Concurso Público para a Celebração do Contrato de Fiscalização e Controlo da Empreitada de Arranjo Urbanístico do Espaço Público do Bairro do Bom Pastor e Vale Formoso e de Reabilitação dos Equipamentos (Polidesportivo Exterior e Balneários)

CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.

1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição dos serviços de “Fiscalização e Controlo da Empreitada de Arranjo Urbanístico do Espaço Público do Bairro do Bom Pastor e Vale Formoso, e de Reabilitação dos Equipamentos (Polidesportivo Exterior e Balneários)”. 2. Os serviços de fiscalização e controlo da empreitada terão por objeto imediato o acompanhamento e a verificação do exato e pontual cumprimento da execução, pelo empreiteiro, do projeto e suas eventuais alterações, das disposições do contrato celebrado entre este e o contraente público, assegurando, nessa medida, o fiel cumprimento das imposições do contrato de empreitada e dos documentos que os integram, assim como do respetivo plano de trabalhos em vigor na empreitada, desde a data da consignação da obra até à data da sua receção provisória.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2024-10-10. O concurso foi publicado em 2024-09-10.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2024-09-10 Anúncio de concurso
2025-01-09 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2024-09-10)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público para a Celebração do Contrato de Fiscalização e Controlo da Empreitada de Arranjo Urbanístico do Espaço Público do Bairro do Bom Pastor e Vale Formoso e de Reabilitação dos Equipamentos (Polidesportivo Exterior e Balneários)
Breve descrição:
1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição dos serviços de “Fiscalização e Controlo da Empreitada de Arranjo Urbanístico do Espaço Público do Bairro do Bom Pastor e Vale Formoso, e de Reabilitação dos Equipamentos (Polidesportivo Exterior e Balneários)”. 2. Os serviços de fiscalização e controlo da empreitada terão por objeto imediato o acompanhamento e a verificação do exato e pontual cumprimento da execução, pelo empreiteiro, do projeto e suas eventuais alterações, das disposições do contrato celebrado entre este e o contraente público, assegurando, nessa medida, o fiel cumprimento das imposições do contrato de empreitada e dos documentos que os integram, assim como do respetivo plano de trabalhos em vigor na empreitada, desde a data da consignação da obra até à data da sua receção provisória.
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Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção 📦
Valor estimado sem IVA: 326 165 EUR 💰
Descrição
Título: Contrato de Fiscalização e Controlo da Empreitada de Arranjo Urbanístico do Espaço Público do Bairro do Bom Pastor e Vale Formoso e de Reabilitação dos Equipamentos (Polidesportivo Exterior e Balneários)
Descrição do concurso:
1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição dos serviços de “Fiscalização e Controlo da Empreitada de Arranjo Urbanístico do Espaço Público do Bairro do Bom Pastor e Vale Formoso, e de Reabilitação dos Equipamentos (Polidesportivo Exterior e Balneários)”. 2. Os serviços de fiscalização e controlo da empreitada terão por objeto imediato o acompanhamento e a verificação do exato e pontual cumprimento da execução, pelo empreiteiro, do projeto e suas eventuais alterações, das disposições do contrato celebrado entre este e o contraente público, assegurando, nessa medida, o fiel cumprimento das imposições do contrato de empreitada e dos documentos que os integram, assim como do respetivo plano de trabalhos em vigor na empreitada, desde a data da consignação da obra até à data da sua receção provisória.
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País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana do Porto 🏙️
Duração: 600 dias
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
Descrição
Endereço postal: Rua Monte dos Burgos, n.º 12
Paranhos
Código postal: 4250-309
Cidade: Porto

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-10-10 18:00:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2024-10-11 08:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Data de abertura: 2024-10-11 08:00:00 📅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Número de registo nacional: 505037700
Departamento: Conselho de Admnistração
Endereço postal: Rua Monte dos Burgos, n.º 12
Paranhos
Código postal: 4250-309
Cidade postal: Porto
Região: Área Metropolitana do Porto 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Sede
Correio electrónico: geral@domussocial.pt 📧
Telefone: +351228330000 📞
URL: www.domussocial.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): www.acingov.pt 🌏
Endereço do perfil de comprador: www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Habitação e equipamentos coletivos
Comunicação
Documentos URL: www.acingov.pt 🌏
URL de participação: www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração
Número de registo nacional: 0001
Endereço postal: Rua Monte dos Burgos, n.º 12
Paranhos
Código postal: 4250-309
Cidade postal: Porto
Região: Área Metropolitana do Porto 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Sede
Correio electrónico: geral@domussocial.pt 📧
Telefone: +351228330000 📞
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Direção Jurídica
Número de registo nacional: 0000
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2024/S 178-548095 (2024-09-10)
Anúncio de adjudicação (2025-01-09)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 326 165 EUR 💰
Valor total do contrato (sem IVA): 326 165 EUR 💰
Critérios de atribuição
Preço (ponderação): 1

Procedimento
Tipo de ponderação: Ponderação (decimal, valor exato)

Adjudicação do contrato
É adjudicado um contrato/lote ✅
Número de identificação do lote: LOT-0001
Número do contrato: Contrato de Aquisição de Serviços de Fiscalização e controlo da empreitada de arranjo urbanístico do espaço público do Bairro do Bom Pastor e Vale Formoso e de reabilitação dos equipamentos (polidesportivo exterior e balneários)
Data de celebração do contrato: 2025-01-06 📅
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 13
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 326 165 EUR 💰
Classificação na lista de vencedores: 1
Identificador da proposta: Proposta 1
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0001
Nome e endereço do contratante
Nome: Cotefis Gestão de Projectos S.A.
Número de registo nacional: 502693622
Código postal: 4100-353
Cidade postal: Porto
Região: Área Metropolitana do Porto 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Fonte: OJS 2025/S 007-014801 (2025-01-09)
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