Concurso Público para a Aquisição de Serviços de Arqueologia, Fiscalização e Controlo da Empreitada de Construção do Edifício C da Operação de Lordelo do Ouro

CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.

O presente procedimento tem por objeto principal a aquisição dos serviços de «Arqueologia, Fiscalização e Controlo da Empreitada de Construção do Edifício C da Operação de Lordelo do Ouro». Os serviços de arqueologia terão por objeto a elaboração prévia dum Pedido de Autorização para Trabalhos Arqueológicos, devidamente subscrito pelo Diretor de Arqueologia e aprovado pelas entidades externas, bem como a realização de sondagem arqueológica no local e o acompanhamento arqueológico em fase de obra, durante todo o tempo em que decorram obras com afetação de subsolo. Os serviços de fiscalização e controlo da empreitada terão por objeto imediato o acompanhamento e a verificação do exato e pontual cumprimento da execução, pelo empreiteiro, do projeto e suas eventuais alterações, das disposições do contrato celebrado entre este e o contraente público, assegurando, nessa medida, o fiel cumprimento das imposições do contrato de empreitada e dos documentos que os integram, assim como do respetivo plano de trabalhos em vigor na empreitada, desde a data da consignação da obra até à data da sua receção provisória.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2024-06-13. O concurso foi publicado em 2024-05-14.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2024-05-14 Anúncio de concurso
2024-12-23 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2024-05-14)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público para a Aquisição de Serviços de Arqueologia, Fiscalização e Controlo da Empreitada de Construção do Edifício C da Operação de Lordelo do Ouro
Número de referência: DI-PRO-13749-2024
Breve descrição:
O presente procedimento tem por objeto principal a aquisição dos serviços de «Arqueologia, Fiscalização e Controlo da Empreitada de Construção do Edifício C da Operação de Lordelo do Ouro». Os serviços de arqueologia terão por objeto a elaboração prévia dum Pedido de Autorização para Trabalhos Arqueológicos, devidamente subscrito pelo Diretor de Arqueologia e aprovado pelas entidades externas, bem como a realização de sondagem arqueológica no local e o acompanhamento arqueológico em fase de obra, durante todo o tempo em que decorram obras com afetação de subsolo. Os serviços de fiscalização e controlo da empreitada terão por objeto imediato o acompanhamento e a verificação do exato e pontual cumprimento da execução, pelo empreiteiro, do projeto e suas eventuais alterações, das disposições do contrato celebrado entre este e o contraente público, assegurando, nessa medida, o fiel cumprimento das imposições do contrato de empreitada e dos documentos que os integram, assim como do respetivo plano de trabalhos em vigor na empreitada, desde a data da consignação da obra até à data da sua receção provisória.
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Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção 📦
Valor estimado sem IVA: 390253.75 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: LOT-0001
Título: Aquisição de Serviços de Arqueologia, Fiscalização e Controlo da Empreitada de Construção do Edifício C da Operação de Lordelo do Ouro
Descrição do concurso:
O presente procedimento tem por objeto principal a aquisição dos serviços de «Arqueologia, Fiscalização e Controlo da Empreitada de Construção do Edifício C da Operação de Lordelo do Ouro». Os serviços de arqueologia terão por objeto a elaboração prévia dum Pedido de Autorização para Trabalhos Arqueológicos, devidamente subscrito pelo Diretor de Arqueologia e aprovado pelas entidades externas, bem como a realização de escavação arqueológica no local e o acompanhamento arqueológico em fase de obra, durante todo o tempo em que decorram obras com afetação de subsolo. Os serviços de fiscalização e controlo da empreitada terão por objeto imediato o acompanhamento e a verificação do exato e pontual cumprimento da execução, pelo empreiteiro, do projeto e suas eventuais alterações, das disposições do contrato celebrado entre este e o contraente público, assegurando, nessa medida, o fiel cumprimento das imposições do contrato de empreitada e dos documentos que os integram, assim como do respetivo plano de trabalhos em vigor na empreitada, desde a data da consignação da obra até à data da sua receção provisória.
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Cidade: Porto
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana do Porto 🏙️
Duração: 675 dias
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço
Preço (ponderação): 1
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-06-13 18:00:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2024-06-14 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia
Data de abertura: 2024-06-14 09:00:00 📅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (decimal, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: caução
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Ver Caderno de Encargos
Condições de participação
Motivo de exclusão: Motivos de exclusão puramente nacionais

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Número de registo nacional: 505037700
Departamento: Conselho de Admnistração
Endereço postal: Rua Monte dos Burgos, n.º 12
Paranhos
Código postal: 4250-309
Cidade postal: Porto
Região: Área Metropolitana do Porto 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Sede
Correio electrónico: geral@domussocial.pt 📧
Telefone: +351228330000 📞
URL: http://www.domussocial.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Endereço do perfil de comprador: https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Habitação e equipamentos coletivos
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração
Número de registo nacional: 00001
Endereço postal: Rua Monte dos Burgos, n.º 12
Paranhos
Código postal: 4250-309
Cidade postal: Porto
Região: Área Metropolitana do Porto 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Sede
Correio electrónico: geral@domussocial.pt 📧
Telefone: +351228330000 📞
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Igual a: Corpo de revisão
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2024/S 095-290125 (2024-05-14)
Anúncio de adjudicação (2024-12-23)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 390253.75 EUR 💰
Valor total do contrato (sem IVA): 309253.75 EUR 💰
Descrição
Título: Arqueologia, Fiscalização e Controlo da Empreitada de Construção do Edifício C da Operação de Lordelo do Ouro

Adjudicação do contrato
É adjudicado um contrato/lote
Número de identificação do lote: LOT-0001
Número do contrato: SE.001.2024.020_021
Data de celebração do contrato: 2024-12-10 📅
Título: Arqueologia e de fiscalização e controlo de empreitada de construção do edifício C da Operação de Lordelo do Ouro
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas por via electrónica: 11
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 390253.75 EUR 💰
Identificador da proposta: Ripórtico Engenharia, Lda.
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0001
Nome e endereço do contratante
Nome: Ripórtico Engenharia, Lda.
Número de registo nacional: 506782328
Departamento: Ripórtico Engenharia, Lda.
Endereço postal: Rua Viriato, 161
Cabanas de Viriato
Código postal: 3430-649
Cidade postal: Carrega do Sal
Região: Viseu Dão Lafões 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Davide Raúl Barbosa Borges
Correio electrónico: riportico.geral@riporticoapplus.com 📧

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Ponto de contacto: Conselho de Admnistração
URL: www.domussocial.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): www.acingov.pt 🌏
Endereço do perfil de comprador: www.acingov.pt 🌏
Comunicação
Identificador do anúncio anterior: 290125-2024

Informações complementares
Corpo de revisão
Departamento: Conselho de Administração
Ponto de contacto: Conselho de Administração
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5 dias
Fonte: OJS 2024/S 250-793709 (2024-12-23)