Concessão da Exploração de Snack-Bar, Bar/Cafetaria e sala-restaurante dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Tomar e prestação Fornecimentos e Serviços ocasionais

Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Tomar

Concessão da Exploração de Snack-Bar, Bar/Cafetaria e sala-restaurante dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Tomar e prestação Fornecimentos e Serviços ocasionais

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2024-08-22. O concurso foi publicado em 2024-07-22.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2024-07-22 Anúncio de concurso
2024-09-27 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2024-07-22)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concessão da Exploração de Snack-Bar, Bar/Cafetaria e sala-restaurante dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Tomar e prestação Fornecimentos e Serviços ocasionais
Número de referência: CPI_02/SAS-IPT/2024
Breve descrição:
Concessão da Exploração de Snack-Bar, Bar/Cafetaria e sala-restaurante dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Tomar e prestação Fornecimentos e Serviços ocasionais
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Outros serviços de hotelaria 📦
Natureza adicional do contrato: Fornecimentos
Descrição
Identificador interno: CPI_02/SAS-IPT/2024
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
Descrição
Código postal: 2300-313
País: Portugal 🇵🇹

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-08-22 23:59:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Data prevista para o envio dos convites à apresentação de propostas ou de participação aos candidatos seleccionados: 2024-08-22 📅
Condições da proposta
Faturação eletrónica: Permitido

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Motivo de exclusão:
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo
Corrupção
Fraude
+ mais 5
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas
Pagamento das contribuições para a segurança social
Pagamento de impostos
Participação numa organização criminosa
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos
Descrição dos fundamentos de exclusão:
O operador económico ou qualquer pessoa que seja membro do seu órgão de administração, direção ou supervisão ou que tenha poderes de representação, decisão ou controlo nesse âmbito foi condenado por sentença transitada em julgado por
participação numa organização criminosa, objeto de uma condenação proferida há cinco anos, no máximo, ou de um período de exclusão estabelecido diretamente na condenação e que continua a ser aplicável? Na aceção do artigo 2.º da Decisão-Quadro 2008/841/JAI do Conselho, de 24 de outubro de 2008, relativa à luta contra a criminalidade organizada (JO L 300 de 11.11.2008, p. 42).
corrupção, objeto de uma condenação proferida há cinco anos, no máximo, ou de um período de exclusão estabelecido diretamente na condenação e que continua a ser aplicável? Na aceção do artigo 3.º da Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia (JO C 195 de 25.6.1997, p. 1) e do artigo 2.º, n.º 1, da Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho, de 22 de julho de 2003, relativa ao combate à corrupção no setor privado (JO L 192 de 31.7.2003, p. 54). Este motivo de exclusão inclui também a corrupção conforme -7- definida na legislação nacional da autoridade contratante (entidade contratante) ou do operador económico.
fraude, objeto de uma condenação proferida há cinco anos, no máximo, ou de um período de exclusão estabelecido diretamente na condenação e que continua a ser aplicável? Na aceção do artigo 1.º da Convenção relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias (JO C 316 de 27.11.1995, p. 48).
infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas, objeto de uma condenação proferida há cinco anos, no máximo, ou de um período de exclusão estabelecido diretamente na condenação e que continua a ser aplicável? Na aceção dos artigos 1.º e 3.º da Decisão-Quadro do Conselho, de 13 de junho de 2002, relativa à luta contra o terrorismo (JO L 164 de 22.6.2002, p. 3). Este motivo de exclusão inclui também a instigação, a cumplicidade ou a tentativa de infração nos termos do artigo 4.º da referida decisão-quadro.
branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, objeto de uma condenação proferida há cinco anos, no máximo, ou de um período de exclusão estabelecido diretamente na condenação e que continua a ser aplicável? Na aceção do artigo 1.º da Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu -9- e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (JO L 309 de 25.11.2005, p. 15).
trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos, objeto de uma condenação proferida há cinco anos, no máximo, ou de um período de exclusão estabelecido diretamente na condenação e que continua a ser aplicável? Na aceção do artigo 2.º da Diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas, e que substitui a Decisão-Quadro 2002/629/JAI do Conselho (JO L 101 de 15.4.2011, p. 1).
O operador económico violou as suas obrigações relativas ao
pagamento de impostos, quer no país em que se encontra estabelecido, quer no Estado-Membro da autoridade ou entidade contratante, se este último for diferente desse país de estabelecimento?
pagamento de contribuições para a segurança social, quer no país em que se encontra estabelecido, quer no Estado-Membro da autoridade ou da entidade contratante, se este último for diferente desse país de estabelecimento?

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Tomar
Número de registo nacional: 600052338
Endereço postal: Quinta do Contador
Código postal: 2330-313
Cidade postal: Tomar
Região: Médio Tejo 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Secção de Aprovisionamento
Correio electrónico: aprovisionamento@ipt.pt 📧
Telefone: 249328100 📞
URL: https://www.ipt.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzg0MjIz 🌏
Endereço do perfil de comprador: https://www.ipt.pt/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Educação
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzg0MjIz 🌏
Apresentação por via eletrónica: Permitido

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2024-07-24+01:00 📅
Fonte: OJS 2024/S 143-445480 (2024-07-22)
Anúncio de adjudicação (2024-09-27)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concessão da exploração do snack-bar, bar/cafetaria e sala-restaurante da Unidade Alimentar do Campus do Instituto Politécnico de Tomar, em Tomar
Breve descrição:
Concessão da exploração do snack-bar, bar/cafetaria e sala-restaurante da Unidade Alimentar do Campus do Instituto Politécnico de Tomar, em Tomar
Descrição
Identificador interno: LOT-0001
Cidade: Tomar
Local de actuação: Médio Tejo 🏙️
Critérios de atribuição
Preço

Adjudicação do contrato
É adjudicado um contrato/lote
Número de identificação do lote: LOT-0001
Número do contrato: 13-C_CPI_02_SAS_2024
Data de celebração do contrato: 2024-09-05 📅
Classificação na lista de vencedores: 1
Identificador da proposta: Proposta Café Mercado
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0001

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Telefone: 249 328 100 📞
A organização é uma pessoa singular
Comunicação
Identificador do anúncio anterior: 445480-2024

Informações complementares
Corpo de revisão
Telefone: 249 328 100 📞
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2024-09-29+01:00 📅
Fonte: OJS 2024/S 191-588025 (2024-09-27)