Concurso Público para a Concessão, em Regime de Serviço Público, da Atividade de Reboque e de Amarração nos Portos de Aveiro e da Figueira da Foz
APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A.
Concessão, em Regime de Serviço Público, da Atividade de Reboque e de Amarração nos Portos de Aveiro e da Figueira da Foz
Prazo de entregaO prazo para a recepção das propostas era 2024-08-26. O concurso foi publicado em 2024-05-22.
Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2024-05-22 | Anúncio de concurso |
Anúncio de concurso (2024-05-22)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público para a Concessão, em Regime de Serviço Público, da Atividade de Reboque e de Amarração nos Portos de Aveiro e da Figueira da Foz
Número de referência: PAD 09/2024
Breve descrição:
“Concessão, em Regime de Serviço Público, da Atividade de Reboque e de Amarração nos Portos de Aveiro e da Figueira da Foz”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de reboque 📦
Valor estimado sem IVA: 47 800 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: PAD 09/2024
Descrição do concurso:
“Concessão, em Regime de Serviço Público, da Atividade de Reboque e de Amarração nos Portos de Aveiro e da Figueira da Foz”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de reboque 📦
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
Endereço postal: Edifício 9
Forte da Barra
Código postal: 3830-565
Cidade: Gafanha da Nazaré
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região de Aveiro 🏙️
Duração: 10 (YEAR)
O período de tempo abaixo é expresso em número de anos.
Renovações máximas: 1
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções:
“Não aplicável”
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Características da Frota Obrigatória 20%
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/23/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-08-26 19:00:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2024-08-27 10:00:00 📅
Condições de abertura das propostas (local): Sede da APA, S.A.
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 180
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica ✅
Data de abertura: 2024-08-27 10:00:00 📅
Local:
“Sede da APA, S.A.”
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:
“Agrupamento complementar de empresas ou consórcio externo de responsabilidade solidária (Lei n.º 4/73 de 4 de junho e DL 231/81 de 28 de julho)”
Depósitos e garantias exigidos:
“2% do total das rendas fixas e variáveis previstas receber pela APA, S.A. e APFF, S.A.”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“Não aplicável”
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“Não aplicável”
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A.
Número de registo nacional: 501431535
Departamento: Serviço de Contratação Pública da APA, S.A.
Endereço postal: Edifício 9 - Forte da Barra
Código postal: 3830-565
Cidade postal: Gafanha da Nazaré
Região: Região de Aveiro 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A.
Correio electrónico: geral@portodeaveiro.pt 📧
Telefone: +351234393300 📞
URL: www.portodeaveiro.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): http://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/dashboard.jsp 🌏
Endereço do perfil de comprador: http://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/dashboard.jsp 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Atividades portuárias/Vias marítimas ou vias navegáveis interiores
Informações sobre a contratação conjunta
O contrato envolve a aquisição conjunta ✅
Comunicação
Documentos URL: http://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/dashboard.jsp 🌏
URL de participação: http://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/dashboard.jsp 🌏
URL da ferramenta de aquisição: http://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/dashboard.jsp 🌏
Nome: Plataforma de contratação pública
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2024-05-24Z 📅
Fonte: OJS 2024/S 100-308728 (2024-05-22)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público para a Concessão, em Regime de Serviço Público, da Atividade de Reboque e de Amarração nos Portos de Aveiro e da Figueira da Foz
Número de referência: PAD 09/2024
Breve descrição:
“Concessão, em Regime de Serviço Público, da Atividade de Reboque e de Amarração nos Portos de Aveiro e da Figueira da Foz”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de reboque 📦
Valor estimado sem IVA: 47 800 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: PAD 09/2024
Descrição do concurso:
“Concessão, em Regime de Serviço Público, da Atividade de Reboque e de Amarração nos Portos de Aveiro e da Figueira da Foz”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de reboque 📦
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
Endereço postal: Edifício 9
Forte da Barra
Código postal: 3830-565
Cidade: Gafanha da Nazaré
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região de Aveiro 🏙️
Duração: 10 (YEAR)
O período de tempo abaixo é expresso em número de anos.
Renovações máximas: 1
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções:
“Não aplicável”
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Características da Frota Obrigatória 20%
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/23/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-08-26 19:00:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2024-08-27 10:00:00 📅
Condições de abertura das propostas (local): Sede da APA, S.A.
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 180
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica ✅
Data de abertura: 2024-08-27 10:00:00 📅
Local:
“Sede da APA, S.A.”
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:
“Agrupamento complementar de empresas ou consórcio externo de responsabilidade solidária (Lei n.º 4/73 de 4 de junho e DL 231/81 de 28 de julho)”
Depósitos e garantias exigidos:
“2% do total das rendas fixas e variáveis previstas receber pela APA, S.A. e APFF, S.A.”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“Não aplicável”
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“Não aplicável”
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A.
Número de registo nacional: 501431535
Departamento: Serviço de Contratação Pública da APA, S.A.
Endereço postal: Edifício 9 - Forte da Barra
Código postal: 3830-565
Cidade postal: Gafanha da Nazaré
Região: Região de Aveiro 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A.
Correio electrónico: geral@portodeaveiro.pt 📧
Telefone: +351234393300 📞
URL: www.portodeaveiro.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): http://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/dashboard.jsp 🌏
Endereço do perfil de comprador: http://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/dashboard.jsp 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Atividades portuárias/Vias marítimas ou vias navegáveis interiores
Informações sobre a contratação conjunta
O contrato envolve a aquisição conjunta ✅
Comunicação
Documentos URL: http://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/dashboard.jsp 🌏
URL de participação: http://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/dashboard.jsp 🌏
URL da ferramenta de aquisição: http://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/dashboard.jsp 🌏
Nome: Plataforma de contratação pública
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2024-05-24Z 📅
Fonte: OJS 2024/S 100-308728 (2024-05-22)
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