Concurso Público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, n.º 02/UAFGA/2024, para a aquisição de serviços de avaliação de dano material (Lote 1) e de serviços de averiguação para sinistros (Lote 2).

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)

Aquisição de serviços de avaliação de dano material (Lote 1) e de serviços de averiguação para sinistros (Lote 2).

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2024-10-17. O concurso foi publicado em 2024-09-19.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2024-09-19 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2024-09-19)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, n.º 02/UAFGA/2024, para a aquisição de serviços de avaliação de dano material (Lote 1) e de serviços de averiguação para sinistros (Lote 2).
Número de referência: 02/UAFGA/2024
Breve descrição:
Aquisição de serviços de avaliação de dano material (Lote 1) e de serviços de averiguação para sinistros (Lote 2).
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de consultoria de peritos 📦
Valor estimado sem IVA: 625788.05 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 02/UAFGA/2024
Título: Concurso Público com Publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, n.º 02/UAFGA/2024 para a Aquisição de Serviços de Avaliação de Dano Material Lote 1) e de Serviços de Averiguação para Sinistros (Lote 2)
Descrição do concurso:
Aquisição de Serviços de Avaliação de Dano Material Lote 1) e de Serviços de Averiguação para Sinistros (Lote 2)
Duração
Data de início: 2025-01-01 📅
Data final: 2027-12-31 📅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-10-17 23:59:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2024-10-18 10:30:00 📅
Condições de abertura das propostas (local): https://community.vortal.biz/public
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Data de abertura: 2024-10-18 10:30:00 📅
Local: https://community.vortal.biz/public
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Prazo para solicitar informações adicionais: 2024-09-27 23:59:00 📅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
Cláusula 11.ª do Caderno de Encargos: O preço contratual global, referente a cada um dos lotes, resultante da multiplicação dos serviços estimados para a máxima vigência contratual, no Anexo I ao Caderno de Encargos, pelos preços unitários constantes da proposta adjudicada, não poderá, sob pena de exclusão, ser superior aos seguintes montantes, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, se este for legalmente devido: Lote 1: € 256 302,05 (duzentos e cinquenta e seis mil, trezentos e dois euros e cinco cêntimos).Lote 2: € 369 486,00 (trezentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e seis euros).
Mostrar mais
Motivo de exclusão:
Acordo com os credores
Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência
Atividades suspensas
+ mais 20
Ativos sob gestão por um liquidatário
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação
Corrupção
Culpados de falsas declarações, ocultando informações, incapazes de apresentar os documentos necessários e obtiveram informações confidenciais sobre este procedimento.
Falta grave em matéria profissional
Falência
Fraude
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas
Insolvência
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação
Pagamento das contribuições para a segurança social
Pagamento de impostos
Participação numa organização criminosa
Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis
Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos
Violação das obrigações no domínio da legislação ambiental
Violação das obrigações no domínio da legislação laboral
Violação das obrigações no domínio da legislação social
Descrição dos fundamentos de exclusão:
Motivos de Exclusão previstos no art.º 57.º da Diretiva 2014/24/UE e impedimentos de participação e acesso ao procedimento fixados no art.º 55.º do Código dos Contratos Públicos.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)
Número de registo nacional: 501328599
Endereço postal: Av. da República, 76
Código postal: 1600-205
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: asf@asf.com.pt 📧
Telefone: 217903100 📞
URL: https://www.asf.com.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/public 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
Nos termos do art.º 270.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), as impugnações administrativas de quaisquer decisões administrativas ou de outras àquelas equiparadas relativas à formação de um contrato público devem ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar da respetiva notificação. As impugnações administrativas são decididas no prazo de cinco dias a contar da data da sua apresentação, equivalendo o silêncio à rejeição das mesmas, em conformidade com o disposto no n.º 1 do art.º 274.º do CCP. Nos termos do n.º 1 do art.º 101.º do Código dos Processos nos Tribunais Administrativos (CPTA), os processos do contencioso pré-contratual devem ser intentados no prazo de um mês, por qualquer pessoa ou entidade com legitimidade nos termos gerais.
Mostrar mais
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2024-09-21+01:00 📅
Fonte: OJS 2024/S 185-571232 (2024-09-19)
Novas aquisições em categorias conexas 🆕
Pesquisas relacionadas 🔍
Região:
Portugal Continente Área Metropolitana de Lisboa Área Metropolitana de Lisboa
Produtos/serviços:
Serviços de arquitectura, construção,... Serviços de engenharia Serviços de consultoria em matéria de... Serviços de consultoria de peritos