem para reduzir os impactos ambientais: Outros
Objetivo social promovido: Outros
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
Duração: 17 meses
Critérios de atribuição
Preço ✅
Critério de qualidade (nome): Adequação Técnica e funcional
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-10-06 23:59:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2024-10-07 08:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica ✅
Data de abertura: 2024-10-07 08:00:00 📅
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Prazo para solicitar informações adicionais: 2024-09-14 23:59:00 📅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das regras e critérios: Multifator
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Conforme previsto nas peças do procedimento
Depósitos e garantias exigidos: Caução de 5% do valor contratual
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Conforme previsto nas peças do procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Conforme previsto nas peças do procedimento
Condições de participação
Motivo de exclusão:
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Número de registo nacional: ORG-0001
Endereço postal: Rua de Santa Marta n.º55, 3.º
Código postal: 1150-294
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Conselho Diretivo da AMA, I.P.
Correio electrónico: contratacao@ama.gov.pt 📧
Telefone: 217231200 📞
URL: www.ama.gov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: www.acingov.pt 🌏
URL de participação: www.acingov.pt 🌏
URL da ferramenta de aquisição: www.acingov.pt 🌏
Nome: Acingov
Identificador dos fundos da UE: Plano de Recuperação e Resiliência
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 11 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2024/S 173-532483 (2024-09-03)

Anúncio de adjudicação (2025-08-04)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 1567285.9 EUR 💰
Valor total do contrato (sem IVA): 1422165.7 EUR 💰
Critérios de atribuição
Preço (ponderação): 40
Critério de qualidade (ponderação): 100

Procedimento
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)

Adjudicação do contrato
É adjudicado um contrato/lote ✅
Número de identificação do lote: LOT-0001
Número do contrato: 157/2025-AMA
Data de celebração do contrato: 2025-07-31 📅
Título: CONTRATO N.º 157/2025-AMA CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 133/2024/EMCPGC/TICAPP/AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO E SERVIÇOS DE DEFINIÇÃO, INSTALAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA UMA SOLUÇÃO CENTRALIZADA DE APIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 5
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 1422165.7 EUR 💰
Identificador da proposta: 0.0
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0001
Nome e endereço do contratante
Nome: Glintt Global, S.A.
Número de registo nacional: ORG-0002
Endereço postal: Beloura Office Park, Edifício 10, Quinta da Beloura
Código postal: 2710-693
Cidade postal: Sintra
Região: pt1a0 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: info@glinttglobal.com 📧
Telefone: 219 100 200 📞
URL: www.glinttglobal.com 🌏
Dimensão do operador económico: Micro, pequena ou média

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Departamento: AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Região: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
Comunicação
Identificador do anúncio anterior: 532483-2024

Informações complementares
Organismo responsável pelos procedimentos de mediação
Nome: Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Número de registo nacional: ORG-0001
Departamento: AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Endereço postal: Rua de Santa Marta n.º55, 3.º
Código postal: 1150-294
Cidade postal: Lisboa
Região: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Conselho Diretivo da AMA, I.P.
Correio electrónico: contratacao@ama.gov.pt 📧
Telefone: 217231200 📞
URL: www.ama.gov.pt 🌏
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Igual a: Organismo responsável pelos procedimentos de mediação
Fonte: OJS 2025/S 149-514211 (2025-08-04)

Anúncio de adjudicação (2026-04-14)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do contrato (sem IVA): 1422165.7 EUR 💰

Adjudicação do contrato
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 1422165.7 EUR 💰

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Agência para a Reforma Tecnológica do Estado
Departamento: Arte- Agência para a Reforma tecnológica do Estado
Correio electrónico: contratacao@arte.gov.pt 📧
URL: www.arte.gov.pt 🌏

Informações complementares
Organismo responsável pelos procedimentos de mediação
Igual a: Nome e endereços

Alterações
Outras informações adicionais
Contrato 157_2025, contrato 119_2026 , prazo até 31 de Agosto de 2026
Principal motivo da alteração: Modificações que não são substanciais.
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: ORG-0002
Novo valor
Texto: Contrato 157_2025, contrato 119_2026, prazo até 31 de Agosto de 2026
Fonte: OJS 2026/S 074-261944 (2026-04-14)