Conceção-Construção e Exploração do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve.

Águas do Algarve, S.A.

O contrato misto tem por objeto a empreitada de “Conceção, Construção e Exploração do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve”, incluindo as atividades relacionadas com a elaboração de todas as peças escritas e desenhadas do Projeto de Execução da “Obra” a executar, incluindo os desenhos de detalhe (montagem e construção) e os projetos de todas as especialidades envolvidas (construção civil, obra marítima, equipamentos mecânicos, eletromecânicos, elétricos e instrumentação, instalações elétricas, automação e supervisão, arquitetura, o Plano de Segurança e Saúde (PSS), o Plano de Gestão Ambiental (PGA), o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos da Construção e Demolição (PPGRCD), entre outros. Inclui igualmente a elaboração dos elementos a entregar em fase de RECAPE, conforme descrito na DIA do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve e a implementação e observância das mediadas constantes da DIA, quer durante a fase de construção, quer durante a fase de “Arranque” da instalação e até à sua Receção Provisória, de acordo com o Caderno de Encargos, nomeadamente as mencionadas para o licenciamento ou autorização do projeto, assim como as apresentadas em fase de RECAPE. O contrato misto inclui igualmente a fase de exploração do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2024-04-22. O concurso foi publicado em 2024-02-14.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem?

• Águas do Algarve, S.A.

O quê?

• Construção de estação de tratamento de esgotos › Construção de estação de tratamento de água › Construção de estação de tratamento de água potável

Onde?

• Algarve › Algarve

Histórico de aquisições

Data	Documento
2024-02-14	Anúncio de concurso
2024-04-18	Anúncio de concurso
2024-04-26	Anúncio de concurso
2024-10-23	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2024-02-14)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Conceção-Construção e Exploração do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve.
Número de referência: DGA-EO.CP-EO-04/2024
Breve descrição:

Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Construção de estação de tratamento de água potável 📦
Valor estimado sem IVA: 90 000 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: DGA-EO.CP-EO-04/2024
Título: Conceção-Construção e Exploração do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve
Quantidade: 90000000
Endereço postal: Albufeira
Código postal: 8200-592
Cidade: Albufeira
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Algarve 🏙️
Duração: 2210 dias
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Critério de custo (nome): Valor Atualizado Líquido Normalizado de Exploração a Longo Prazo (VAL)
Critério de qualidade (nome): Valia Técnica
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-04-22 18:00:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2024-04-23 10:00:00 📅
Condições de abertura das propostas (local): www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Data de abertura: 2024-04-23 10:00:00 📅
Local: www.acingov.pt
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Prazo para solicitar informações adicionais: 2024-03-07 18:00:00 📅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das condições:

Alvará: i) 13.ª subcategoria da 4.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 1.ª, 2.ª, 4.ª e 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii) 1.ª e 6.ª subcategorias da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iv) 5ª e 6ª subcategorias da 3ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. v) 1.ª, 3.ª, 9.ª, 11.ª, 18.ª e 19.ª subcategorias da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. vi) 2ª ,3ª, 4ª, e 6ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.

Depósitos e garantias exigidos: 5%
Motivo de exclusão: Motivos de exclusão puramente nacionais
Descrição dos fundamentos de exclusão: 505176300

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Águas do Algarve, S.A.
Número de registo nacional: 505176300
Endereço postal: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000-302
Cidade postal: Faro
Região: Algarve 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral.ada@adp.pt 📧
Telefone: +351 289899070 📞
URL: www.aguasdoalgarve.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzM2Mjk1 🌏
URL de participação: www.acingov.pt 🌏
Identificador dos fundos da UE: Plano de Recuperação e Resiliência
Mais informações sobre os fundos da UE: SM6 - Promover a Dessalinização de água do Mar
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2024/S 034-099528 (2024-02-14)

Anúncio de concurso (2024-04-18)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 90 000 000 EUR 💰

Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-04-30 18:00:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2024-05-01 10:00:00 📅
Condições da proposta
Data de abertura: 2024-05-01 10:00:00 📅

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número de identificação do lote: LOT-0000
Outras informações adicionais
Prorrogação de prazo de entrega das propostas
Principal motivo da alteração: Informações atualizadas
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: 99528-2024
Fonte: OJS 2024/S 079-238196 (2024-04-18)

Anúncio de concurso (2024-04-26)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 90 000 000 EUR 💰

Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-07-08 18:00:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2024-07-09 10:00:00 📅
Condições da proposta
Data de abertura: 2024-07-09 10:00:00 📅
Prazo para solicitar informações adicionais: 2024-05-23 18:00:00 📅

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número de identificação do lote: LOT-0001
Novo valor
Texto: Prorrogação de prazo de entrega e abertura das propostas
Texto a rectificar no anúncio inicial
Os documentos do concurso foram alterados em ✅
Data de alteração dos documentos do concurso: 2024-04-24 📅
Outras informações adicionais
Principal motivo da alteração: Informações atualizadas
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: 238196-2024
Fonte: OJS 2024/S 084-254601 (2024-04-26)

Anúncio de adjudicação (2024-10-23)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 90 000 000 EUR 💰
Valor total do contrato (sem IVA): 107 922 830 EUR 💰
Identificador dos fundos da UE: Plano de Recuperação e Resiliência

Adjudicação do contrato
É adjudicado um contrato/lote ✅
Número de identificação do lote: LOT-0001
Número do contrato: Conceção, Construção e Exploração do Sistema de Dessalinização da Região do Algarve
Data de celebração do contrato: 2024-10-22 📅
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 4
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 107 922 830 EUR 💰
Identificador da proposta: 01
Líder da entidade proponente ✅
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0001
Informações sobre concursos
O contrato foi adjudicado a um grupo de operadores económicos ✅
Nome da parte ofertante: Água para o Algarve - Inima, Aquapor e Lusagua, ACE
Nome e endereço do contratante
Nome: Luságua – serviços ambientais, s.a
Número de registo nacional: 507738950
Endereço postal: Avenida Marechal Gomes, n.º 33, 1º A
Código postal: 1800-255
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Nome: Aquapor – serviços, s.a.
Número de registo nacional: 503913758
Nome: Gs inima environment, s.a.u
Número de registo nacional: A800099732
Endereço postal: na Calle Gabelas, 41-45, 28023, Madrid – Espanha
Código postal: 28023
Cidade postal: Madrid
Região: Madrid 🏙️
País: Espanha 🇪🇸

Informações complementares
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5
Fonte: OJS 2024/S 208-646135 (2024-10-23)

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