CLPQ/05/2024/UCMJ

Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Aquisição de serviços e de licenciamento perpétuo para a implementação da solução tecnológica para uma plataforma de gestão da informação para o Ministério da Justiça

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2024-03-16. O concurso foi publicado em 2024-02-15.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2024-02-15 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2024-02-15)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: CLPQ/05/2024/UCMJ
Número de referência: CLPQ/05/2024/UCMJ
Breve descrição:
“Aquisição de serviços e de licenciamento perpétuo para a implementação da solução tecnológica para uma plataforma de gestão da informação para o Ministério...”    Mostrar mais
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de consultoria e de programação de software 📦
Valor estimado sem IVA: 1 358 000 EUR 💰
Natureza adicional do contrato: Fornecimentos
Informações sobre os lotes
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes
Descrição
Identificador interno: CLPQ/05/2024/UCMJ
Descrição do concurso:
“Aquisição de serviços e de licenciamento perpétuo para a implementação da solução tecnológica para uma plataforma de gestão da informação para o Ministério...”    Mostrar mais
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de consultoria e de programação de software 📦
Duração: 15 (MONTH)
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Critérios de atribuição
Preço
Critério de qualidade (nome): Adequação da Equipa Proposta
Adequação da Solução
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação:
“Conforme Programa do Procedimento”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
Âmbito do concurso
Produtos/serviços adicionais: Pacotes de software e sistemas de informação 📦

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento restrito
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
“Concurso Limitado por Prévia Qualificação”
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-03-16 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120
Informações sobre a negociação
A entidade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais sem efectuar negociações
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico
O número é um tipo de fator de ponderação: Ordem de importância
O número é um tipo de limiar: Pontuação mínima

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:
“Consórcio Externo”
Depósitos e garantias exigidos:
“Caução no montante de 5% do preço contratual”
Motivo de exclusão: finan-laund
fraud
corruption
prof-misconduct
terr-offence
tax-pay
socsec-pay

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Número de registo nacional: 600017613
Endereço postal: Rua do Ouro, n.º 6, Lisboa
Código postal: 1149-019
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: correio@sg.mj.pt 📧
Telefone: 213222300 📞
Tipo de entidade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.vortal.biz/pt-pt/ 🌏
URL de participação: https://www.vortal.biz/pt-pt/ 🌏
Os critérios serão utilizados para selecionar os candidatos a convidar para a segunda fase do concurso
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Número de registo nacional: 600017613
Endereço postal: Rua do Ouro, n.º 6, Lisboa
Código postal: 1149-019
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: correio@sg.mj.pt 📧
Telefone: 213222300 📞
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Número de registo nacional: 600017613
Endereço postal: Rua do Ouro, n.º 6, Lisboa
Código postal: 1149-019
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: correio@sg.mj.pt 📧
Telefone: 213222300 📞
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Fonte: OJS 2024/S 035-100838 (2024-02-15)