Concurso Público Internacional da Prestação de Serviços de Fiscalização, Coordenação de Segurança em Obra e Topografia para a empreitada de Nova Travessia do Rio Lima entre a EN 203 - Deocriste e a EN 202 - Nogueira

Anúncio de concurso (2024-05-13)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público Internacional da Prestação de Serviços de Fiscalização, Coordenação de Segurança em Obra e Topografia para a empreitada de Nova Travessia do Rio Lima entre a EN 203 - Deocriste e a EN 202 - Nogueira
Número de referência: S.E.C. - PROC. Nº 76/A2/24
Breve descrição:
“Prestação de serviços de fiscalização, coordenação de segurança em obra e topografia para a empreitada da Nova Travessia do Rio Lima”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de consultoria em matéria de engenharia e construção 📦
Valor estimado sem IVA: 500 650 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes ✅
Descrição
Identificador interno: S.E.C. - PROC. Nº 76/A2/24
Descrição do concurso:
“Prestação de serviços de fiscalização, coordenação de segurança em obra e topografia para a empreitada da Nova Travessia do Rio Lima”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de consultoria em matéria de engenharia e construção 📦
Endereço postal: União das Freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã
4905-000
Código postal: 4905-000
Cidade: Viana do Castelo
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Alto Minho 🏙️
Duração: 17 (MONTH)
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Experiência Profissional da Equipa de Fiscalização
Critério de qualidade (ponderação): 40
Preço ✅
Preço (ponderação): 60
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-06-12 17:00:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2024-06-13 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica ✅
Data de abertura: 2024-06-13 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:
“Consórcio”
Depósitos e garantias exigidos:
“Caução de 5%”
Motivo de exclusão: corruption
terr-offence
insolvency
human-traffic
finan-laund

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Viana do Castelo
Número de registo nacional: 506037258
Endereço postal: Passeio das Mordomas da Romaria
Código postal: 4904-877
Cidade postal: Viana do Castelo
Região: Alto Minho 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Célia Pereira
Correio electrónico: celiapereira@cm-viana-castelo.pt 📧
Telefone: +351258809300 📞
Fax: +351258809347 📠
URL: www.cm-viana-castelo.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.anogov.com/cm-vianacastelo/faces/app/pap/detalhePap.jsp 🌏
URL de participação: https://www.anogov.com/cm-vianacastelo/faces/app/pap/detalhePap.jsp 🌏
Identificador dos fundos da UE: CO7-i04.04-m01
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Organismo responsável pelos procedimentos de mediação
Nome: Município de Viana do Castelo
Número de registo nacional: 506037258
Endereço postal: Passeio das Mordomas da Romaria
Código postal: 4904-877
Cidade postal: Viana do Castelo
Região: Alto Minho 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Célia Pereira
Correio electrónico: celiapereira@cm-viana-castelo.pt 📧
Telefone: +351258809300 📞
Fax: +351258809347 📠
URL: www.cm-viana-castelo.pt 🌏
Corpo de revisão
Nome: Município de Viana do Castelo
Número de registo nacional: 506037258
Endereço postal: Passeio das Mordomas da Romaria
Código postal: 4904-877
Cidade postal: Viana do Castelo
Região: Alto Minho 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Célia Pereira
Correio electrónico: celiapereira@cm-viana-castelo.pt 📧
Telefone: +351258809300 📞
Fax: +351258809347 📠
URL: www.cm-viana-castelo.pt 🌏
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Município de Viana do Castelo
Número de registo nacional: 506037258
Endereço postal: Passeio das Mordomas da Romaria
Código postal: 4904-877
Cidade postal: Viana do Castelo
Região: Alto Minho 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Célia Pereira
Correio electrónico: celiapereira@cm-viana-castelo.pt 📧
Telefone: +351258809300 📞
Fax: +351258809347 📠
URL: www.cm-viana-castelo.pt 🌏
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Fonte: OJS 2024/S 093-284014 (2024-05-13)