Concurso público, com publicidade internacional, para a aquisição de 4 estações móveis pesadas para reforço da rede SIRESP, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência, para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Anúncio de concurso (2024-10-04)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso público, com publicidade internacional, para a aquisição de 4 estações móveis pesadas para reforço da rede SIRESP, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência, para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Número de referência: CP-V 066/01/2024
Breve descrição: Aquisição de 4 estações móveis pesadas para reforço da rede SIRESP
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Veículos a motor 📦
Valor estimado sem IVA: 1 900 000 EUR 💰
Outras restrições relativas ao local de execução dos trabalhos: Em qualquer lugar do país em causa
Descrição
Identificador interno: Lote
Título: Pesados merc. - Chassis-cabine 4x4 (const./trab. pesado)
Quantidade: 4 artigo
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: 4 estações móveis
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Cidade: Todas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
Duração
Data de início: 2025-01-01 📅
Data final: 2025-11-30 📅
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 1
Critério de qualidade (nome): Consumo de Combustível (combinado)
Critério de qualidade (ponderação): 2
Critério de qualidade (nome): Emissões poluentes: CO2 (combinado)
Critério de qualidade (ponderação): 3
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação: Verificar Programa de Concurso
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
Descrição
Local principal ou local de actuação: Portugal

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-11-14 23:59:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2024-11-15 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 100 dias
Condições da proposta
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Data de abertura: 2024-11-15 09:00:00 📅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizada a encomenda electrónica ✅
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Prazo para solicitar informações adicionais: 2024-10-17 23:59:59 📅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (pontos, a meio de um intervalo)

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: Nos termos do artigo 17.º do Programa de Concurso
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Documentos do Procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Número de registo nacional: 510342191
Endereço postal: Av. Leite de Vasconcelos, 2
Código postal: 2614-502
Cidade postal: Amadora
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: dve.aq-vam@espap.gov.pt 📧
Telefone: (+351) 214 723 100 📞
URL: www.espap.gov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Informações sobre a contratação conjunta
O contrato envolve a aquisição conjunta ✅
Comunicação
Documentos URL: https://plataforma-sncp.espap.gov.pt/ 🌏
URL de participação: https://plataforma-sncp.espap.gov.pt/ 🌏
Identificador dos fundos da UE: TD-C19-i04 - Infraestruturas críticas digitais eficientes, seguras e partilhadas
Programa de fundos da UE: Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE) (2021/2027)
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Organismo responsável pelos procedimentos de mediação
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2024/S 195-600868 (2024-10-04)

Anúncio de adjudicação (2025-07-07)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 1 900 000 EUR 💰
Valor total do contrato (sem IVA): 1439379.48 EUR 💰
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE) (2021/2027)
Identificador dos fundos da UE: TD-C19-i04 - Infraestruturas críticas digitais eficientes, seguras e partilhadas
Critérios de atribuição
Preço (ponderação): 0.8
Critério de qualidade (ponderação): 0.1

Procedimento
Tipo de ponderação: Ponderação (decimal, valor exato)

Adjudicação do contrato
É adjudicado um contrato/lote ✅
Número de identificação do lote: LOT-0001
Número do contrato: VIATEL/SGMAI
Data de celebração do contrato: 2025-07-01 📅
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 1439379.48 EUR 💰
A proposta foi classificada
Classificação na lista de vencedores: 1
Identificador da proposta: VIATEL
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0001
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: Viatel
Nome e endereço do contratante
Nome: Viatel – Tecnologia de Comunicações, S.A.
Número de registo nacional: 502309105
Código postal: 3500-606
Cidade postal: Viseu
Região: Viseu Dão Lafões 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: 214723100 📞
Dimensão do operador económico: Micro, pequena ou média

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Região: Grande Lisboa 🏙️

Informações complementares
Organismo responsável pelos procedimentos de mediação
Grande Lisboa 🏙️
Fonte: OJS 2025/S 129-446276 (2025-07-07)