Concessão da gestão, exploração, manutenção e fiscalização de lugares de estacionamento

Anúncio de concurso (2024-03-18)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concessão da gestão, exploração, manutenção e fiscalização de lugares de estacionamento
Número de referência: CP/DFP/008/2024
Breve descrição:
“Concessão da gestão, exploração, manutenção e fiscalização de lugares de estacionamento pago na via pública à superfície na cidade de Lamego”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de estacionamento 📦
Descrição
Descrição do concurso:
“Concessão da gestão, exploração, manutenção e fiscalização de lugares de estacionamento pago na via pública à superfície na cidade de Lamego”
Local de actuação: Douro 🏙️
Duração: 10 (YEAR)
O período de tempo abaixo é expresso em número de anos.
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-04-17 23:59:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das regras e critérios:
“Monofator: Percentagem da receita bruta efetiva”
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:
“Podem ser concorrentes os agrupamentos de pessoas colectivas. Em caso de adjudicação, todos os membros do agrupamento concorrente, e apenas estes, devem...”    Mostrar mais
Depósitos e garantias exigidos:
“Caução: Por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado Português à ordem do Município de Lamego, mediante Garantia Bancária ou ...”    Mostrar mais
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“Retribuição do Concessionário, correspondente ao total da receita recolhida pela exploração do estacionamento objeto da Concessão”
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“Contrato de concessão de exploração das parcelas de solo identificadas nas plantas e listagem das ruas constantes do Anexo I do caderno de encargos,...”    Mostrar mais

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Lamego
Número de registo nacional: 506572218
Endereço postal: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira
Código postal: 5100-150
Cidade postal: Lamego
Região: Douro 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: monica.goncalves@cm-lamego.pt 📧
Telefone: 2546096017 📞
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.anogov.com/anoGovCentralOE/concursos_publicos?0 🌏
URL de participação: www.anogov.com 🌏

Informações complementares
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 138.º e no n.º 3 do artigo 177.º, as impugnações administrativas de quaisquer decisões administrativas ou...”    Mostrar mais
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Fonte: OJS 2024/S 056-163796 (2024-03-18)