Concurso Público Internacional da Empreitada para a Reabilitação dos 2 Edifícios de Habitação Social do Bairro da Quinta do Rosário da freguesia de Cascais-Estoril do Concelho de Cascais no âmbito da ELH e do Plano Recuperação e Resiliência

Anúncio de concurso (2024-05-16)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público Internacional da Empreitada para a Reabilitação dos 2 Edifícios de Habitação Social do Bairro da Quinta do Rosário da freguesia de Cascais-Estoril do Concelho de Cascais no âmbito da ELH e do Plano Recuperação e Resiliência
Número de referência: 338/EOP/DCP/2024
Breve descrição: Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Obras de recuperação 📦
Valor estimado sem IVA: 888567.79 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 1
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Duração: 210 dias
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 90
Critério de custo (nome): Prazo
Critério de custo (ponderação): 10
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
Descrição
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Local principal ou local de actuação: n.a.
País: Portugal 🇵🇹

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-06-17 23:59:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2024-06-18 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Data de abertura: 2024-06-18 09:00:00 📅
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Motivo de exclusão: Motivos de exclusão puramente nacionais

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Cascais
Número de registo nacional: 505 187 531
Departamento: Departamento de contratação pública
Endereço postal: Rua Manuel Joaquim avelar nº 118 piso 1
Código postal: 2754-421
Cidade postal: Cascais
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: dcp@cm-cascais.pt 📧
Telefone: 214825000 📞
URL: www.cascais.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): www.acingov.pt 🌏
Endereço do perfil de comprador: https://www.cascais.pt/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Informações sobre a contratação conjunta
O contrato envolve a aquisição conjunta ✅
Comunicação
Documentos URL: www.acingov.pt 🌏
URL de participação: www.acingov.pt 🌏
URL da ferramenta de aquisição: www.acingov.pt 🌏
Nome: Acingov
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Conforme previsto no Código dos Contratos Públicos
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2024/S 097-295847 (2024-05-16)