Concessão das Infraestruturas Ferroviárias do Troço Oiã-Soure. Contrato de concessão, em regime de parceria público-privada, para a conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização do troço entre Oiã e Soure do projeto da Linha de Alta Velocidade (LAV) Porto-Lisboa, correspondente à designada PPP2.

Infraestruturas de Portugal, S. A.

Concessão das Infraestruturas Ferroviárias do Troço Oiã-Soure. Contrato de concessão, em regime de parceria público-privada, para a conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização do troço entre Oiã e Soure do projeto da Linha de Alta Velocidade (LAV) Porto-Lisboa, correspondente à designada PPP2. O Troço Oiã-Soure corresponde ao troço sul da Fase 1 da LAV Porto-Lisboa, o qual terá uma extensão aproximada de 71 km de linha de alta velocidade e incluirá a adaptação da atual Estação de Coimbra às necessidades da AV, a quadruplicação da Linha do Norte entre Taveiro e a entrada sul da Estação de Coimbra e uma subestação de tração elétrica na zona de Coimbra. Incluirá, também, ligações em via única, desniveladas e nos dois sentidos, à Linha do Norte, totalizando, aproximadamente, 34 km de extensão, a materializar nas proximidades de Oiã, Adémia, Taveiro e Soure. O contrato a celebrar, em regime de parceria público-privada e por um período de 30 anos, comporta os seguintes períodos: 1 - Período de Desenvolvimento, com um prazo, estimado, de 5 anos contado da data de produção de efeitos do contrato, relativo à conceção, projeto, construção e financiamento do Troço Oiã-Soure; 2 - Período de Disponibilidade, com um prazo, estimado, de 25 anos contado após a conclusão do Período de Desenvolvimento, relativo à manutenção e disponibilização dos ativos concebidos, projetados, construídos e financiados pela concessionária, à exceção da Estação de Coimbra, da seção da Linha do Norte entre Taveiro e Adémia e dos aparelhos de mudança de via a instalar nas ligações com a Linha do Norte, em Oiã, Adémia, Taveiro e Soure. Os valores propostos pelos concorrentes nas respetivas propostas de remuneração não podem ultrapassar o montante máximo de 1 604 296 194,12 EUR, expresso em VAL (valor atual líquido), por referência a dezembro de 2023, e repartido por 30 anos, a que corresponde um montante de 4 207 641 557,74 EUR expresso a preços correntes, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor. Para efeito do encargo total do Concedente, acresce a este valor um montante máximo de 395 046 779 EUR, expresso a preços correntes, correspondente a fundos públicos na fase de desenvolvimento.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2025-01-06. O concurso foi publicado em 2024-07-24.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2024-07-24 Anúncio de concurso
2024-10-08 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2024-07-24)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concessão das Infraestruturas Ferroviárias do Troço Oiã-Soure. Contrato de concessão, em regime de parceria público-privada, para a conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização do troço entre Oiã e Soure do projeto da Linha de Alta Velocidade (LAV) Porto-Lisboa, correspondente à designada PPP2.
Número de referência: 10017730
Breve descrição:
Concessão das Infraestruturas Ferroviárias do Troço Oiã-Soure. Contrato de concessão, em regime de parceria público-privada, para a conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização do troço entre Oiã e Soure do projeto da Linha de Alta Velocidade (LAV) Porto-Lisboa, correspondente à designada PPP2. O Troço Oiã-Soure corresponde ao troço sul da Fase 1 da LAV Porto-Lisboa, o qual terá uma extensão aproximada de 71 km de linha de alta velocidade e incluirá a adaptação da atual Estação de Coimbra às necessidades da AV, a quadruplicação da Linha do Norte entre Taveiro e a entrada sul da Estação de Coimbra e uma subestação de tração elétrica na zona de Coimbra. Incluirá, também, ligações em via única, desniveladas e nos dois sentidos, à Linha do Norte, totalizando, aproximadamente, 34 km de extensão, a materializar nas proximidades de Oiã, Adémia, Taveiro e Soure. O contrato a celebrar, em regime de parceria público-privada e por um período de 30 anos, comporta os seguintes períodos: 1 - Período de Desenvolvimento, com um prazo, estimado, de 5 anos contado da data de produção de efeitos do contrato, relativo à conceção, projeto, construção e financiamento do Troço Oiã-Soure; 2 - Período de Disponibilidade, com um prazo, estimado, de 25 anos contado após a conclusão do Período de Desenvolvimento, relativo à manutenção e disponibilização dos ativos concebidos, projetados, construídos e financiados pela concessionária, à exceção da Estação de Coimbra, da seção da Linha do Norte entre Taveiro e Adémia e dos aparelhos de mudança de via a instalar nas ligações com a Linha do Norte, em Oiã, Adémia, Taveiro e Soure. Os valores propostos pelos concorrentes nas respetivas propostas de remuneração não podem ultrapassar o montante máximo de 1 604 296 194,12 EUR, expresso em VAL (valor atual líquido), por referência a dezembro de 2023, e repartido por 30 anos, a que corresponde um montante de 4 207 641 557,74 EUR expresso a preços correntes, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor. Para efeito do encargo total do Concedente, acresce a este valor um montante máximo de 395 046 779 EUR, expresso a preços correntes, correspondente a fundos públicos na fase de desenvolvimento.
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Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Construção de vias férreas 📦
Valor estimado sem IVA: 1604296194.12 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 10017730
Duração: 30 anos
Critérios de atribuição
Preço ✅
Critério de qualidade (nome): 20
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
Descrição
Local de actuação:
Local principal ou local de actuação: Oliveira do Bairro, Anadia,
Cidade: Aveiro
Coimbra
Leiria
País: Portugal 🇵🇹

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-01-06 17:00:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-01-07 10:00:00 📅
Condições de abertura das propostas (local): https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Data de abertura: 2025-01-07 10:00:00 📅
Local: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizada a encomenda electrónica ✅
Será utilizado o pagamento electrónico ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das regras e critérios:
n.º 2 do artigo 81.º Código dos Contratos Públicos: Os documentos exigidos no n.º 2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos e no artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017, 14 de dezembro; O adjudicatário deverá, ainda, entregar todos os demais documentos que sejam solicitados pela Entidade Adjudicante para efeitos da comprovação da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do Contrato de Concessão, ao abrigo do previsto no n.º 8 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.
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Depósitos e garantias exigidos: 5% do preço contratual
Motivo de exclusão: Motivos de exclusão puramente nacionais
Descrição dos fundamentos de exclusão: De acordo com o Caderno de Encargos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Infraestruturas de Portugal, S. A.
Número de registo nacional: 503933813
Endereço postal: Praça da Portagem
Código postal: 2809-013
Cidade postal: Almada
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Direção Compras e Logística – Departamento de Compras – Unidade Empreitadas – Edifício 2
Correio electrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt 📧
Telefone: 212879780 📞
URL: http://www.infraestruturasdeportugal.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
URL de participação: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp 🌏
O acesso aos documentos do concurso é limitado
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2024-07-26+01:00 📅
Fonte: OJS 2024/S 145-450796 (2024-07-24)
Anúncio de concurso (2024-10-08)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 1604296194.12 EUR 💰
Descrição
Local de actuação: Área Metropolitana do Porto 🏙️

Procedimento
Informações administrativas
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 360 dias

Informações complementares
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: De acordo com a legislação em vigor

Alterações
Outras informações adicionais
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 360 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas.
Principal motivo da alteração: Informações atualizadas
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: 450796-2024
Fonte: OJS 2024/S 198-612837 (2024-10-08)
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