CONCURSO PARA CONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE PARA CONSTRUÇÃO DE 18 HABITAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS NA RUA ANTÓNIO DO COUTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA COOPERATIVAS 1ª HABITAÇÃO LISBOA

Município de Lisboa

O Concurso tem por finalidade a seleção de uma cooperativa para a constituição de um direito de superfície pelo prazo de 90 anos sobre uma parcela de terreno municipal com uma área total de 717,13 m2, sita na Rua António do Couto, freguesia do Lumiar, em Lisboa, Portugal. O direito de superfície destina-se à construção de um edifício com 18 habitações sem fins lucrativos e de um espaço destinado a projeto social, em conformidade com o anteprojeto constante do Anexo III do Caderno de Encargos (Anteprojeto) e os demais termos constantes das Peças do Procedimento.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2025-01-14. O concurso foi publicado em 2024-09-30.

Quem?

• Município de Lisboa

O quê?

Onde?

• Luxembourg › Luxembourg
• Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2024-09-30	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2024-09-30)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: CONCURSO PARA CONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE PARA CONSTRUÇÃO DE 18 HABITAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS NA RUA ANTÓNIO DO COUTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA COOPERATIVAS 1ª HABITAÇÃO LISBOA
Número de referência: CONC/1/DMGP/CML/24
Breve descrição:

Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços imobiliários relacionados com bens imóveis próprios 📦
Natureza adicional do contrato: Obras
Descrição
Título: DIREITO DE SUPERFÍCIE PARA CONSTRUÇÃO DE 18 HABITAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS NA RUA ANTÓNIO DO COUTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA COOPERATIVAS 1ª HABITAÇÃO LISBOA
Descrição do concurso:

O Contrato tem por objeto a constituição de um direito de superfície pelo prazo de 90 anos, a favor de uma Cooperativa, sobre uma parcela de terreno municipal com uma área total de 717,13 m2, sita na Rua António do Couto, freguesia do Lumiar, em Lisboa, Portugal. O direito de superfície destina-se à construção de um edifício com 18 habitações sem fins lucrativos e de um espaço destinado a projeto social, em conformidade com o anteprojeto constante do Anexo III do Caderno de Encargos (Anteprojeto) e os demais termos constantes das Peças do Procedimento.

Produtos/serviços adicionais: Construção de edifícios 📦
Endereço postal: Rua António do Couto
Código postal: 1600-411
Cidade: Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 90 anos
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

Procedimento
Tipo de procedimento
Base jurídica: Outro
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-01-14 17:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Condições da proposta
Faturação eletrónica: Permitido
Descrição da justificação do procedimento:

As Propostas devem ser entregues em invólucro opaco e fechado, em cujo rosto se deve escrever a palavra “Proposta”, bem como “CONCURSO PARA CONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE PARA CONSTRUÇÃO DE 18 HABITAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS NA RUA ANTÓNIO DO COUTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA COOPERATIVAS 1ª HABITAÇÃO LISBOA – CONC/1/DMGP/CML/24”, a denominação social da Cooperativa concorrente e o correio eletrónico a utilizar no âmbito do presente procedimento, por mão própria ou remetidas por correio registado com aviso de receção, devendo, em qualquer dos casos, dar entrada na Divisão de Atendimento do Departamento de Relação com o Município e Participação – Loja Lisboa – Entrecampos, sita no Edifício Central do Município no Campo Grande, n.º 25, Piso 0, 1749-099 Lisboa, até às 17h00 do dia 14 de janeiro de 2025. Os esclarecimentos sobre as peças do procedimento deverão ser solicitados, por escrito, à Comissão, por correio eletrónico para cooperativa.antoniodocouto@cm-lisboa.pt, até ao dia 14 de novembro de 2024.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Lisboa
Número de registo nacional: 500051070
Departamento: Direção Municipal de Gestão Patrimonial
Endereço postal: Município de Lisboa
Direção Municipal de Gestão Patrimonial
Campo Grande 25, piso 3, Bloco A
Código postal: 1749-099
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Comissão de Procedimento de Concurso António do Couto
Correio electrónico: cooperativa.antoniodocouto@cm-lisboa.pt 📧
Telefone: 217988000 📞
URL: https://www.lisboa.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://informacao.lisboa.pt/agenda/municipal/concurso-cooperativa-habitacao-antonio-do-couto 🌏
Endereço do perfil de comprador: https://informacao.lisboa.pt/agenda/municipal/concurso-cooperativa-habitacao-antonio-do-couto 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://informacao.lisboa.pt/agenda/municipal/concurso-cooperativa-habitacao-antonio-do-couto 🌏
Justificação das razões pelas quais a apresentação por via eletrónica não é possível: Ferramentas, dispositivos ou formatos de ficheiros não geralmente disponíveis
Apresentação por via eletrónica: Não autorizado

Informações complementares
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Conforme legislação aplicável
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2024/S 191-588291 (2024-09-30)

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