Concurso Público com Publicidade Internacional para a Concessão da Linha Ferroviária de Alta Velocidade entre Porto (Campanhã) e Oiã

Infraestruturas de Portugal, S. A.

Concessão, por 30 anos, da linha de alta velocidade Porto (Campanhã)-Oiã, com duas fases: Desenvolvimento, com 5 anos, para conceção, projeto, construção e financiamento da infraestrutura; Disponibilidade, com 25 anos, para manutenção e disponibilização dos ativos. Tem 71 km de extensão, via dupla de bitola 1668 mm para passageiros e velocidade máxima de 300 km/h, visando um tempo de percurso direto Porto-Lisboa próximo da 1h15. Inclui uma ponte rodoferroviária sobre o Douro, ligações à Linha do Norte, em Canelas, com 17 km de extensão, a adaptação da Estação de Campanhã, uma nova estação em Santo Ovídio, Vila Nova de Gaia, subterrânea, e uma subestação em Estarreja. Não inclui a manutenção do edifício de passageiros, interface e estacionamento das estações de Campanhã e Santo Ovídio, da via e catenária da Estação de Campanhã, das partes não estruturais do tabuleiro rodoviário da ponte sobre o Douro e dos AMV a instalar na Linha do Norte, que transitam para a IP com a sua receção. Os trabalhos integrantes do Contrato serão objeto de candidatura à Call de 2023 do Programa Connecting Europe Facility for Transport 2 (CEF 2). Os valores propostos pelos concorrentes nas respetivas propostas de remuneração não podem conduzir ao apuramento de um VAL, atualizado a dezembro de 2023, superior a 1.661.364.717,55 EUR. Para efeito do encargo total do Concedente, acresce a este valor um montante máximo de 480.000.000 EUR, expresso a preços correntes, correspondente a fundos públicos na fase de desenvolvimento.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2024-07-02. O concurso foi publicado em 2024-05-14.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2024-05-14 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2024-05-14)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público com Publicidade Internacional para a Concessão da Linha Ferroviária de Alta Velocidade entre Porto (Campanhã) e Oiã
Número de referência: 10016021
Breve descrição:
Concessão, por 30 anos, da linha de alta velocidade Porto (Campanhã)-Oiã, com duas fases: Desenvolvimento, com 5 anos, para conceção, projeto, construção e financiamento da infraestrutura; Disponibilidade, com 25 anos, para manutenção e disponibilização dos ativos. Tem 71 km de extensão, via dupla de bitola 1668 mm para passageiros e velocidade máxima de 300 km/h, visando um tempo de percurso direto Porto-Lisboa próximo da 1h15. Inclui uma ponte rodoferroviária sobre o Douro, ligações à Linha do Norte, em Canelas, com 17 km de extensão, a adaptação da Estação de Campanhã, uma nova estação em Santo Ovídio, Vila Nova de Gaia, subterrânea, e uma subestação em Estarreja. Não inclui a manutenção do edifício de passageiros, interface e estacionamento das estações de Campanhã e Santo Ovídio, da via e catenária da Estação de Campanhã, das partes não estruturais do tabuleiro rodoviário da ponte sobre o Douro e dos AMV a instalar na Linha do Norte, que transitam para a IP com a sua receção. Os trabalhos integrantes do Contrato serão objeto de candidatura à Call de 2023 do Programa Connecting Europe Facility for Transport 2 (CEF 2). Os valores propostos pelos concorrentes nas respetivas propostas de remuneração não podem conduzir ao apuramento de um VAL, atualizado a dezembro de 2023, superior a 1.661.364.717,55 EUR. Para efeito do encargo total do Concedente, acresce a este valor um montante máximo de 480.000.000 EUR, expresso a preços correntes, correspondente a fundos públicos na fase de desenvolvimento.
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Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Construção de vias férreas 📦
Descrição
Identificador interno: 10016021
Local principal ou local de actuação: Porto
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana do Porto 🏙️
Duração: 30 anos
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Qualidade
30
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/25/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-07-02 17:00:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2024-07-03 10:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 12 meses
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Data de abertura: 2024-07-03 10:00:00 📅
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das condições:
Os documentos exigidos no n.º 2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos e no artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017, 14 de dezembro; O adjudicatário deverá, ainda, entregar todos os demais documentos que sejam solicitados pela Entidade Adjudicante para efeitos da comprovação da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do Contrato de Concessão, ao abrigo do previsto no n.º 8 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos
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Situação económica e financeira
Lista e breve descrição dos critérios de selecção: O valor da caução é de 5 % do preço contratual
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: 5% do preço contratual
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: De acordo com o caderno de encargos
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: De acordo com o caderno de encargos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Infraestruturas de Portugal, S. A.
Número de registo nacional: 503933813
Endereço postal: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Cidade postal: Almada
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Infraestruturas de Portugal, S.A.
Correio electrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt 📧
Telefone: +351 212879780 📞
Fax: +351 211021839 📠
URL: http://www.infraestruturasdeportugal.pt/ 🌏
Endereço do perfil de comprador: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp 🌏
Actividade principal
Serviços ferroviários
Comunicação
Documentos URL: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp 🌏
URL de participação: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp 🌏
URL da ferramenta de aquisição: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp 🌏
Apresentação por via eletrónica: Permitido

Informações complementares
Informações adicionais
Valor do preço base do procedimento: 1,661,364,717.55 EUR Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 anos
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços

Alterações
Outras informações adicionais
Principal motivo da alteração: Informações atualizadas
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: 31187-2024
Fonte: OJS 2024/S 095-289427 (2024-05-14)
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