CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE PASSAGEIROS E DE VIATURAS NA RAA PARA O PERÍODO 2025-2029 (CPI/1/2024-SRTMI)

Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

Fornecimento do serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas na Região Autónoma dos Açores para o período 2025-2029.

Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2024-07-04. O concurso foi publicado em 2024-06-04.

Quem?

O quê?

Onde?

Histórico de aquisições
Data Documento
2024-06-04 Anúncio de concurso
2024-09-04 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2024-06-04)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE PASSAGEIROS E DE VIATURAS NA RAA PARA O PERÍODO 2025-2029 (CPI/1/2024-SRTMI)
Reference number: CPI/1/2024-SRTMI
Breve descrição:
“Fornecimento do serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas na Região Autónoma dos Açores para o período 2025-2029.”
Tipo de contrato: services
Produtos/serviços: Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos) 📦
Valor estimado sem IVA: 46 200 000 EUR 💰
Descrição
Descrição do concurso:
“Serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas na Região Autónoma dos Açores para o período 2025-2029.”
Duração
Data de início: 2025-01-01 📅
Data final: 2029-12-31 📅
Informações sobre as opções
Opções
Descrição das opções:
“O prazo de execução do contrato é de 5 (cinco) anos, com possibilidade de prorrogação por dois períodos adicionais de 1 (um) ano cada.”
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço
Critério de qualidade (nome): Valia técnica dos navios – 50%
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-07-04 23:59:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Informações sobre a negociação
A entidade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais sem efectuar negociações

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Número de registo nacional: 600085740
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: drmobilidade@azores.gov.pt 📧
Telefone: 296206200 📞
Tipo de entidade adjudicante
Body governed by public law
Actividade principal
General public services
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/indexProcedimentos 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt/ 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Número de registo nacional: 600085740
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: drmobilidade@azores.gov.pt 📧
Telefone: 296206200 📞
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Fonte: OJS 2024/S 109-334627 (2024-06-04)
Anúncio de adjudicação (2024-09-04)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 46199961.5 EUR 💰
Valor total do contrato (sem IVA): 46199961.5 EUR 💰
Critérios de atribuição
Preço (ponderação): 50
Critério de qualidade (ponderação): 50

Adjudicação do contrato
É adjudicado um contrato/lote
Número de identificação do lote: LOT-0001
Número do contrato: CON-001
Data de celebração do contrato: 2024-08-27 📅
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 46199961.5 EUR 💰
Nome e endereço do contratante
Nome: Atlânticoline, s.a.
Número de registo nacional: 512091773
Endereço postal: Rua Conselheiro Miguel da Silveira
Código postal: 9900-114
Cidade postal: Horta
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Código postal: 9500-054

Informações complementares
Corpo de revisão
Código postal: 9500-054
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“30 dias”
Fonte: OJS 2024/S 174-535540 (2024-09-04)