Concurso Público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, n.º 02/UAFGA/2024, para a aquisição de serviços de avaliação de dano material (Lote 1) e de serviços de averiguação para sinistros (Lote 2).
Anúncio de concurso (2024-09-19) Objecto Âmbito do concurso
Título: Concurso Público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, n.º 02/UAFGA/2024, para a aquisição de serviços de avaliação de dano material (Lote 1) e de serviços de averiguação para sinistros (Lote 2).
Número de referência: 02/UAFGA/2024
Breve descrição:
“Aquisição de serviços de avaliação de dano material (Lote 1) e de serviços de averiguação para sinistros (Lote 2).”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de consultoria de peritos📦
Valor estimado sem IVA: 625788.05 EUR 💰
Descrição
Descrição do concurso:
“Aquisição de Serviços de Avaliação de Dano Material Lote 1) e de Serviços de Averiguação para Sinistros (Lote 2)” Duração
Data de início: 2025-01-01 📅
Data final: 2027-12-31 📅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
Procedimento Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅ Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-10-17 23:59:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2024-10-18 10:30:00 📅
Condições de abertura das propostas (local): https://community.vortal.biz/public
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“Cláusula 11.ª do Caderno de Encargos: O preço contratual global, referente a cada um dos lotes, resultante da multiplicação dos serviços estimados para a...”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem
Cláusula 11.ª do Caderno de Encargos: O preço contratual global, referente a cada um dos lotes, resultante da multiplicação dos serviços estimados para a máxima vigência contratual, no Anexo I ao Caderno de Encargos, pelos preços unitários constantes da proposta adjudicada, não poderá, sob pena de exclusão, ser superior aos seguintes montantes, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, se este for legalmente devido: Lote 1: € 256 302,05 (duzentos e cinquenta e seis mil, trezentos e dois euros e cinco cêntimos).Lote 2: € 369 486,00 (trezentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e seis euros).
Entidade adjudicante Nome e endereços
Nome: Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)
Número de registo nacional: 501328599
Endereço postal: Av. da República, 76
Código postal: 1600-205
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: asf@asf.com.pt📧
Telefone: 217903100📞
URL: https://www.asf.com.pt/🌏 Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/public🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public🌏
Informações complementares Corpo de revisão
Nome: Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)
Número de registo nacional: 501328599
Endereço postal: Av. da República, 76
Código postal: 1600-205
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: asf@asf.com.pt📧
Telefone: 217903100📞
URL: https://www.asf.com.pt/🌏 Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Nos termos do art.º 270.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), as impugnações administrativas de quaisquer decisões administrativas ou de outras àquelas...”
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso
Nos termos do art.º 270.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), as impugnações administrativas de quaisquer decisões administrativas ou de outras àquelas equiparadas relativas à formação de um contrato público devem ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar da respetiva notificação.
As impugnações administrativas são decididas no prazo de cinco dias a contar da data da sua apresentação, equivalendo o silêncio à rejeição das mesmas, em conformidade com o disposto no n.º 1 do art.º 274.º do CCP.
Nos termos do n.º 1 do art.º 101.º do Código dos Processos nos Tribunais Administrativos (CPTA), os processos do contencioso pré-contratual devem ser intentados no prazo de um mês, por qualquer pessoa ou entidade com legitimidade nos termos gerais.
Mostrar mais Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Fonte: OJS 2024/S 185-571232 (2024-09-19)