Concessão da gestão, exploração, manutenção e fiscalização de lugares de estacionamento
Município de Lamego
Concessão da gestão, exploração, manutenção e fiscalização de lugares de estacionamento pago na via pública à superfície na cidade de Lamego
Prazo de entregaO prazo para a recepção das propostas era 2024-04-17. O concurso foi publicado em 2024-03-18.
FornecedoresOs seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:
Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2024-03-18 | Anúncio de concurso |
| 2024-09-24 | Anúncio de adjudicação |
Anúncio de concurso (2024-03-18)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concessão da gestão, exploração, manutenção e fiscalização de lugares de estacionamento
Número de referência:
Breve descrição:
Produtos/serviços: Serviços de estacionamento 📦
Descrição
Identificador interno:
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Lamego
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Douro 🏙️
Duração: 10 anos
Título
Número de identificação do lote:
Descrição
Código postal: 5100-150
Procedimento
Tipo de procedimento
Base jurídica: Diretiva 2014/23/UE
Principais características do processo:
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-04-17 23:59:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das regras e critérios: Monofator: Percentagem da receita bruta efetiva
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:
Depósitos e garantias exigidos:
Condições de execução do contrato:
Condições de participação
Motivo de exclusão: Motivos de exclusão puramente nacionais
Descrição dos fundamentos de exclusão: De acordo com o programa de concurso e legislação aplicável
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Lamego
Número de registo nacional:
Endereço postal: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira
Código postal: 5100-150
Cidade postal: Lamego
Região: Douro 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Divisão de Finanças e Património/Serviço de aprovisionamento e contratação pública
Correio electrónico: monica.goncalves@cm-lamego.pt 📧
Telefone: 2546096017 📞
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Tipo de adjudicante: O adquirente é uma entidade adjudicante
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.anogov.com/anoGovCentralOE/concursos_publicos?0 🌏
URL de participação: www.anogov.com 🌏
Apresentação por via eletrónica: Permitido
Informações complementares
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2024/S 056-163796 (2024-03-18)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concessão da gestão, exploração, manutenção e fiscalização de lugares de estacionamento
Número de referência:
CP/DFP/008/2024
Breve descrição:
Concessão da gestão, exploração, manutenção e fiscalização de lugares de estacionamento pago na via pública à superfície na cidade de Lamego
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de estacionamento 📦
Descrição
Identificador interno:
0.0
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Lamego
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Douro 🏙️
Duração: 10 anos
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0001
Descrição
Código postal: 5100-150
Procedimento
Tipo de procedimento
Base jurídica: Diretiva 2014/23/UE
Principais características do processo:
No âmbito da concessão o contrato abrange designadamente, as seguintes obrigações especiais a cargo do concessionário: Instalação de uma nova rede de parcómetros com as características e funcionalidades; Instalação de um sistema de sensores em todos os lugares de estacionamento concessionados e tarifados; Recolha e cobrança em nome da Concedente de todos os valores respeitantes às taxas de estacionamento geradas pelos lugares de estacionamento; Pagamento mensal à Concedente dos valores calculados nos termos da Cláusula
26.ª do CE e da proposta adjudicada (percentagem constante da proposta adjudicada aplicada sobre a Receita Bruta Efetiva, a qual não deve ser inferior a 50,00%, com garantia de pagar à Concedente o valor mínimo mensal de 5.000,00€ acrescido de IVA); Instalação e manutenção de um sistema de monitorização remoto, acessível através de plataforma Web, que possibilite a obtenção de dados em tempo real relativos às várias vertentes da totalidade do sistema de gestão implementado, conforme Anexo III do CE; Instalação adicional de lugares de estacionamento pago na via pública; Fiscalização do estacionamento nos lugares concessionados; Emissão de avisos de pagamento; O concessionário deve manter ao seu serviço uma estrutura de pessoal técnico e administrativo que permita dar cabal satisfação e que possibilite a boa execução das obrigações por si assumidas no âmbito do contrato a celebrar, devendo igualemente afetar ao universo da Concessão, de forma permanente, 3 agentes de autoridade administrativa, devidamente habilitados, formados e credenciados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária necessários para a prossecução das atividades integradas na Concessão.
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Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-04-17 23:59:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das regras e critérios: Monofator: Percentagem da receita bruta efetiva
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:
Podem ser concorrentes os agrupamentos de pessoas colectivas. Em caso de adjudicação, todos os membros do agrupamento concorrente, e apenas estes, devem associar-se, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo de responsabilidade solidária, devendo os documentos de habilitação, exigidos nos termos do artigo 81.º do CCP, ser apresentados por todos os seus membros.
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Caução: Por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado Português à ordem do Município de Lamego, mediante Garantia Bancária ou Seguro-caução (De acordo com artigo 18.º do programa de concurso)
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
Retribuição do Concessionário, correspondente ao total da receita recolhida pela exploração do estacionamento objeto da Concessão
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
Contrato de concessão de exploração das parcelas de solo identificadas nas plantas e listagem das ruas constantes do Anexo I do caderno de encargos, integradas no domínio público do Município de Lamego, com vista à instalação, exploração e fiscalização das normas constantes do Regulamento Municipal das zonas
de estacionamento tarifado de duração limitada em vigor no Município. Compreende ainda a instalação de uma rede de sensores de estacionamento em todos os lugares tarifados, ligados em tempo real com a plataforma de gestão do estacionamento, com API para abastecer o site da Autarquia, APP de pagamento de estacionamento, plataforma de gestão de sensores e app de estacionamento para utilizadores finais.
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Motivo de exclusão: Motivos de exclusão puramente nacionais
Descrição dos fundamentos de exclusão: De acordo com o programa de concurso e legislação aplicável
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Lamego
Número de registo nacional:
506572218
Endereço postal: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira
Código postal: 5100-150
Cidade postal: Lamego
Região: Douro 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Divisão de Finanças e Património/Serviço de aprovisionamento e contratação pública
Correio electrónico: monica.goncalves@cm-lamego.pt 📧
Telefone: 2546096017 📞
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Tipo de adjudicante: O adquirente é uma entidade adjudicante
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.anogov.com/anoGovCentralOE/concursos_publicos?0 🌏
URL de participação: www.anogov.com 🌏
Apresentação por via eletrónica: Permitido
Informações complementares
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 138.º e no n.º 3 do artigo 177.º, as impugnações administrativas de quaisquer decisões administrativas ou deoutras àquelas equiparadas relativas à formação de um contrato público devem ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar da respetiva notificação
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Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2024/S 056-163796 (2024-03-18)
Anúncio de adjudicação (2024-09-24)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 0 EUR 💰
Valor total do contrato (sem IVA): 0 EUR 💰
Descrição
Identificador interno:
Endereço postal: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira
5100-150
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Percentagem da receita bruta efetiva (RBE)
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação: A concessão
Adjudicação do contrato
É adjudicado um contrato/lote ✅
Número de identificação do lote:
Número do contrato:
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas por via electrónica: 3
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 0 EUR 💰
Estimativa das receitas provenientes do adquirente que concedeu a concessão: 1625184.16 EUR 💰
Identificador da proposta:
Identificador do lote ou grupo de lotes:
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: Datarede, s.a.
Nome e endereço do contratante
Nome: Datarede, sa
Número de registo nacional:
Endereço postal: Estrada Regional 104, n.º 42-A
9350 203
Código postal: 9350 203
Cidade postal: Ribeira Brava
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Fonte: OJS 2024/S 187-575760 (2024-09-24)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 0 EUR 💰
Valor total do contrato (sem IVA): 0 EUR 💰
Descrição
Identificador interno:
CP/DFP/008/2024
Endereço postal: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira
5100-150
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Percentagem da receita bruta efetiva (RBE)
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação: A concessão
Adjudicação do contrato
É adjudicado um contrato/lote ✅
Número de identificação do lote:
LOT-0001
Número do contrato:
97/2024
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas por via electrónica: 3
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 0 EUR 💰
Estimativa das receitas provenientes do adquirente que concedeu a concessão: 1625184.16 EUR 💰
Identificador da proposta:
DOC 25144
Identificador do lote ou grupo de lotes:
LOT-0001
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: Datarede, s.a.
Nome e endereço do contratante
Nome: Datarede, sa
Número de registo nacional:
511214073
Endereço postal: Estrada Regional 104, n.º 42-A
9350 203
Código postal: 9350 203
Cidade postal: Ribeira Brava
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Fonte: OJS 2024/S 187-575760 (2024-09-24)
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